tag:blogger.com,1999:blog-1568775727847887502024-03-12T22:28:53.929-07:00ABRAÇO - SPASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.
-OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE!!!Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.comBlogger137125tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-49309269671646725132013-10-16T05:32:00.000-07:002013-10-16T05:33:11.433-07:00Movimento de Rádios se despede de Manoel Alvarez <h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px 20px 0px 15px; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;"><br /></span></h5>
<h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px 20px 0px 15px; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;"><br /></span></h5>
<h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px 20px 0px 15px; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;">Mais um combatente deixa saudades no movimento de rádios comunitárias.<br />Manoel Alvarez da Rádio Comunitária Real de Piratininga </span><span style="color: #333333; line-height: 1.38;"> </span><span style="color: #333333; line-height: 1.38;">faleceu ontem, dia 15 de outubro, de infarto. </span></h5>
<h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px 20px 0px 15px; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #333333; line-height: 1.38;">Graças a sua dedicação e persistência a Rádio Real e a comunidade da qual ele fazia parte </span><span style="color: #333333; line-height: 1.38;">recebeu sua autorização a pouco tempo, depois de muita luta , espera e paciência.</span></h5>
<h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px 20px 0px 15px; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;"><span style="line-height: 1.38;">Manoel havia perdido sua mãe recentemente e e</span>ra um companheiro divertido, alegre...sempre de bom humor e persistente na luta.</span></h5>
<div>
<br /></div>
<div>
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;">Difícil aceitar que temos de nos despedir daqueles à quem devemos respeito, o nosso carinho e a nossa gratidão.</span></div>
<div>
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;"><br /></span></div>
<div>
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;">Vá em paz Manoel!! O Movimento de Rádios jamais esquecerá de você.</span></div>
<div>
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;"><br /></span></div>
<div>
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;">Manoel presente!</span></div>
<div>
<br /></div>
<h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; margin: 0px 0px 5px; padding: 0px 20px 0px 15px; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span class="messageBody" style="color: #333333; line-height: 1.38;"><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLG_oy_4mLyz4WuKOMXd4abWoiXVdJNf7utfJve7c_bSFsY9PQ_ZyUMBt2nHca3rqGZlU4WFDy3-pgawVW-zNpoYbossLJNqUwGpeahIMgQMU16Hyp24yscYFweliup18VJvjQBJV7skPf/s1600/1379789_697517843605729_1096851424_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLG_oy_4mLyz4WuKOMXd4abWoiXVdJNf7utfJve7c_bSFsY9PQ_ZyUMBt2nHca3rqGZlU4WFDy3-pgawVW-zNpoYbossLJNqUwGpeahIMgQMU16Hyp24yscYFweliup18VJvjQBJV7skPf/s320/1379789_697517843605729_1096851424_n.jpg" width="188" /></a></div>
</span></h5>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-84881938211766415092013-09-11T14:22:00.000-07:002013-09-11T17:04:39.463-07:00Militante é criminalizado pelo Estado por defender rádios comunitárias<table class="contentpaneopen" style="border: 0px solid rgb(0, 0, 51); color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><tbody>
<tr><td align="right"><table class="contentpaneopen" style="border: 0px solid rgb(0, 0, 51); color: #555555; font-size: 12px;"><tbody>
</tbody></table>
<div id="sizer" style="margin-bottom: 6px;">
</div>
</td></tr>
<tr><td colspan="2" valign="top"><div style="padding: 0px;">
<span style="text-transform: capitalize;">11.09.2013</span><br />
<span style="text-transform: capitalize;"><br /></span>
Toma corpo, em Campinas, mais um capítulo da criminalização das rádios comunitárias no Brasil. Desta vez, o dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Jerry de Oliveira, pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos sem mandado e trocar provocações com agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante uma discussão. O processo encontra-se em andamento, mas pode ter o martelo batido nas próximas duas semanas.<br />
<br />
O processo corre na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Campinas (SP). Oliveira é acusado de resistência, calúnia, ameaça e injúria, após impedir que agentes da Anatel, acompanhados pela polícia, levassem equipamentos de uma emissora comunitária sem ordem judicial e sem o lacre devido que protege o material. Os responsáveis pela operação teriam entrado na residência sem permissão e sido surpreendidos pela moradora, acordada pelo barulho. O representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), avisado sobre o andamento da ação, teria chegado ao local e intercedido a favor da manutenção dos equipamentos no local.<br />
<br />
Oliveira teria também procurado o responsável pelas operações da Anatel em Campinas para discutir sobre um caso em que a ação dos agentes teria, por conta da tensão desses procedimentos, induzido um aborto em uma senhora ligada a uma das rádios comunitárias. A discussão teria sido marcada por troca de provocações.<br />
<br />
O processo criminal se refere a esses dois momentos, de resistência e de reivindicação de “ajustamento de conduta. O promotor de justiça pede pena máxima para Jerry de Oliveira, o que significa uma condenação com pena de 5 anos e 10 meses de prisão. A ONG Artigo 19, que luta pela liberdade de expressão, afirma que “tratam-se de medidas desproporcionais e antidemocráticas que dão ensejo a autocensura”. Se for julgado como criminoso, ainda que possa responder a pena em liberdade, será retirada a primariedade de Jerry (ele não tem antecedentes criminais), pairando assim sobre ele sempre a ameaça e a intimidação de que uma nova ação possa vir a ser dirigida contra ele, mas a partir de então na condição de reincidente.<br />
<br />
<br />
<strong>Repressão</strong><br />
<br />
A forma de atuação do Estado brasileiro contra as rádios comunitárias já vem sendo denunciada há um longo tempo pelo movimento que luta pela democratização da comunicação no país. O exercício da radiodifusão comunitária sem outorga, por exemplo, geralmente é julgado no âmbito penal. No entanto, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, as responsabilizações deveriam ser, no máximo, na área civil ou administrativa. Em março deste ano, a ONG Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) levaram à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) um relatório de violações do direito humano à comunicação no Brasil em que apresentam alguns desses casos.<br />
<br />
Em geral, comunicadores populares e entidades que lutam pela democratização da comunicação acusam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de representar os interesses dos empresários da radiodifusão (TV e rádio), de invadir emissoras (ou mesmo casas) acompanhados de policiais, sem mandado, e apreender equipamentos. Cerca de 11 mil rádios comunitárias foram fechadas nos últimos oito anos.<br />
<br />
Os comunicadores populares identificam uma relação direta entre a criminalização das rádios comunitárias e o interesse comercial das empresas de comunicação. Segundo Arthur William, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil) “os donos da mídia entendem as rádios comunitárias como concorrência e não como agentes para a consolidação da democracia. Por este motivo, fazem de tudo para calar a voz dos comunicadores populares e garantir seus lucros na contramão dos interesses da sociedade”.<br />
<br />
O professor Tarciso Dal Maso Jardim, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que preside o grupo de trabalho que trata da violência contra comunicadores, considera que a criminalização dos comunicadores populares acontece de forma deliberada. “Existe todo um interesse paralelo tentando coibir esse tipo de atividade”, afirma. Segundo ele, o caso de Jerry já foi encaminhado à ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e deve ser debatida nas próximas reuniões do grupo de trabalho. O GT produzirá um relatório em fevereiro com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas que protejam comunicadores de atos de violência.<br />
<br />
<br />
<table class="contentpaneopen" style="border: 0px solid rgb(0, 0, 51); color: #555555; font-size: 12px;"><tbody>
<tr><td align="left" colspan="2" valign="top" width="70%"><span class="small">Bruno Marinoni </span></td></tr>
<tr><td class="createdate" colspan="2" style="text-transform: capitalize;" valign="top"><br /></td></tr>
</tbody></table>
</div>
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<br /></div>
<div style="padding: 0px;">
<a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9789">Observatório do Direito à Comunicação</a></div>
</td></tr>
</tbody></table>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-7787821905393582522013-09-10T11:50:00.004-07:002013-09-10T11:55:26.302-07:00Dirigente do Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais Manifesta Preocupação com a Possível Condenação de Jerry de Oliveira<ul class="uiList _2ne _4kg" id="webMessengerRecentMessages" role="log" style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px; list-style-type: none; margin: 0px; padding: 0px;">
<li class="_2n3" style="border-top-color: rgb(232, 232, 232); border-top-style: solid; border-width: 0px; color: #bfbfbf; margin: 24px 20px 2px; text-align: center;"><br /></li>
<li class="webMessengerMessageGroup clearfix" id="wm:mid.1378830333755:1012348ee5a0266c20" style="border-width: 1px 0px 0px; padding: 8px 20px 7px; position: relative; zoom: 1;"><div class="clearfix" style="zoom: 1;">
<div class="clearfix _42ef" style="overflow: hidden; zoom: 1;">
<div>
<div class="_37">
<div class="_53" id="mid.1378830333755:1012348ee5a0266c20">
<div class="_3hi clearfix" style="zoom: 1;">
<div class="_38 direction_ltr" style="direction: ltr; font-size: 13px; line-height: 1.38; margin-right: 50px;">
<div style="white-space: pre-wrap;">
A comunicação comunitária é feita através da participação e do compromisso com a comunidade. Através de ferramentas comunicacionais a comunidade faz sua comunicação. </div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
Por ter um caráter de comunicação voltada para servir à comunidade, esse tipo de comunicação tem como característica identificar e transmitir os interesses da comunidade em que está inserida. </div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
Excelentíssimo, essa comunicação surgiu da necessidade de democratizar a informação, importante alternativa para promover e ampliar o debate sobre as relações entre comunicação ,educação e comunidade,tendo em vista a manipulação de informação pelas grandes empresas de comunicação que dominam o mundo,a comunicação comunitária veio para dar voz ás pessoas que por causa dessa manipulação não conseguem se expressar e expor seus problemas.Para explicar melhor como é feita essa comunicação: Presta serviço à comunidade dando informes, avisos, campanhas, dentre outros em geral. Assuntos voltados diretamente à comunidade. </div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
As informações passadas pelos meios de comunicação comunitária são mensagens que incentivam a participação dos moradores na solução de seus problemas.</div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
Valoriza-se a cultura local, resgatando as história,as tradições, informando festas e eventos daquela determinada região. Feita pela comunidade através de um morador ou moradores, geralmente, a comunicação comunitária vem a cada dia ganhando mais força. Lembrando que as universidades vêm se voltando para esse tipo de comunicação. Disciplinas de comunicação comunitária estão mais presentes nas grades curriculares dos cursos de comunicação no Brasil.</div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
E é com essa ajuda que a comunicação comunitária vem crescendo aliada ao saber universitário ao saber do povo. Por tudo isso é que temos que cuidar de pessoas como Jerry de Oliveira. E hoje através da Comunicação comunitária acaba sendo a voz, o instrumento da comunidade. Ele sabe e dissemina a importância da comunicação comunitária que pode e deve ser feita através das rádios comunitárias , dos jornais de bairros , de jornal-mural, de Radio- poste de fanzine, dentre outros.</div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
Tudo isso por causa da falta de espaço na grande mídia, a comunicação comunitária é criada para as comunidades locais, como uma forma de expressão e de resistência a essa discriminação midiática. </div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
A comunicação comunitária tem outra característica: o trabalho social, tendo em vista que a maioria dos meios de comunicação que trabalham com a comunicação comunitária se sustenta de doações, dentre outros. Então há uma grande força de vontade de fazer comunicação. Como membro do Conselho de Comunicação Social do senado federal ( CCS ) representante dos trabalhadores Radialistas e concomitantemente representante da sociedade civil não empresarial gostaria que levasse em conta este nosso apelo.</div>
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<br /></div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
Nascimento Silva</div>
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ASSINE TAMBÉM</div>
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<br /></div>
<div style="white-space: pre-wrap;">
<br /></div>
<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="color: black; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 22px; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0.75em 0px 0px; position: relative;">
<a href="http://abracosp.blogspot.com.br/2013/09/abaixo-assinado-mocao-de-apoio-jerry-de.html" style="color: #7e7e7e; text-decoration: none;">Abaixo-assinado Moção de Apoio a Jerry de Oliveira</a></h3>
<div class="post-header" style="color: black; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1.5em;">
<div class="post-header-line-1">
</div>
</div>
<div class="post-body entry-content" id="post-body-604553621763100672" itemprop="description articleBody" style="color: black; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; line-height: 1.4; position: relative; width: 690px;">
<span style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Companheiros e companheiras,</span></span><br />
<div style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O processo contra Jerry de Oliveira não resultará no fim da luta e mobilização das rádios comunitárias no Brasil, unidas para defender seu companheiro. Mas sem dúvida é uma tentativa de calar um dos setores mais combativos das organizações populares de nosso país.</span></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segue abaixo uma proposta de petição pública sobre o processo a ser encaminhado ao juiz, solicitando prudência antes de julgar a criminalização das Rádios Comunitárias.</span></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Precisamos arrecadar o maior número possível de assinaturas, seja de pessoas, entidades e organizações políticas.</span></span></div>
<div>
<div style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É fácil assinar, mas antes leia com atenção o texto.</span></div>
<div style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segue o link de acesso à petição.</span></div>
</div>
<div style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N43955" style="color: #7e7e7e; text-decoration: none;">Petição Pública</a></span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N43955" style="color: #7e7e7e; font-size: medium; line-height: normal; text-decoration: none;">http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N43955</a></div>
<div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;">SOMOS TODOS JERRY!</span></div>
<div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;"> ABAIXO-ASSINADO MOÇÃO DE APOIO À JERRY DE OLIVEIRA</span><br />
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; line-height: 17px;"><br /></span><span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: xx-small;"><span style="line-height: 17px;"><b> AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS-SP</b></span></span><br />
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: xx-small;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span>
MANIFESTO DE APOIO</div>
<div>
<blockquote style="font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">
<div style="text-align: justify;">
Jerry de Oliveira, ativista do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e defensor das rádios comunitárias na região de Campinas, estado de São Paulo, é atualmente réu em um processo criminal, no qual lhe é imputado os crimes de calúnia, injúria, ameaça, desobediência e resistência.<br />
O processo criminal é fruto de uma denúncia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, acolhida pela Procuradoria da República, e se dá em razão de uma diligência de dois agentes da Anatel, Celso Luiz Maximino e Márcio Rodrigues Maciel, para que encerrassem as atividades da rádio intitulada “Rádio 88.3 FM”, que operava serviço de radiodifusão sonora em FM e utilizava radiofrequência de 88.3 MHz, sem a autorização da Anatel.<br />
Os agentes da Anatel entraram na residência de Priscila Pascoal Alexandre Custódio - onde funcionava a rádio - desprovidos de mandado judicial, o que caracterizainvasão de domicílio e a consequente violação ao princípio constitucional previsto no inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal, ou seja, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.<br />
Além disso, os agentes apreenderam os equipamentos da rádio sem que houvesse ordem judicial, e sem que obedecessem ao protocolo de ensacar e lacrar o material apreendido, caracterizando confisco.<br />
Ao tomar conhecimento da situação, Jerry de Oliveira se deslocou até a residência de Priscila para verificar se todo o procedimento estava sendo cumprido ao rigor da lei e deparando-se com as irregularidades que estavam sendo cometidas pelos agentes da Anatel – a entrada em domicílio sem mandado judicial, a apreensão dos equipamentos sem prévia notificação e abuso das autoridades – foi tomado pela emoção e se desentendeu com os agentes.<br />
Após o ocorrido, o Agente de Fiscalização da Anatel, Celso Luiz Maximino, registrou uma queixa contra Jerry e, a partir disso, foi instaurado inquérito policial visando apurar a ocorrência, em tese, dos crimes de calúnia, injúria, ameaça, resistência e desobediência, praticados supostamente por Jerry de Oliveira.<br />
Contudo, de acordo com os padrões internacionais sobre liberdade de expressão não deve haver responsabilização criminal por declarações ofensivas à reputação de alguém (crimes contra a honra). A responsabilização deve se dar somente no âmbito civil, já que a responsabilização penal gera um efeito inibidor contra a liberdade de expressão e críticas legítimas, especialmente quando são envolvidos agentes do Estado, que segundo a recomendação do Direito Internacional, estão mais suscetíveis e devem ser mais tolerantes a opiniões e manifestações, tendo em vista a função de natureza pública que exercem.<br />
No caso de Jerry de Oliveira, é evidente o uso distorcido dos crimes contra a honra, inclusive com a cumulação de outros crimes, característicos de abuso de poder de figuras públicas, sinalizando um óbvio propósito de fazer calar a voz e a atuação de Jerry na defesa pela liberdade de expressão das rádios comunitárias.<br />
As rádios comunitárias, apesar de seu importante papel para a liberdade de expressão, acesso à informação, pluralidade, cultura e função social, têm sido objeto de reiteradas restrições ao seu funcionamentopor parte do Estado. Segundo informações prestadas pela Anatel através de pedido de informação baseado na Lei de Acesso àInformação, foram realizados nos últimos 7 anos, 11 mil fechamentos de rádios, o que demonstra uma prática nociva à liberdade e democracia.<br />
Nesse sentido e considerando que o processo criminal contra Jerry de Oliveira afronta gravemente a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos,nós, entidades e indivíduos da sociedade civil abaixo-assinados, vimos respeitosamente manifestar em favor da não procedência da ação penal em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas e manifestar nosso apoio ao cidadão Jerry de Oliveira.<br />
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São Paulo, 9 de setembro de 2013.</div>
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Os signatários</blockquote>
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Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-81692660609304734022013-09-10T06:44:00.004-07:002013-09-10T06:44:50.713-07:00Manifesto pela Democratização da Comunicação<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="//www.youtube.com/embed/D_vp2Jkl_eE" width="560"></iframe>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-6045536217631006722013-09-10T04:30:00.001-07:002013-09-10T04:47:45.606-07:00Abaixo-assinado Moção de Apoio a Jerry de Oliveira<span style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Companheiros e companheiras,</span></span><br />
<div style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-size: 13px; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O processo contra Jerry de Oliveira não resultará no fim da luta e mobilização das rádios comunitárias no Brasil, unidas para defender seu companheiro. Mas sem dúvida é uma tentativa de calar um dos setores mais combativos das organizações populares de nosso país.</span></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-size: 13px; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #333333; font-size: 13px; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #333333; font-size: 13px; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segue abaixo uma proposta de petição pública sobre o processo a ser encaminhado ao juiz, solicitando prudência antes de julgar a criminalização das Rádios Comunitárias.</span></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-size: 13px; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #333333; font-size: 13px; line-height: 17px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Precisamos arrecadar o maior número possível de assinaturas, seja de pessoas, entidades e organizações políticas.</span></span></div>
<div>
<div style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É fácil assinar, mas antes leia com atenção o texto.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segue o link de acesso à petição.</span></div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N43955">Petição Pública</a></span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; color: #444444; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<a href="http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N43955" style="font-size: medium; line-height: normal;">http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N43955</a><br />
<br /></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">SOMOS TODOS JERRY!</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span></div>
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<br /></div>
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<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"> ABAIXO-ASSINADO MOÇÃO DE APOIO À JERRY DE OLIVEIRA</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span><span style="color: #333333; font-family: lucida grande, tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 17px;"><b> AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS-SP</b></span></span><br />
<span style="color: #333333; font-family: lucida grande, tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span>
<br />
MANIFESTO DE APOIO<br />
</div>
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<blockquote style="font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
Jerry de Oliveira, ativista do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e defensor das rádios comunitárias na região de Campinas, estado de São Paulo, é atualmente réu em um processo criminal, no qual lhe é imputado os crimes de calúnia, injúria, ameaça, desobediência e resistência.<br />
O processo criminal é fruto de uma denúncia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, acolhida pela Procuradoria da República, e se dá em razão de uma diligência de dois agentes da Anatel, Celso Luiz Maximino e Márcio Rodrigues Maciel, para que encerrassem as atividades da rádio intitulada “Rádio 88.3 FM”, que operava serviço de radiodifusão sonora em FM e utilizava radiofrequência de 88.3 MHz, sem a autorização da Anatel.<br />
Os agentes da Anatel entraram na residência de Priscila Pascoal Alexandre Custódio - onde funcionava a rádio - desprovidos de mandado judicial, o que caracterizainvasão de domicílio e a consequente violação ao princípio constitucional previsto no inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal, ou seja, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.<br />
Além disso, os agentes apreenderam os equipamentos da rádio sem que houvesse ordem judicial, e sem que obedecessem ao protocolo de ensacar e lacrar o material apreendido, caracterizando confisco.<br />
Ao tomar conhecimento da situação, Jerry de Oliveira se deslocou até a residência de Priscila para verificar se todo o procedimento estava sendo cumprido ao rigor da lei e deparando-se com as irregularidades que estavam sendo cometidas pelos agentes da Anatel – a entrada em domicílio sem mandado judicial, a apreensão dos equipamentos sem prévia notificação e abuso das autoridades – foi tomado pela emoção e se desentendeu com os agentes.<br />
Após o ocorrido, o Agente de Fiscalização da Anatel, Celso Luiz Maximino, registrou uma queixa contra Jerry e, a partir disso, foi instaurado inquérito policial visando apurar a ocorrência, em tese, dos crimes de calúnia, injúria, ameaça, resistência e desobediência, praticados supostamente por Jerry de Oliveira.<br />
Contudo, de acordo com os padrões internacionais sobre liberdade de expressão não deve haver responsabilização criminal por declarações ofensivas à reputação de alguém (crimes contra a honra). A responsabilização deve se dar somente no âmbito civil, já que a responsabilização penal gera um efeito inibidor contra a liberdade de expressão e críticas legítimas, especialmente quando são envolvidos agentes do Estado, que segundo a recomendação do Direito Internacional, estão mais suscetíveis e devem ser mais tolerantes a opiniões e manifestações, tendo em vista a função de natureza pública que exercem.<br />
No caso de Jerry de Oliveira, é evidente o uso distorcido dos crimes contra a honra, inclusive com a cumulação de outros crimes, característicos de abuso de poder de figuras públicas, sinalizando um óbvio propósito de fazer calar a voz e a atuação de Jerry na defesa pela liberdade de expressão das rádios comunitárias.<br />
As rádios comunitárias, apesar de seu importante papel para a liberdade de expressão, acesso à informação, pluralidade, cultura e função social, têm sido objeto de reiteradas restrições ao seu funcionamentopor parte do Estado. Segundo informações prestadas pela Anatel através de pedido de informação baseado na Lei de Acesso àInformação, foram realizados nos últimos 7 anos, 11 mil fechamentos de rádios, o que demonstra uma prática nociva à liberdade e democracia.<br />
Nesse sentido e considerando que o processo criminal contra Jerry de Oliveira afronta gravemente a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos,nós, entidades e indivíduos da sociedade civil abaixo-assinados, vimos respeitosamente manifestar em favor da não procedência da ação penal em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas e manifestar nosso apoio ao cidadão Jerry de Oliveira.<br />
<br />
São Paulo, 9 de setembro de 2013.</div>
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Os signatários</blockquote>
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Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-22399302386509148622013-09-10T04:15:00.002-07:002013-09-10T04:15:58.255-07:00Posicionamento do Movimento de Rádios Comunitárias e Abraço-Sp sobre o Rádio Digitall<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Posicionamento do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e Abraço-Sp na Audiência Pública de Campinas sobre o Rádio Digital definidos em Assembléia Geral.</span><div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Qual o melhor Modelo para o rádio Digital no Brasil? os padrões apresentados até o momento contemplam os avanços da democratização na América Latina?</span><div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">A digitalização do Rádio no Brasil e o processo que está sendo conduzido pelo Ministério das Comunicações estão corretas? E as Rádios Comunitárias, o que pensam sobre este assunto? As rádios Comunitárias pensam em seu umbigo ou no desenvolvimento da democracia Brasileira?</span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Acompanhe os posicionamentos do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) sobre esta questão.As rádios comunitárias estão aí para a luta pela democratização das Comunicações brasileiras e no desenvolvimento da América latina. Queremos um Rádio Digital democrático. </span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Confira o vídeo.</span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"> </span><br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="//www.youtube.com/embed/1Tj9yohFhs0" width="420"></iframe></div>
</div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-72939240479768692392013-09-05T12:26:00.001-07:002013-09-05T12:31:15.363-07:00Depoimento de Jerry de Oliveira Sobre Processo da Anatel<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Depoimento de Jerry de Oliveira sobre o processo movido pela Anatel com a intenção de criminalizar as Rádios Comunitárias e legitimar o monopólio da comunicação. </span><br />
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">"Se gasta dez vezes mais para fechar Rádios Comunitárias do que para autorizar."</span><br />
<span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="//www.youtube.com/embed/ereck5-rOPg" width="459"></iframe><br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="//www.youtube.com/embed/OMZNYkNT9qk" width="420"></iframe><br />
<br />
<br />
<div class="western" style="background-color: white; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Jerry é acusado de resistência, ameaça, calúnia e injúria contra agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao interceder a favor das rádios comunitárias em uma ação de fiscalização da agência. Após receber aviso de que haveria um processo de “fechamento” de uma emissora, Jerry flagrou agentes da Anatel e policiais militares na casa de uma das coordenadoras da emissora sem mandado judicial ou autorização dos residentes para entrar. A moradora estava de camisola, havia sido acordada e surpreendida pela Anatel. Diretor da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Jerry teria bloqueado a saída dos agentes da fiscalização e da polícia, informando que não poderiam levar o equipamento da rádio sem os documentos legais necessários e sem o devido lacre que os protegeria de adulteração e danos.</div>
<div class="western" style="background-color: white; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
No mesmo dia, os agentes da Anatel cumpriram mandado de busca e apreensão em outra rádio comunitária. Ali, o procedimento se deu dentro da "regularidade" e eles foram recebidos por um dos diretores da emissora, acompanhado do advogado. A equipe da rádio acredita, no entanto, que a tensão inerente a esses processos induziu a um aborto da esposa do dirigente da emissora, grávida à época. Jerry procurou então o responsável pelas operações da Anatel na região e a recepção, feita por outros funcionários da agência, foi em clima de troca de provocações. Em decorrência desses dois episódios, Jerry foi acusado pelo Ministério Público. O promotor que trabalha no caso, Fernando Filgueiras, pede a condenação e pena máxima para o militante, o que poderia resultar em 5 anos e 2 meses de regime fechado.<br />
<br />
<i>Mais em <a href="http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/estado-brasileiro-processa-militante-e-criminaliza-radios-comunitarias-6084.html">Carta Capital.</a></i></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-73944731072087742832013-09-05T12:02:00.002-07:002013-09-05T12:06:53.740-07:00Estado brasileiro processa militante e criminaliza rádios comunitárias<div class="documentDescription" style="background-color: white; color: #666666; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, FreeSans, sans-serif; font-size: 1.3em; list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Jerry de Oliveira, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, é acusado de resistência, ameaça, calúnia e injúria contra agentes da Anatel. Processo é tentativa de calar a voz do movimento social</div>
<div id="viewlet-below-content-title" style="background-color: white; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">
<div class="documentByLine" id="plone-document-byline" style="color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 18.71875px; list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span class="documentAuthor" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">por <a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=156877572784788750" style="list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Intervozes</a> — </span><span class="documentPublished" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">publicado</span> 04/09/2013 16:28, </span><span class="documentModified" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">última modificação</span> 05/09/2013 12:57</span></div>
<div class="documentByLine" id="plone-document-byline" style="color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 18.71875px; list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span class="documentModified" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18.71875px; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-YfBb64Heno-7P8QOEzNNTVZMRKbnANABRKDazJlkDNB27XIzPzNquIc8UwSmmc7J_B9VjAcYDn5tQmPugXtGJ9aroE8b0OirhrdxKnUbfvlBcQXr-RSoYciXiraWiXMiOnFdf6yU1VR2/s1600/1170729_623105454377539_1699643193_n+(1).jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-YfBb64Heno-7P8QOEzNNTVZMRKbnANABRKDazJlkDNB27XIzPzNquIc8UwSmmc7J_B9VjAcYDn5tQmPugXtGJ9aroE8b0OirhrdxKnUbfvlBcQXr-RSoYciXiraWiXMiOnFdf6yU1VR2/s320/1170729_623105454377539_1699643193_n+(1).jpg" width="320" /></a></div>
<div class="documentByLine" id="plone-document-byline" style="color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 18.71875px; list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span class="documentModified" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span></div>
<div class="documentByLine" id="plone-document-byline" style="list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 18.71875px;">
<span class="documentModified" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></span></div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span class="documentModified" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Por Bruno Marinoni</strong>*</span></div>
<span class="documentModified" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<i style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">- Gostaria de expressar minha alegria por estar aqui discutindo um tema tão relevante como o das rádios comunitárias. Eu mesmo já tive uma – disse o deputado.<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />- O senhor teve uma? – perguntou Jerry de Oliveira.<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />- Sim.<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />- Então, não era comunitária!</i></div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
(riso geral)</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" />
Este diálogo foi presenciado por mim e tantos outros durante uma audiência pública para discutir a digitalização do rádio, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Expressa um pouco da coragem, responsabilidade, clareza e irreverência de Jerry de Oliveira, militante paulista do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), que hoje, assim como diversos lutadores sociais que se organizam para resistir ou enfrentar a reprodução das desigualdades, é alvo de um processo criminal.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Jerry é acusado de resistência, ameaça, calúnia e injúria contra agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao interceder a favor das rádios comunitárias em uma ação de fiscalização da agência. Após receber aviso de que haveria um processo de “fechamento” de uma emissora, Jerry flagrou agentes da Anatel e policiais militares na casa de uma das coordenadoras da emissora sem mandado judicial ou autorização dos residentes para entrar. A moradora estava de camisola, havia sido acordada e surpreendida pela Anatel. Diretor da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Jerry teria bloqueado a saída dos agentes da fiscalização e da polícia, informando que não poderiam levar o equipamento da rádio sem os documentos legais necessários e sem o devido lacre que os protegeria de adulteração e danos.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
No mesmo dia, os agentes da Anatel cumpriram mandado de busca e apreensão em outra rádio comunitária. Ali, o procedimento se deu dentro da "regularidade" e eles foram recebidos por um dos diretores da emissora, acompanhado do advogado. A equipe da rádio acredita, no entanto, que a tensão inerente a esses processos induziu a um aborto da esposa do dirigente da emissora, grávida à época. Jerry procurou então o responsável pelas operações da Anatel na região e a recepção, feita por outros funcionários da agência, foi em clima de troca de provocações. Em decorrência desses dois episódios, Jerry foi acusado pelo Ministério Público. O promotor que trabalha no caso, Fernando Filgueiras, pede a condenação e pena máxima para o militante, o que poderia resultar em 5 anos e 2 meses de regime fechado.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A Artigo 19, organização internacional de defesa da liberdade de expressão, se manifestou no processo, afirmando que as acusações “tratam-se de medidas desproporcionais e antidemocráticas, que dão ensejo à autocensura”.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A atuação do Estado brasileiro contra as emissoras comunitárias vem sendo denunciada há um longo tempo pelo movimento que luta pela democratização da mídia no país. Aqui, a prática da radiodifusão comunitária sem autorização do Ministério das Comunicações é considerada crime, passível de privação de liberdade. A Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, afirma no entanto que a responsabilização por esta prática deveria ser feita, no máximo, no âmbito civil ou administrativo.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Em março deste ano, a Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) denunciaram o problema à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), considerando-o uma violação da liberdade de expressão e do direito humano à comunicação no Brasil. Casos de invasão de emissoras (ou mesmo casas) e de apreensão de equipamentos por agentes da Anatel, acompanhados de policiais, sem ordem judicial, são denunciados de forma constante. Cerca de 11 mil rádios comunitárias foram fechadas nos últimos oito anos no Brasil.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A realidade é que a política definida pelos governos e legisladores brasileiros para a radiodifusão comunitária tem sido marcada pela repressão. Em vez de fomentar o desenvolvimento do setor, garantindo a liberdade de expressão e a efetivação do direito à comunicação dessas comunidades, o Estado brasileiro opta por sufocar essas vozes. A própria legislação e os entraves burocráticos empurram para a ilegalidade os comunicadores populares, depois rotulados de "foras-da-lei" pelas rádios comerciais, que combatem ferozmente a “concorrência” daqueles que querem fazer da comunicação mais do que um mercado a ser explorado.</div>
<div class="western" style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em; list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O processo contra Jerry de Oliveira não resultará no fim da luta e mobilização das rádios comunitárias no Brasil, unidas para defender seu companheiro. Mas sem dúvida é uma tentativa de calar um dos setores mais combativos das organizações populares de nosso país. Sua possível condenação não será apenas mais uma prova de que as comunicações no Brasil continuam sob controle do poder político e econômico das grandes emissoras. Mas também a comprovação que o Estado brasileiro, através dos seus mais diferentes braços, viola o direito à liberdade de expressão de seus cidadãos e cidadãs.<br />
<i style="line-height: 1.8em; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></i>
<i style="line-height: 1.8em; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em sociologia pela UFPE.</i></div>
<div class="western" style="list-style: none; margin-bottom: 1.5em; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="color: black; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; line-height: 1.8em;">
<i style="line-height: 1.8em; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><a href="http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/estado-brasileiro-processa-militante-e-criminaliza-radios-comunitarias-6084.html">Carta Capital</a></i></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br /></div>
</span><div style="color: #666666; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; font-style: italic; line-height: 18.71875px;">
</div>
</div>
</div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-81696575123680024682013-09-05T11:59:00.001-07:002013-09-05T11:59:08.816-07:00Contra a condenação de Jerry e contra a criminalização das rádios comunitárias!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicQRXMkvL5h4NXKpyKMQaJcVhBfl98ydhqDu_-5fgAnemqpiCu8jLK1r0ifygTbENGChuDLDyykt-YX1fZoqhuROZSEdrbHkOH1dh3M5e2Qh705W9DX3v43B2BPbbvyh1uzzSX1pqilBVv/s1600/1175165_568481219881835_441788563_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicQRXMkvL5h4NXKpyKMQaJcVhBfl98ydhqDu_-5fgAnemqpiCu8jLK1r0ifygTbENGChuDLDyykt-YX1fZoqhuROZSEdrbHkOH1dh3M5e2Qh705W9DX3v43B2BPbbvyh1uzzSX1pqilBVv/s320/1175165_568481219881835_441788563_n.jpg" width="296" /></a></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Estamos na reta final de um interessante embate político-jurídico envolvendo mais um caso de criminalização das lutas sociais. Mantendo-se a tendência adotada por grande parcela do Judiciário, caminhamos para o desfecho de uma condenação política de um militante social nesta suposta democracia brasileira.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Trata-se do processo criminal nº 0004127-57.2012.403.6105, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Campinas/SP.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
As contradições do processo são evidentes. Resgatamos os elementos essenciais de nossa Constituição Federal, desmontamos todos os elementos técnicos jurídicos utilizados para incriminar uma liderança do movimento de rádios comunitárias, que luta, cotidianamente e incansavelmente, pela liberdade de expressão e comunicação, contra o monopólio das comunicações.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><u>Por que Jerry e a luta das rádios comunitárias incomodam tanto?</u></strong></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Jerry de Oliveira é conhecido nacionalmente pelo combate que realiza, ganhou sempre o respeito de todos por suas batalhas. Incansável e com coragem, enfrenta diariamente os representantes do capitalismo em uma área extremamente estratégica – os meios de comunicação.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRACO) em São Paulo, membro (recentemente se tornou dissidente, junto com 1/3 desta organização) da coordenação nacional, impulsiona o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC). Convidado sempre para debater vários aspectos que envolvem a complexidade do tema, está sempre rodando o Brasil organizando atividades, participando de palestras, audiências públicas, assessorias parlamentares, reuniões no Ministério das Comunicações, enfim, influenciando a “correlação de forças” na defesa da liberdade de comunicação.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Na região de Campinas, há mais de 20 anos é a principal liderança do movimento de rádios comunitárias, sempre junto com movimentos de moradia, movimento sindical, movimento estudantil, movimento sem-terra, o incansável Jerry ali está sempre presente.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Por conta de seu trabalho, muitos entenderam o que está em jogo ao discutir a liberdade de comunicação. Vale dizer que inclusive perante o judiciário, temos hoje em Campinas uma Juíza Federal que possui a posição mais progressista existente no Brasil em relação às rádios comunitárias, entendendo que não se trata de um ilícito penal, mas sim um ilícito administrativo. Junto com seu trabalho, na esfera cível, o Ministério Público tem discutido caminhos interessantes de participação popular na construção das rádios comunitárias. Nas faculdades de Direito e de Comunicação de toda a região, ajudou a fazer com que muitos jovens profissionais compreendam os verdadeiros desafios necessários ao combater à criminalização das rádios comunitárias e lutar pela democratização dos meios de comunicação.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
No entanto, sua principal batalha nos últimos 10-15 anos tem sido contra a criminalização das rádios comunitárias, denunciando os abusos e ilegalidades rotineiramente cometidos pela ANATEL e pela Polícia Federal com fechamentos de rádios comunitárias. E neste combate, ganhou, naturalmente, muitos inimigos. Intransigente na defesa dos direitos das rádios comunitárias, preciso nas afirmações, sempre se impôs pelo conhecimento técnico, político e jurídico do conjunto das medidas necessárias à luta cotidiana das rádios comunitárias.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Temido pelos agentes da ANATEL, pelos Policiais Federais e pelos funcionários da ABERT, Jerry nunca de curvou diante das ameaças e intimidações. Chato como é, às vezes um pouco “mala”, é verdade, Jerry faz tempo que é combatido por esta casta de servidores do monopólio da comunicação, por enfrentar, “dar a cara” para a defesa das bandeiras que historicamente se positivaram em nossa Constituição Federal: a democratização dos meios de comunicação.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nestes anos de luta, Jerry já acompanhou milhares de fechamento de rádios. Algumas vezes o procedimento adotado pela ANATEL e pela Polícia Federal foi correto, e Jerry acompanhou, ajudou a orientar o responsável pela rádio, garantiu que nenhuma ilegalidade acontecesse e teve uma boa relação com os servidores sérios e corretos que realizam seus trabalhos. Depois, acompanhou vários processos judiciais, foi testemunha em mais de duzentos processos, sempre dando verdadeiras aulas em plena audiência.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Organizou o povo nas periferias, centenas de assembleias aconteceram nesses anos, articulou com os outros movimentos sociais, construiu o sentimento nas rádios comunitárias de que “mexeu com uma rádio, mexeu com todas”, e o povo se organizou. Centenas de rádios foram criadas, campanhas importantes junto ao movimento sindical foram divulgadas, laços de solidariedade foram criados, pautando o tema da liberdade de comunicação em todo o país. Nacionalmente se reconhece a importância da região de Campinas por todo este combate. E não podemos falar na defesa de rádios comunitárias na região, mas também no Brasil, sem falar do “mala” e muito querido, Jerry.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Acontece que agora, os representantes do monopólio dos meios de comunicação, deram “um salto de qualidade na agressão ao Jerry”. Finalmente conseguiram construir um fato para criminalizá-lo, e estão levando isso até o fim, com o objetivo de desmoralizá-lo, deslegitimá-lo, intimidá-lo e condená-lo, concretamente, tirando sua liberdade, sua alegria, suas noites de sono, sua primariedade, enfim sua vida. Jerry, no entanto, tem tido força para denunciar este processo de criminalização, e nesta reta final, no momento que agora está, com o Juiz o momento de sentenciar, ergue a cabeça e diz: “eles podem matar uma, duas ou três rosas, mas nunca deterão a primavera”.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><u>Os fatos concretos que levaram ao processo</u></strong></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Em mais uma das ações de fechamento de rádio, Jerry chegou ao local quando a Polícia Militar estava junto com os Agentes da ANATEL dentro de uma residência. Lá estava a moça na casa, de camisola, dizendo que acordou com o agente da ANATEL na sala de sua casa. Não havia mandado judicial, nem mesmo haviam pedido autorização para entrar na casa. Jerry logo avisa o Policial Militar que, ao não ter mandado judicial, não poderia adentrar à casa daquela maneira, que tal conduta seria invasão de domicílio. Ao mesmo tempo, verifica que os agentes da ANATEL estavam retirando os equipamentos da rádio comunitária sem o devido lacre e os procedimentos de retirada. Nesse instante, Jerry para na porta da casa e diz ao Policial Militar que o procedimento da ANATEL exige a lacração dos equipamentos no local dos fatos, colocando-o dentro de um saco plástico para garantir a não violação e/ou adulteração do equipamento.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Diante dessa situação fática, naturalmente que tensa e muito rápida, o Policial Militar acaba resolvendo de que todos devem ir à Delegacia. Lá registram os fatos, as duas versões.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Antes dessa apreensão, no entanto, cerca de 25 minutos antes dos Agentes da ANATEL e da Polícia Militar entrarem nesta segunda casa (da Sra. Priscila), eles haviam ido cumprir mandado de busca e apreensão de uma outra rádio comunitária há cerca de 50 metros dali. Nesta primeira rádio, o responsável pela mesma (Sr. Fábio) recebe os Agentes da ANATEL junto com seu advogado, é feito o procedimento regular, sem ilegalidades, mas com uma tensão inerente à situação. A esposa do Sr. Fábio, Sra. Adriana, grávida de seis meses, acabou ficando extremamente nervosa com tudo que ali se passou. No dia seguinte, acaba dando entrada no CAISM na Unicamp, e depois de dois dias internada, infelizmente, no sábado, acaba tendo um abortamento. Um drama inimaginável, uma dor terrível. Jerry é o primeiro a ficar sabendo do ocorrido.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Muito triste com esta situação, muito amigo do casal, Jerry, como coordenador da ABRACO/SP, mas também como amigo do Sr. Fábio, liga na segunda-feira para o responsável de operações da ANATEL em São Paulo, e diz que gostaria de ter uma reunião para denunciar ilegalidades cometidas pela ANATEL numa ação em Campinas, bem como narrar que após uma ação de fechamento de rádio comunitária, uma mulher acabou tendo um aborto e que todos ligados à ABRACO na região estão furiosos com esta situação, tendo em vista que permanece a lógica truculenta e criminalizadora, etc.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Jerry é recebido na sede da ANATEL em São Paulo, logo na segunda-feira à tarde, juntamente com a Cristiane Costa, responsável do setor de mulheres da ABRACO. Não foram recebidos pelo responsável (EVERALDO), com quem tinha falando pela manhã. São outros dois agentes, que os recebem no próprio hall de entrada da ANATEL, e não numa sala exclusiva, como a denúncia e a conversa merecia, diante da gravidade e complexidade do caso. Os dois agentes da ANATEL se mostram agressivos e não há “clima” para uma verdadeira conversa. Eram somente provocações e direcionando a conversa como eles queriam.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesta conversa, Jerry explica o ocorrido, conta a ilegalidade no fechamento da rádio na casa da Sra. Priscila, dizendo que os procedimentos que a ANATEL estabelece não haviam sido cumpridos, pois não havia mandado judicial, bem como não lacraram os equipamentos antes de sair da casa.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Também explica que todos em Campinas estão indignados com o aborto ocorrido, e que seria necessário modificar os agentes da ANATEL que fossem fazer as ações em Campinas, tendo em vista que o clima era tenso, e ele, como coordenador da ABRACO temia que pudessem acontecer situações que ele não conseguiria controlar. Foi, portanto, alertar para que um mal, uma agressão, um “revide” pudesse acontecer.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
A conversa estava muito “estranha”, e logo depois entende-se o ocorrido. Os dois agentes estavam gravando a conversa, e provocaram o Jerry para cair em “armadilhas”, usando de clara má-fé, trocadilhos e insinuações.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
O andamento da investigação ocorre na Polícia Federal. Trata-se de uma covardia, repleta de ilegalidades e parcialidades. Até que a Delegada conclui seu relatório e envia para o Ministério Público Federal que faz a denúncia, portanto, de que o Jerry teria cometido quatro crimes.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Explicaremos tecnicamente cada um dos crimes, para depois explicar politicamente como se utilizam da criminalização, ou seja, de um processo jurídico criminal para atacar a organização do movimento social e suas lideranças. Vejamos.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><u>Os crimes supostamente cometidos</u></strong></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
1) <u>Crime de resistência</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Art.</em></strong> <strong><em>329</em></strong> <em>- Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Pena</em></strong> <em>- detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u>Argumento deles:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Eles argumentam que Jerry cometeu este crime porque tentou impedir a ação legal da ANATEL, “obstaculizando a porta de saída da casa, com os braços abertos, impedindo a saída do agente da ANATEL com os equipamentos em mãos”</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u>Nossa defesa:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nossa defesa, tecnicamente, é:</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Primeiro, não é uma resistência em si, pois como os agentes da ANATEL mesmo afirmaram em Juízo, esta “resistência” não durou 10 segundos e não houve maiores confrontos ou impedimentos. Tem que ser considerada uma resistência algo desproporcional, violenta, fato que não ocorreu.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Segundo, para ser crime, tem que ser “opor-se contra ato legal”. O ato era legal? Não pode entrar na residência sem mandado judicial. A ANATEL precisou entrar com uma Ação Civil Pública (e que Jerry sempre teve conhecimento da mesma), para que ela pudesse fazer busca e apreensão, ou seja, precisou acionar o judiciário para ter um mandado judicial. Não pode agir de ofício. Não tem poder de polícia.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Além disso, é certo que ela não poderia ser um flagrante, tendo em vista que o entendimento da 1ª vara criminal da Justiça Federal é de que não se trata de um ilícito penal, mas sim ilícito cível. E ainda, se considerarmos o flagrante, teria que ter pedido permissão para entrar na residência, fato que também não ocorreu. Ou seja, o ato não era legal. Jerry não se opôs ao ato ilegal, mas justamente atuou na prerrogativa que o mandato na ABRACO lhe confere, para garantir que a legalidade fosse respeitada.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Tem que ter o dolo, que é a intenção objetiva de cometer um crime. Aqui claramente não é o caso. No máximo, pode-se entender que Jerry, ao ter a legítima convicção de que agia legalmente, porque justamente enfrentava uma ilegalidade, chamou o Policial Militar e apontou a mesma.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
2) <u>Crime de calúnia</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Art.</em></strong> <strong><em>138</em></strong> <em>- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Pena</em></strong> <em>- detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u>Argumento deles:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Eles acusam Jerry de ter imputado falsamente aos agentes da ANATEL o crime de: violação de domicílio e furto dos equipamentos.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u>Nossa defesa:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Assim como na resistência, a presunção legítima de Jerry é de que a ação foi ilegal, e por isso, ao não ter mandado judicial, ao ser informado pela proprietária da casa que ela não havia autorizado entrada do agente em sua residência, Jerry diz ao Policial Militar que os agentes estariam cometendo invasão de domicílio.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Quanto ao furto de equipamentos, como explicado acima, o procedimento da ANATEL, como os próprios agentes confirmaram em Juízo, exige que os equipamentos sejam lacrados no local dos fatos e é “prudente”, como disseram, que se coloque dentro de um saco plástico, pois sim, eles confessam, de que é possível se assim não for, fazer adulteração nos mesmos.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Na situação concreta, o que temos é que os equipamentos estavam sendo apreendidos sem o procedimento legal. Foram lacrados somente na Delegacia, horas depois, bem como não foi colocado em saco plástico e vedado completamente. Jerry tão somente alterou ao Policial Militar que existia este procedimento e que caso assim não fosse realizado, os agentes da ANATEL estariam “se apropriando indevidamente dos equipamentos”.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ou seja, novamente aqui é imprescindível o dolo, ou seja, a intenção de estar cometendo o crime de calúnia. Jerry, ao contrário, estava salientando ao Policial Militar que os procedimento eram ilegais. Jerry tinha todos os reais motivos para assim entender, pelos motivos já explicados acima.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
3) <u>Crime de ameaça</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Art.</em></strong> <strong><em>147</em></strong> <em>- Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Pena</em></strong> <em>- detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u style="line-height: 1.538em;">Argumento deles:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Na conversa realizada com os agentes da ANATEL em São Paulo, que explicamos acima ao apontar os fatos ocorridos, Jerry ameaçou os mesmos dizendo “não voltem à Campinas porque vocês podem voltar com olho roxo e dente quebrado”. Questionado pelos agentes da ANATEL, Jerry ainda teria respondido: “pode colocar na minha conta isso também”.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u>Nossa Defesa:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Jerry foi, de boa fé, explicar as ilegalidade ocorridas, bem como informar sobre o aborto ocorrido, requerendo uma denúncia na corregedoria e que os agentes que estavam envolvidos naquelas ações não mais fossem escalados para a região de Campinas. Isso como um requerimento e um alerta, e não ameaça. A ameaça possui um claro cunho subjetivo. É muito tênue a diferença entre alerta e ameaça. O contexto, ademais de agressivo, intimidador e provocador, era de preocupação. Jerry estava preocupado de perder o controle sobre os demais envolvidos com rádios comunitárias em Campinas, tendo em vista a gravidade dos últimos acontecimentos, em especial com o aborto ocorrido. Salienta-se que Jerry e ninguém (nem mesmo o Sr. Fábio, marido da Sra. Adriana que sofreu o aborto) acusa que a ANATEL é a responsável diretamente pelo aborto. O que Jerry foi dizer em São Paulo é que procedimentos agressivos, a lógica criminalizante das rádios comunitárias está deixando todos extremamente tensos e nervosos, que a condução tem que ser de outra maneira, etc.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesse sentido, a frase do Jerry é para dizer que “estou preocupado, pois não sei se conseguirei controlar o povo. Tá todo mundo indignado. Quero evitar maiores problemas. Não voltem à Campinas, porque vocês podem voltar com olho roxo e dente quebrado”. E complementa dizendo que este “aviso”, que deve ser entendido como alerta, é ele quem está fazendo mesmo, num bom sentido, preventivo, utilizando-se da precaução.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ou seja, novamente aqui, verifica-se a ausência de dolo, ou seja, a intenção de praticar o crime de ofender os agentes. Para ter o crime de injúria, precisa ter a intenção e a proporcionalidade, agressividade reconhecida, o que não é o caso, claramente.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Outro aspecto, é que a presente injúria somente se comprova por meio de uma gravação, que foi ilegalmente usada, e ainda, possivelmente adulterada. Há um laudo pericial nos autos que afirma que não é possível atestar eventual edição, e por isso, requer o gravador utilizado originalmente. Isso foi solicitado ainda na fase policial. Até agora não foi providenciado a entrega do mesmo. A gravação, portanto, legalmente, é nula. E com isso, a imputação quanto ao crime de injúria e ameaça não deve prosperar, preliminarmente, por isso.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
4) <u>Crime de injúria</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Art.</em></strong> <strong><em>140</em></strong> <em>- Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Pena</em></strong> <em>- detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<u style="line-height: 1.538em;">Argumento deles:</u></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Os agentes da ANATEL consideram que foram ofendidos porque o Jerry teria dito que eles eram “bandidos” e “agentes chapadinhos”.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Quanto ao termo “bandidos”, Jerry disse que: “condutas como aos da Agente da ANATEL, que desrespeitam o procedimento legal é coisa de bandido”. Novamente resta claro que ele está somente explicando, convencido da ilegalidade da ação realizada pelos agentes da ANATEL, de que não cumprir a lei é coisa de bandido. A explicação é a mesma do que as anteriores. Precisa ser dolo, e aqui novamente não houve a intenção de ofender a dignidade, mas sim explicar, mesmo que criticamente, uma conduta de outrem.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Quanto ao termo “agentes chapadinhos”, diferente do que o senso comum, se nós mesmos olharmos a primeira vista, parece um sinônimo de “drogado”, “bêbado”, enfim ao negativo sob este aspecto. Ocorre que este termo é usado comumente pelos agentes da ANATEL e pela Polícia Federal como sinônimo de inexperiente, despreparados, novatos. Foi nesse sentido que Jerry usou, justamente porque conhecedor da linguagem deles. Ele aprendeu isso com o presidente da Federação dos Delegados Federais, que gravou uma entrevista dizendo isso. Jerry, portanto, estava dizendo que em Campinas não poderia mais ter ação da ANATEL com “agentes chapadinhos”, porque estavam continuamente desrespeitando os procedimentos legais.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Não obstante, como dissemos, assim como o crime de ameaça, o crime de injúria também não pode prosperar porque ilegal o instrumento de prova usado. A gravação não foi consentida, nem mesmo informada, e ainda, porque não houve a juntada do original nos autos, sendo passível de edição, conforme o laudo afirmou.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Vale ainda observar que os crimes de Calúnia e Injúria, considerados “crimes contra a honra”, tem sua pena aumentada em 1/3 quando contra funcionários públicos. Por isso, o Ministério Público Federal aumenta o pedido de pena.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>Art.</em></strong> <strong><em>141</em></strong> <em>- As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><em>II</em></strong> <em>- contra funcionário público, em razão de suas funções;</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="line-height: 1.538em;">Interessante destacar que em todo este conjunto de imputações, dizem que o Jerry é mentiroso, “falastrão”, etc., e que isso se comprova porque Sra. Priscila não estava grávida e que ele teria inventado a história do aborto, mostrando seu “baixo nível” e “mau caráter”. Ora, o “simples” detalhe é que a mulher que estava grávida era outra, era a Sra. Adriana, esposa do Sr. Fábio, que, lastimavelmente, sofreu aborto dois dias depois da ação da ANATEL em decorrência de excesso de stress. É absurda a atitude da Delegada e do Ministério Público Federal de permanecer acusando isso, e ainda, dizendo que o depoimento do Sr. Fábio não é válido porque é amigo do Jerry, bem como a prova trazida, com o comprovante do abortamento (documento do CAISM da Unicamp) pode ser falso. É um desrespeito inclusive ao advogado do Jerry, que apresentou o documento, e nos autos, advogado tem fé pública. É impressionante a falta de sensibilidade e respeito diante da complexidade do caso.</span></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Cumpre esclarecer, ainda, que todos os argumentos da Defesa estão respaldados no próprio processo, a partir das provas periciais, provas objetivas, depoimentos das testemunhas, como o da Sra. Priscila, que diz que “acordou, ainda de camisola, com o agente da ANATEL em sua sala”, ou do Sr. Fábio de Oliveira, que disse “que não representou contra a ANATEL, não juntou o comprovante do aborto antes no processo, nem mesmo sabia se iria testemunhar pelo Jerry porque sua mulher faz tratamento psiquiátrico até hoje e não superou o trauma do aborto e que somente pediu para ele “sair das coisas de rádio””, isso tudo entre choros de ódio e profunda tristeza, ou ainda das contradições entre as afirmações dos agentes da ANATEL, entre outras.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ademais, todos os argumentos da Defesa estão amplamente fundamentados na doutrina e na jurisprudência. É evidente que qualquer condenação, ou seja, qualquer medida diferente da devida absolvição dos quatro crimes será entendida como uma condenação simbólica, criminalizante, com o simples cunho de deslegitimar a ação política do movimento social organizado e suas lideranças. Tecnicamente, as quatro condutas imputadas ao Jerry não possuem elementos mínimos de factibilidade e juridicidade.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong style="line-height: 1.538em;"><u>A defesa política dentro do Judiciário: contra a criminalização </u></strong></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Primeiro coube explicar o contexto da lógica criminalizante. Seja por compreender a disciplina fabril em sintonia com a disciplina penal, para lidar com exército industrial de reserva (cárcere e fábrica), seja pela lógica de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Tem-se a repressão mais brutal, com mortes, torturas, prisões, etc., mas também com situações “menos” graves, como processos e condenações, mesmo que não em prisões, como uma forma de deslegitimar, cercear, criminalizar a ação política livremente e com as garantias da Constituição Federal. Nesse sentido, também recuperamos os conceitos do direito penal mínimo ou “ultimo ratio”, ou seja, deve ser utilizado em últimas circunstâncias e casos, devendo ter a mínima intervenção, já que é o instrumento repressor e penalizador.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ademais, explicamos como isso tem ocorrido nos casos dos movimentos sociais nos últimos anos. Paulo Mariante, presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas/SP, advogado membro da Rede Nacional de Advogado(a)s Populares, membro do CONDEPE/SP, explicou a absurda criminalização de quem luta por efetivar direitos humanos. Mostrou como o Jerry é reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa da liberdade de comunicação. Assim também depôs José Carlos Santim, assessor jurídico do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, detalhando como se dá a lógica da criminalização aos lutadores pela liberdade de expressão.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
No dia 07 de maio, dia da audiência de instrução e julgamento, onde Jerry foi ouvido, realizamos um ato público próximo ao Fórum, debatendo a perseguição política com este processo de criminalização.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesse sentido, fundamental foi o parecer da ONG Internacional, chamada “Artigo 19”, especialista em acompanhar em todo o mundo violações de direitos humanos do Estado contra os comunicadores sociais, denunciando nos tribunais internacionais os abusos cometidos. Explicaram o estudo recente feito no Brasil onde mostra como o uso de “crimes contra a honra” é uma forma de tentar calar a voz dos que lutam justamente pela liberdade de comunicação e expressão.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
O parecer é preciso para dizer que:</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 2cm; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
“<em>(...) a tipificação da difamação, injúria e calúnia e o possível processo de caráter penal, assim como sua sanção penal, transgridem o direito à liberdade de expressão. Tratam-se de medidas desproporcionais e antidemocráticas que dão ensejo à autocensura. Dessa forma, com base nos padrões internacionais delineados no presente parecer, não há dúvidas que Jerry de Oliveira não possuía </em>animus difamandi<em>, de modo que, as expressões utilizadas por ele contra os agentes não devem ser entendidas como passíveis de processo penal. Pois, sabe-se que as declarações feitas pelo Jerry são meras expressões de opinião que se dirigem à pessoa pública, ou seja, os agentes da Anatel. Além disso, não foi caracterizado nenhum dano à reputação dos agentes da Anatel, e sim evidenciada a intolerância à críticas que são parte essencial do trabalho realizado em funções públicas, bem como sua intenção de calar o debate controverso proveniente da sociedade”</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong><u>Conclusão</u></strong></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesse sentido, entendemos que ficou claro que a defesa, além de técnica, juridicamente fundamentada, explica também como resta evidente a perseguição política ao Jerry e à todos que lutam pela liberdade de comunicação.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
O presente processo é uma tentativa de intimidação, usando da criminalização para combater os militantes, as lideranças, a voz do povo organizado, combatendo o monopólio dos meios de comunicação, os poderosos, a ordem estabelecida pela sociabilidade capitalista.</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Sempre atual, vale lembrar:</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-left: 36pt; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<em>“Eles podem matar uma, duas ou três rosas, mas nunca deterão a primavera”</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="line-height: 1.538em;">Viva a luta pela liberdade de comunicação!</span></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Viva a luta contra a criminalização das lutas sociais!</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Contra a condenação política de Jerry de Oliveira!</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
Toda solidariedade ao companheiro Jerry e à todos que não se curvam diante dos detentores do poder!</div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="line-height: 1.538em;">*Alexandre Mandl é advogado constituído nos autos. É membro do coletivo jurídico do MNRC e da RENAP (Rede Nacional de Advogados(as) Populares). É especialista em Direito Constitucional pela Puc-Campinas. É membro da Esquerda Marxista, tendência brasileira da Corrente Marxista Internacional.</em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="line-height: 1.538em;"><br /></em></div>
<div style="background-color: #d1d3d4; font-family: 'Lucida Sans Unicode', Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 18px; margin-top: 18px; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="line-height: 1.538em;"><a href="http://marxismo.org.br/">Marxismo.org.br</a></em></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-67047051102794102932013-09-05T11:54:00.000-07:002013-09-05T11:54:15.149-07:00Ministério anistia radiodifusão comercial clandestina e fecha comunitárias<table class="contentpaneopen" style="border: 0px solid rgb(0, 0, 51); color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;"><tbody>
<tr><td align="left" colspan="2" valign="top" width="70%"><span class="small">Bruno Marinoni - <a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9716">Observatório do Direito à Comunicação</a></span></td></tr>
<tr><td class="createdate" colspan="2" style="text-transform: capitalize;" valign="top">19.06.2013</td></tr>
<tr><td align="right"></td></tr>
</tbody></table>
<br /><div class="padrao" style="color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; padding: 0px; text-align: justify;">
Enquanto o governo federal trata as rádios comunitárias <a href="http://www.vivafavela.com.br/materias/anatel-e-pol%C3%ADcia-federal-fecham-r%C3%A1dio-comunit%C3%A1ria-santa-marta-fm" style="color: red; text-decoration: none;">como caso de polícia</a>, <a href="http://amarcbrasil.org/minicom-perde-relatorios-dos-gts-sobre-radios-comunitarias/" style="color: red; text-decoration: none;">sonega informações</a>, <a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9641" style="color: red; text-decoration: none;">promove a sua criminalização</a>, <a href="http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8681" style="color: red; text-decoration: none;">regula a radiodifusão em seu desfavor</a> e <a href="http://www.abraconacional.org/nota-publica-contra-o-descumprimento-dos-acordos-pelo-governo-federal/" style="color: red; text-decoration: none;">descumpre acordos</a>, o tratamento para emissoras comerciais ilegais é diferente. Defensores da democratização da comunicação afirmam que de acordo com informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram fechadas e lacradas cerca de 11 mil rádios comunitárias nos últimos oito anos. Por outro lado, o Ministério das Comunicações decidiu montar uma força tarefa que deve ser iniciada em julho para regularizar e anistiar 4.500 retransmissoras de TV que operam fora da norma há anos.<br /><br />A maior parte dos casos diz respeito a prefeituras que, com o dinheiro público e sem a outorga necessária, retransmitem o sinal de emissoras comerciais em municípios que a cobertura não alcança. A ação do Ministério deve começar por Minas Gerais, estado que concentra a maior parte dos casos, com cerca de 2 mil retransmissoras irregulares. Em seguida, será a vez da Bahia e do Paraná.<br /><br />O Ministério justifica não poder realizar o fechamento das retransmissoras clandestinas pois isto significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Em resposta à matéria da revista Tela Viva sobre o assunto, o ministro Paulo Bernardo disse: "vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa".<br /><br />Entidades representantes das rádios comunitárias denunciam o tratamento privilegiado dado às emissoras comerciais por parte do Ministério das Comunicações, exemplificando que a fala do ministro não vale da mesma forma para os comunicadores que não estão ligados às prefeituras ou a empresas de radiodifusão. Para Arthur William, da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), “se o governo quer regularizar as comerciais ilegais, ele precisa também reconhecer a luta histórica das emissoras comunitárias no país”.<br /><br />De acordo com Jerry de Oliveira, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNDC), “esta proposta de força tarefa para agilizar processos é demanda do movimento nacional de rádios comunitárias, pois o tempo médio de outorga de rádios comunitárias é de oito a seis anos e existem apenas quatro funcionários cuidando dos processos de outorga das rádios comunitárias.<br /><br />A diferença de tratamento dada às emissoras comunitárias e às retransmissoras clandestinas é bastante contrastante para os defensores da democratização da comunicação. “Até o momento nenhuma rádio comunitária foi autorizada e está funcionando pelos planos nacionais de outorga da gestão Paulo Bernardo”, critica Oliveira. “Ele é o Feliciano das comunicações”, ironiza, fazendo referência ao pastor que se tornou presidente da comissão de direitos humanos da câmara de deputados.<br /><br />O Ministério das Comunicações foi procurado pelo Observatório do Direito à Comunicação e não se manifestou até o encerramento dessa matéria.</div>
<div class="MsoNormal" style="color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px;">
<br /></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-34917846378528386972013-09-05T11:48:00.000-07:002013-09-05T11:48:12.219-07:00Defensor de rádios comunitárias responde processo por crimes contra a honra<div class="theme" style="background-color: white; color: #5d5d5d; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 18px; margin-bottom: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Difamação</div>
<div style="background-color: white; color: #767676; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<div style="padding: 0px;">
Jerry de Oliveira é ativista do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e atua diretamente como defensor das rádios comunitárias na região de Campinas, no estado de São Paulo, e agora é réu em um processo criminal de autoria, onde lhe é imputado os crimes de calúnia, inúria, ameaça, desobediência e resistência. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />O processo criminal é fruto de uma denúncia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, acolhida pela Procuradoria da Républica, e se dá em razão de uma diligência de dois agentes da Anatel, Celso Luiz Maximino e Márcio Rodrigues Maciel, para que encerrassem as atividades da rádio intitulada “Rádio 88.3 FM”, que operava serviço de radiodifusão sonora em FM e utilizava radiofrequência de 88.3 MHz, sem a devida autorização da Anatel. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Após detectarem o funcionamento irregular da rádio, os agentes da Anatel entraram na residência de Priscila Pascoal Alexandre Custódio, desprovidos de mandado judicial. Dessa forma, houve a invasão de domicílio e a consequente violação ao princípio constitucional previsto no inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal, ou seja, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Também houve confisco dos equipamentos pela Anatel, pois os agentes apreenderam os equipamentos da rádio sem que houvesse ordem judicial, e sem que obedecessem o protocolo de ensacar e lacrar o material apreendido. É importante relembrar que os agentes da Anatel não tem poder de polícia, e que mesmo munidos dos instrumentos legais necessários, ainda não poderiam ter dado continuidade com a ação. Como a própria Anatel reconhece, as operações de fiscalização/fechamento de rádios irregulares só podem acontecer se os agentes da Anatel forem acompanhados de agentes da Polícia Federal, configurando mais uma irregularidade em todo o procedimento. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Ao tomar conhecimento dos fatos narrados, Jerry de Oliveira se deslocou até a residência de Priscila para apurar se todo o procedimento estava sendo cumprido ao rigor da lei, e sendo necessário, defender os direitos que entendesse devidos. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Sem qualquer surpresa, ao chegar na casa de Priscila, Jerry se deparou com diversos indícios de irregularidades – a entrada em domicílio sem mandado judicial, a apreensão dos equipamentos sem prévia notificação e o abuso das autoridades – as quais fizeram com que o Jerry fosse tomado pela emoção e se desentesse com os agentes. Diante tais vícios, aliado a uma conduta desrespeitosa e agressiva dos fiscais da Anatel, Jerry acabou se desentendendo com Celso e Maurício. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Após o ocorrido, o Agente de Fiscalização da Anatel, Celso Luiz Maximino, registrou uma queixa contra Jerry e, a partir disso, foi instaurado inquérito policial visando apurar a ocorrência, em tese, dos crimes capitulados nos arts. 138 (calúnia c/c art. 141 – aumento de 1/3), 140 (injúria c/c art. 141), 147 (ameaça), 329 (resistência) e 330 (desobediência) do Código Penal, praticados supostamente por Jerry de Oliveira. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<h3 style="color: #f05132; font-size: 16px; font-weight: normal; margin: 35px 0px 15px; padding: 0px;">
Nosso posicionamento</h3>
<div style="padding: 0px;">
No que tange aos crimes de calúnia e injúria, a Artigo 19, de acordo com os padrões internacionais, defende que não deve haver a responsabilização no âmbito criminal por declarações consideradas ofensivas à reputação de outrem. Desse modo, defende que a proteção legítima da reputação de um indivíduo deve ocorrer na esfera civil e para que a difamação seja considerada difamatória a manifestação deverá se enquadrar em condições bem delimitadas a fim de não inibir a liberdade de expressão e as críticas legítimas, especialmente quando são envolvidos figuras públicas, que segundo a recomendação do Direito Internacional, são mais suscetíveis à opiniões e manifestações. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />No caso de Jerry de Oliveira, é evidente o uso distorcido dos crimes contra a honra, inclusive com a cumulação de outros crimes, característicos de abuso de poder de figuras públicas, sinalizando um óbvio próposito de fazer calar a voz e a atuação de Jerry na defesa pela liberdade de expressão das rádios comunitárias. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />No tema acessório, que toca a questão das rádio comunitárias, a Artigo 19 defende que devem ser dadas oportunidades e condições para que os diferentes tipos de meios de comunicação – comerciais, públicos e comunitários, de forma que a radiodifusão seja plural e diversa com acesso igualitário aos três meios, o que é essencial para a garantia da liberdade de expressão e acesso à informação à todos e todas.</div>
<div style="padding: 0px;">
<br /></div>
<div style="padding: 0px;">
<a href="http://artigo19.org/centro/casos/detail/12">(Artigo 19)</a></div>
</div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-30528961794484253952013-09-05T11:36:00.001-07:002013-09-05T11:36:21.559-07:00Câmara de Campinas Sedia Audiência sobre digitalização do rádio no Brasil.<br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">28/08/13</span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNYq-0IDInYRSFbpATSi2ygcuF3i0vwmSlsVk6IWhx3nAcUgHx8KZG_eyechRAW5vQ8OcU96dKZuML9Tw9_jI4zQt5f3ZpeA-ymj9oZslQFmcDKRW4ovLdvrXWpNIJFTlsB3dUPJY00bNv/s1600/533724_568926109837346_1467535824_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNYq-0IDInYRSFbpATSi2ygcuF3i0vwmSlsVk6IWhx3nAcUgHx8KZG_eyechRAW5vQ8OcU96dKZuML9Tw9_jI4zQt5f3ZpeA-ymj9oZslQFmcDKRW4ovLdvrXWpNIJFTlsB3dUPJY00bNv/s320/533724_568926109837346_1467535824_n.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<span style="color: #37404e; font-family: lucida grande, tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 18px;"><br /></span></span><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Pedro Tourinho (PT) presidiram , na última terça-feira, 27/08, audiência pública que debateu sobre a escolha e implementação de um</span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> padrão para rádio digital no Brasil. A audiência foi promovida pelo Conselho Consultivo de Rádio Digital (CCRD) do Ministério das Comunicações, com o apoio da Câmara Municipal de Campinas.<br />Fizeram pate da mesa de debates: Octávio Penna Pieranti, diretor do departamento de acompanhamento e avaliação do Ministério das Comunicações; Jerry de Oliveira, representando o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) e a seção paulista da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/SP), Cláudio Del Bianco e Rafael Diniz, representando a empresa DRM; Giuliano Melles, representando a Tell HD e os vereadores Pedro Tourinho (PT) e Gustavo Petta (PCdoB), que representaram a Câmara Municipal de Campinas.<br /><br />Os vereadores Prof. Alberto(sem partido), Paulo Bufalo (PSOL), Carlão do PT e Cid Ferreira (PMDB) e a vereadora Neusa do São João (PSD), também estiveram presentes na audiência.<br /><br />Segundo dados do Ministério das Comunicações, o país tem hoje 5 mil emissoras de rádio, entre educativas e comerciais, além de outras 5 mil comunitárias.<br /><br />Além do debate técnico sobre os dois modelos de rádio digital que estão sendo estudados para implantação no Brasil (norte-americano e europeu), as discussões abordaram os limites que esses sistemas colocam às rádios comunitárias.<br /><br />“O debate cumpriu o objetivo de discutir rádio digital. As rádios comerciais não vieram debater porque não entendem nada de democracia e se for digitalizar, que digitalize com o debate democrático. A Abert só tem interesse se for para nos exterminar”, avaliou o representante do MNRC, Jerry de Oliveira.<br /><br />Cerca de 100 pessoas de todo o Estado, sendo 86 de rádios comunitárias, participaram do debate e 20 usaram o microfone para se posicionar e colocar suas dúvidas, os desafios e as dificuldades que a digitalização irá impor para as rádios comunitárias.<br /><br />“Me preocupa muito o fato de várias pessoas falarem que não entendem este processo. Problema é que nós, então, não estamos conseguindo passar a importância da digitalização”, concluiu o representante do Minicom, Octavio Pieranti.<br /><br />“O resultado desta audiência de hoje deve ser levado em conta para quem está definindo a questão da digitalização e o padrão a ser adotado. Este processo de debate é muito importante, principalmente para aprofundarmos a questão da democratização das comunicações em nosso país”, finalizou o vereador Gustavo Petta, ao encerrar a audiência pública.<br /><br />Texto: <a href="http://www.campinas.sp.leg.br/noticias/camara-sedia-audiencia-sobre-digitalizacao-do-radio-no-brasil">Assessoria de Imprensa do vereador Gustavo Pettta.</a></span>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-9455743025959640332013-04-24T06:29:00.000-07:002013-04-24T06:29:05.767-07:00MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES LIVRA EMISSORAS COMERCIAIS DE CASSAÇÃO<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Sanções que levariam emissoras comerciais de Rádio e TV poderão se converter em multas simbólicas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
O Ministério das Comunicações publicou hoje (23/04) no Diário Oficial da União a portaria de nº 112, que estabelece um novo regulamento de sanções administrativas paras o serviço de comunicação eletrônica (rádio e TV).</div>
</span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
O novo comando normativo estabelece a conversão de multas para emissoras de Rádio e televisão cujos processos administrativos poderiam ser levados para a cassação de outorgas. Entretanto o mesmo não vale para as quase 5.000 emissoras comunitárias autorizadas, cuja definição se apresenta diferente na nova portaria. </div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
O texto define de forma clara que cassação é uma definição para emissoras de Rádio e TV, e Revogação de autorização para o serviço de radiodifusão comunitária. O texto é explicito que só poderão ter reversão de multas apenas o serviço de radiodifusão Comercial, excluindo-se as Rádios Comunitárias desta modalidade.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
Para Jerry de Oliveira Coordenador estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e do Movimento nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) o governo manteve as posições autoritárias e discriminatórias para o serviço de radiodifusão comunitária, enquanto para as Rádios comerciais dá-se ao luxo de converter as sanções para o pagamento simbólico.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
Oliveira Explica que além de converter os processos de cassação em multas, o Ministério das Comunicações aplicará as multas com os valores aplicados na época da constatação da irregularidade, ou seja, se uma emissora foi penalizada em 1999, o valor será cobrado sem correção e sem a aplicação da SELIC, que fará com que as emissoras paguem suas infrações com moedas. “È uma medida discriminatória que deve ser amplamente discutida, pois fere a legalidade e mostra a pessoalidade do ministério das Comunicações em relação as Rádios Comerciais”. </div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
Para Oliveira existem dois pesos e duas medidas com esta portaria, livrar as emissoras da cassação e legitimar a perseguição política contra as Rádios Comunitárias. “ O Ministério das Comunicações mostra-se mais uma vez um leão contra as Radcons e um gatinho em relação as Rádios dos Poderosos. Ele tem lado político discriminatório e não possui capacidade para estar a frente do Ministério. Ele se porta como um Feliciano das Comunicações, critica Jerry.</div>
</span><span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;"><div style="text-align: justify;">
Oliveira também diz que não terá oura saída a não ser “fazer luta política” contra a revogação desta portaria, além de pedir a saída de Paulo Bernardo do Ministério. “É uma aberração vermos uma política preconceituosa no Ministério das Comunicações, já temos um marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, e agora um Ministro de estado com as mesmas características, isso extrapola os limites da democracia e do bom senso.</div>
</span></span>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-80679521572596304702013-04-06T14:36:00.001-07:002013-04-06T14:38:17.136-07:00Processo de Jerry de Oliveira<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-line-height-alt: 15.75pt; text-align: center;">
<b><span style="font-family: 'Franklin Gothic Heavy', sans-serif; font-size: 28pt;">Lutamos pela
liberdade de Expressão</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 24.0pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-outline-level: 2; text-align: center;">
<i><span style="font-family: 'Franklin Gothic Heavy', sans-serif; font-size: 18pt;">Criminalização de
Dirigente da ABRAÇO SP é cercada de Irregularidades e violação de Direitos
Humanos</span></i><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 17.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;"> </span>O Coordenador
Executivo da ABRAÇO- SP, Jerry de Oliveira está sendo processado e
criminalizado pela Anatel e Polícia Federal em Campinas de forma injusta e
criminalizadora. No dia 18 de Junho de 2010, a Anatel ajuizou ação Civil
pública para o fechamento de emissoras na cidade de Campinas e alegou na
referida ação "<b>NÃO TER PODER DE POLÍCIA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE
EMISSORAS E ADENTRAR NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS SEM MANDADO
JUDICIAL".</b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
Entretanto, descumprindo justamente esta decisão da própria Anatel, no dia 22
de Outubro de 2010 (<b>portanto 4 meses após a AÇÃO CIVIL PÚBLICA)</b>,
presenciamos agentes de fiscalização no fechamento de 2 emissoras em Campinas,
sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que
não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado.<span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
A fiscalização fora totalmente fora dos padrões. Numa das residências, os
agentes estavam dentro do quarto quando a proprietária acordou e se deparou com
um agente. <span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<i><span style="font-size: 11.5pt;"> Na segunda
emissora os agentes agiram de forma truculenta e tamanha violência que acabou
ocasionando o aborto do bebê de um comunicador popular, cuja esposa estava em
seu 5º mês de gestação.</span></i><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
O caso foi considerado gravíssimo, e após o encaminhamento do caso à polícia,
solicitado pela ABRAÇO, foi lavrado Boletim de Ocorrência e todos foram
liberados.<span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
Posteriormente a Anatel encaminhou representação contra a pessoa de Jerry de
Oliveira na Polícia Federal.<span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">
</span>A delegada
que presidiu o inquérito sequer investigou a legalidade da ação, haja visto que
existia uma decisão da 1º Vara Federal de Campinas que tornou atípico o funcionamento
de Rádio sem autorização; Não investigou o crime de aborto cometido pelos
fiscais da Anatel; Não garantiu a proprietária da residência a presença de seu
advogado nas oitivas, (pois fora levada de forma coercitiva a prestar
depoimento, sem qualquer garantia legal); Não atentou para o laudo da
perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que comprovou sua
edição no sentido de criminalizar a nossa ação; Não nos garantiu o direito de
estar na presença de advogado na ocasião do indiciamento; Não investigou a
espionagem praticada por agentes da Anatel que se infiltraram no grupo da
Diretoria Nacional da Abraço; E além disso, disse ao próprio indiciado por
diversas vezes que estava fazendo de tudo (o possível e o impossível) para
incriminá-lo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 24.0pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-outline-level: 2; text-align: center;">
<span style="background-color: blue; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 22pt;">Veja as contradições do Processo</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 17.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT">Os agentes da Anatel e o seu
Chefe de Fiscalização disse em depoimento que desconheciam a AÇÃO CIVIL PÚBLICA
na qual a Anatel solicita ação judicial, dizendo que não possui poder de
polícia;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<span lang="PT">
Os agentes da Anatel dizem em depoimento que não tinham mandado, mas que
possuíam poder de apreender sem mandato, o que contradiz a própria AÇÃO CIVIL
PÚBLICA;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<span lang="PT">
Agentes da Anatel falam de uma discussão entre Jerry de Oliveira e Agentes numa
escada no local dos fatos, entretanto não existe nenhuma escada no local;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT">A delegada que presidiu o
inquérito sequer investigou o crime de aborto, preferindo interrogar a pessoa
errada, e assim denunciá-lo por calúnia;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT">A Anatel diz que realizou uma
gravação de Jerry de Oliveira sem autorização judicial por ameaça, mas
desconsiderou Laudo da própria Polícia federal que atestou a edição da conversa
e consequentemente sua manipulação, mesmo assim a Polícia federal e o
Ministério Público aceitaram a gravação manipulada e sem autorização judicial;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT">A delegada da Polícia federal
em duas oportunidades não garantiu a defesa a presença de advogados para o
acompanhamento das testemunhas de defesa;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT">A delegada da polícia Federal
por diversas oportunidades vinha ameaçando o Coordenador da Abraço de prisão e disse ao
próprio acusado que estava fazendo de tudo para incriminá-lo;</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<span lang="PT">Os agentes da Anatel estavam
levando o equipamento do local sem o lacre e sem o envolvimento dos
equipamentos em sacos plásticos, como determina a operação padrão, relatada nos
autos pelo chefe de fiscalização da Anatel.</span><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 16.2pt; mso-line-height-alt: 15.75pt; text-align: center;">
<b><span style="background-color: blue; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 16pt;">Veja
as acusações apresentadas pela Anatel e Polícia Federal para o Indiciamento de
Jerry de Oliveira</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: center; text-indent: -2.0cm;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: center; text-indent: -2.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<b><span style="font-size: 12pt;">Calúnia —Artigo 141, Inciso II do Código Penal—pena
6 meses a dois anos e multa ;</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;">Imputado seis vezes no inquérito.</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;">Total da pena se houver o agravante: 12 anos.</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;"> Denunciação Caluniosa—Artigo 339 do Código
Penal—Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;">Injúria—Artigo 140, com acréscimo do artigo 141,
inciso II do Código penal— Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa,
aumentada de 1 terço em se tratando de servidor público.</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;"> Extorsão—Artigo 147 do Código penal—</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;"> Resistência: Artigo 329 do Código penal—pena:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.</span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 11.5pt;">Desobediência— Pena - detenção, de quinze dias a
seis meses, e multa. </span></b><span style="font-size: 11.5pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 24.0pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-outline-level: 2; text-align: center;">
<span style="background-color: blue; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: 'Franklin Gothic Heavy', sans-serif; font-size: 20pt;">Ato
contra a criminalização das Rádios Comunitárias dia 07 de maio promete
participação massiva</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 20pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 12.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;"> Segundo o advogado da
ABRAÇO—Campinas que está totalmente empenhado no caso de perseguição política
contra Jerry de Oliveira, Dr. Alexandre Mandel, o processo movido pela Anatel e
Polícia Federal não é somente contra a pessoa de Jerry de Oliveira, mas contra
toda a luta das Rádios Comunitária e pela democratização da Comunicação no
Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;">Em entrevista à Rádio Comunitária Cantareira FM, o
Advogado disse que "as contradições do inquérito e a falta de critério nas
investigações mostra a necessidade de organização de um movimento amplo contra
a repressão aos movimentos sociais”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;">Para ele é o movimento social de Campinas quem está
no banco dos réus. “Toda esta ação tem um lado político, não devemos tratar
este caso apenas como uma ação jurídica trata-se de uma ação política contra os
movimentos sociais. Por isso a mobilização da sociedade é importante”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;"> Diante disso, a Associação Brasileira de radiodifusão
Comunitária em Assembleia realizada em Campinas, decidiu para a convocação de
atos públicos, e manifestações políticas contra a criminalização dos movimentos
sociais. Uma vigília no dia 07 de maio (data das oitivas de testemunhas de
defesa) está marcada em frente ao Largo do Pará em Campinas a partir do meio
dia, e se estenderá durante toda a tarde do dia 07 de maio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;">Por isso, convocamos todos(as) a se fazer presente
nesta vigília no próximo dia 07 de maio, as 12:00 horas em frente ao largo do
Pará, na Avenida Francisco Glicério, esquina com a Avenida Aquidabã no centro
de Campinas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 11.5pt;">As Rádios Comunitárias no Brasil não aceitará mais
esta criminalização política, que já vitimou mais de 30.000 comunicadores
populares. Resistir é preciso!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 16.2pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-42722609770827627232013-02-25T17:30:00.001-08:002013-02-25T17:45:08.239-08:00Brasilianas.org - Abraço São Paulo debate Rádio Comunitária com o Ministério das Comunicações<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: white; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 22px; font-weight: normal; margin: 0.75em 0px 0px; position: relative;">
Os mitos sobre as Rádios Comunitárias</h3>
<div>
<br /></div>
<div>
O Programa Brasilianas.Org da Tv Brasil é considerado pela crítica especializada como um dos melhores programas de entrevistas do Brasil. Coordenado pelo jornalista Luis Nassif tem grande repercussão nacional e internacional sobre temas importantes da atualidade. </div>
<div>
<br /></div>
<div>
No último dia 18 de fevereiro o Programa debateu os mitos sobre as rádios comunitárias. Participaram do programa Jerry de Oliveira (Abraço -Sp), Otávio Pieranti (Ministério das Comunicações) e Armando Coelho Neto (Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal).</div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
Confira na íntegra o debate sobre o tema.</div>
<div>
<br /></div>
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="http://www.youtube.com/embed/v1Dwke9YUoY" width="480"></iframe><br />
<br />
<br />
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 1.4;"><br /></span></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-82724247678953399382012-12-10T08:21:00.001-08:002012-12-10T08:21:47.112-08:00Rádios Comunitárias trazem resultados positivos das mobilizações de Brasília<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 20.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Movimento reuniu-se com o Ministro Interino, César Alvarez, e membros </span></i></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">do Ministério das Comunicações no dia 06 em Brasília</span></i></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As Rádios Comunitárias filiadas a Abraço das regiões
Sul e Sudeste, além de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>representantes da
Arco – RJ, organizadas no MNRC (Movimento Nacional de Rádios Comunitárias),
realizaram ações em Brasília visando avançar nas lutas das Rádios Comunitárias
no Brasil.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na pauta, a Digitalização do Rádio no Brasil, a
alteração do decreto 2615/98 e a Portaria 462 do Ministério das Comunicações. No
início da tarde do dia 06 de dezembro, as entidades reuniram-se no Plenário 12
da Câmara dos Deputados para definir as estratégias da reunião com o Ministro
Interino do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez. Após a plenária uma
comissão de 15 representantes de diversas entidades parceiras como FNDC, AMARC,
Intervozes, ARPUB, além do deputado Pedro Uczai do PT de Santa Catarina, se
dirigiram ao Ministério das Comunicações.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na chegada ao Ministério das Comunicações, houve
tumulto em decorrência de seguranças terem fechado as portas do Ministério para
os representantes da comissão, alegando possíveis tumultos e tentativa de
ocupação do prédio público, o que evidencia um posicionamento preconceituoso
dos seguranças, além de várias agressões físicas sofridas pelos representantes
da sociedade civil eleitas democraticamente na reunião anterior.</span></div>
<div class="ecxmsonormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Após o desentendimento na
entrada do Ministério das Comunicações, a comissão das entidades foi recebida
pelo Ministro Interino, César Alvarez, pelo Secretário de Comunicação
Eletrônica, Genildo Lins, e pelo Coordenador de Controle e Avaliação, Octávio
Pieranti.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A reunião teve início com a
entrega pelo Coordenador do MNRC e Coordenador Jurídico da<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ABRAÇO Nacional, João Carlos Santin, ao
Ministro Interino da “<span style="mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">Carta da Sociedade Brasileira sobre a Digitalização do Rádio no Brasil</span>”
assinada por mais de 300 entidades da sociedade civil, além de mais de 500
pessoas físicas que também a assinaram através de petição pública organizada pela
Internet, cujo conteúdo pode ser visualizado <a href="http://movimentonacionalderadioscomunitarias.blogspot.com.br/" target="_blank"><span style="color: blue;">clicando aqui</span></a>.</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Após a entrega do documento, vários representantes
fizeram uso da palavra. Tais Ladeira (representante da AMARC) manifestou a
posição política das Rádios Comunitárias em exigir do Ministério das Comunicações
a realização de audiências públicas sobre o Rádio Digital nos estados,
garantindo neste processo a democratização dos debates sobre a digitalização do
Rádio no Brasil e a abertura de novos atores no Conselho Consultivo de Rádio
Digital.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Mário
Sartorello, representante da Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil)
exigiu do Ministério das Comunicações que o processo de digitalização não pode
excluir em hipótese alguma a digitalização das emissoras em Ondas Curtas e
Médias, lembrando que estas emissoras são os únicos pólos de ligação das
comunidades distantes da Amazônia e comunidades tradicionais com o Brasil. Disse
ainda, que este processo deve garantir a equidade de tratamento dos
brasileiros, garantindo a democracia plena e o direito à diversidade da
comunicação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Jerry de Oliveira, da ABRAÇO SP e do MNRC, afirmou
que as Rádios Comunitárias querem ser digitalizadas e não é possível aceitar as
emissoras comunitárias fora do processo de digitalização, mas ressaltou que
para as Rádios Comunitárias, a digitalização deve atender aos princípios
sociais esculpidos na “Carta da Sociedade Brasileira...”, e mostrou que
infelizmente o Brasil necessita de uma política de desenvolvimento tecnológico
que tenha o social como eixo,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e que a Plataforma
deve atender<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>também às demandas
aprovadas pela sociedade brasileira<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>na 1ª.
Conferência Nacional de Comunicação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Já Alan Camargo, da ABRAÇO- RS e da Coordenação do
MNRC, advertiu das possibilidades<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do
desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, tese aprovada no IV
Congresso Nacional da ABRAÇO, e lembrou ao Ministério das Comunicações que o
processo de digitalização deve agregar as inovações tecnológicas e o
desenvolvimento tecnológico brasileiro, com a possibilidade do Brasil ter
destaque internacional, caso se desenvolva um modelo de Rádio Brasileiro.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os representantes do Ministério das Comunicações
receberam as preocupações e manifestaram sua posição no sentido favorável à
realização de audiências públicas nos estados. Também garantiram que a
definição do padrão de Rádio Digital não será feita no afogadilho, desmentindo
as informações da imprensa oficial de que a escolha se dará ainda neste ano.
Ainda disseram que analisarão a “</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">Carta da Sociedade Brasileira sobre a Digitalização do Rádio no Brasil</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">”, além de informar que os
resultados dos testes realizados pelo Inmetro sobre os padrões IBOC e DRM não
apresentaram resultados satisfatórios, o que demanda novos debates sobre a
digitalização. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Alterações do decreto 2615/98</span></i></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Além da pauta sobre a digitalização do Rádio,
também foi amplamente discutida a proposta de alteração do decreto<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2615/98 (regulamento do Serviço de
Radiodifusão Comunitária), a qual fora encaminhado para a Casa Civil da
Presidência da República desde março e que até agora nada avançou no sentido de
se fazer a publicação do decreto. O decreto possibilita alterações substanciais
no conceito de apoio cultural, alteração no conceito de comunidade atendida
extinguindo-se o caráter discriminatório de 1 Km de alcance, bem como
mecanismos que permitem sustentabilidade da união, estados e Municípios.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Ministério das Comunicações disse através do
Ministro Interino, César Alvarez, que a publicação do decreto que altera o
regulamento do serviço de Radiodifusão Comunitária dependerá de uma audiência
do Ministro Paulo Bernardo com a Presidenta Dilma Roussef, na qual este assunto
estará na pauta da audiência.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<b><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Novas rodadas de negociações</span></i></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As entidades de defesa das rádios comunitárias,
organizadas no MNRC, estarão em Brasília nos próximos dias 17 a 20 de dezembro
para uma nova rodada de negociações com o Ministério das Comunicações. Em pauta,
as alterações da portaria 462,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>publicada
em novembro de 2011, em cujo conteúdo o Ministério das Comunicações acenou com
a possibilidade de promover alterações. </span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: right;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fonte: MNRC, Arco RJ, Abraços: Santa Catarina,
Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.</span></i></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-3503854431744188622012-10-04T06:38:00.001-07:002012-10-04T06:38:05.378-07:00Rádios Comunitárias perdem um dos melhores Combatentes<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"><b>Vai-se um homem de luta</b></span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"><i> </i></span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"><i>A
Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária, Abraço Ceará, perde um dos maiores militantes
pela democratização do Ceará, Sérgio Luís Lira Ximenes. </i></span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">Sérgio
Lira nasceu em São Paulo, em 1967. Seu interesse na luta pelos direitos
socais e pela comunicação comunitária começou muito cedo. Na década
dos anos 90,
morador do bairro Ellery, juntamente com outros moradores, fundou e foi
locutor da Rádio Mandacaru, que funcionou de 1998 a 2003. Antes,
também participou da Rádio Aracoiaba FM, interior do Ceará, anos depois.</span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">O
radialista, músico e operador de áudio, também colaborou para a
fundação da Associação das
Rádios Comunitárias e do Centro de Produção em Comunicação Alternativa
(ARCOS/CEPOCA), na década dos 90. Foi militante do Movimento Cearense
pela Democratização da Comunicação, no início deste século. Participou
ativamente da Comissão Pró-Conferência da Comunicação e foi Delegado na
Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.</span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">Para
o amigo e coordenador executivo da Abraço Ceará, Ismar Capistrano,
Sérgio Lira é exemplo de compromisso, participação, engajamento,
humildade e compromisso. "A experiência e o conhecimento de Sérgio foram
fundamentais para a organização da Abraço Ceará", afirma.</span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">Sérgio
Lira participou dos principais momentos da história da radiodifusão
comunitária no Ceará. Sempre presente nas discussões e forte atuante na
luta pela comunicação popular, é fundador da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária no Ceará. Como fonte principal, por diversas
vezes foi convidado para debater o assunto em seminários, mesas
redondas, universidades, programas de rádio e televisão.</span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">Atualmente
era coordenador de Organização e Mobilização da Abraço Ceará e
coordenador de Meio Ambiente da Abraço Nacional. Além disso, trabalhava
como assessor de comunição da Cooperfam (Cooperativa Agroecológica da
Agricultura Familiar do Caminho de Assis), localizada em Maranguape.,
onde produzia programas radiofônicos para a mesma. </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">É com triste pesar que prestaremos nossa última homenagem a esse guerreiro e irmão camarada.</span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">O velório será realizado na Funerária Plano da Paz, à Av. João Pessoa,
nº </span><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">6410, Fortaleza-Ceará. O corpo será sepultado no Cemitério Memorial da Paz (estrada para Maranguape), às 16h.</span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;"> </span></span></div>
<div class="ecxyiv1064804116MsoNormal" style="background-color: white; font-family: arial,helvetica,sans-serif; line-height: 1.2em; outline: medium none; padding: 0px;">
<span style="font-size: large;"><span style="color: #454545; line-height: 1.2em; outline: medium none;">Agradecemos a todos que puderem comparecer a este ato de solidariedade.</span></span></div>
Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-91559342444725924592012-09-25T07:55:00.003-07:002012-09-25T07:57:16.645-07:00Matéria da Revista Isto É... NOTA PÚBLICA<span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-size: 12pt;"><span dir="ltr">Ontem
estivemos reunidos em tele-reunião com as abraços sul, São Paulo e
nossos novos aliados (ARCO-RJ) para debater a situação apresentada na
revista "Isto é", sobre a matéria intitulada Uso político das Rádios
Comunitárias.<br />
<br />
Todos desta direção sabem nossa posição em relação a Agência e a forma
como ela atua no interior da entidade, e nossa atuação sempre fora
apontando pela suas ações antidemocráticas, irregulares e também a forma
ditatorial que o campo majoritário atua em
seu interior.</span></span></span><br />
<span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-size: 12pt;"><span dir="ltr"><br />
è preocupante a forma como tenta-se vincular a ABRAÇO diante dos erros
cometidos de forma particular e não aceitaremos que o uso particular
desta agencia atinja nossa entidade nacional e também nossas entidades
estaduais que possuem posição contrária a estas
aberrações.<br />
Acreditamos que os erros foram feitos, as contradições colocadas por nós
não foram sequer refletidas e analisadas, foram deturpadas e sequer
debatidas.<br />
Nós entendemos que a situação é grave, e leva para o limbo toda a nossa
organização. Não passaremos a mão na cabeça e não protegeremos ninguém.
Aliás sempre apontamos que recorreríamos a justiça para fazer valer
nossos direitos.<br />
neste sentido, achamos legítimos apontar as contradições colocadas na matéria e apontar em nota públca nossos descontentamento.<br />
Aproveitamos e deixamos claro aqui que esta nota será encaminhada para
os movimentos sociais parceiros, imprensa, governo e aliados, além da
base das rádios comunitárias nos estados. <br />
Somos guiados pela ética e o bom senso nos garante a divulgação desta nota.<br />
Soltaremos esta nota até as 13:00 horas, e caso alguma entidade estadual
queira se manifestar livremente, temos até as 13 horas para novas
adesões.<br />
Segue abaixo a nota.<br />
<br />
Abraços,<br />
<br />
<br />
</span></span></span><br />
<div align="center" style="margin-bottom: 14pt; text-align: center;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: small;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: x-large;">Nota Pública</span></span></div>
<span style="font-family: Calibri; font-size: small;">
</span>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: small;"><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">As entidades estaduais de Rádios
Comunitárias denominadas ABRAÇO – SP, ABRAÇO - RS, ABRAÇO – SC, ABRAÇO –
PR e ARCO – RJ, articuladas no </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS-MNRC,</u></i></b></span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">
diante da matéria veiculada pela Revista </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">“Isto é”, vem a público esclarecer o que segue;</span></span></div>
<span style="font-family: Calibri; font-size: small;">
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">1)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Nossas entidades</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">estaduais
repudiam
a matéria veiculada na revista “ISTO É” e no Portal “ISTO É” pela forma
criminalizadora e irresponsável desta revista em creditar a nossa
entidade nacional (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA) o
desvio de recursos do governo federal
e de convênios realizados como também uma taxa de pedágio de 20% sobre o
valor dos recursos;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">2)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">A Revista “ISTO É” </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">tenta
com
esta ação criminalizar uma entidade séria e de luta pela democratização
da comunicação e pela libertação das rádios comunitárias impostas pela
legislação repressora;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">3)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">A revista “ISTO É”, baseia suas matérias em uma Agência de Publicidade denominada AGECOM, que nada
tem de vínculo com nossa entidade nacional e de nossas entidades estaduais signatárias deste manifesto;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">4)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Esta
Agência AGECOM é um braço econômico, político e particular de nosso
atual coordenador nacional,
que se utiliza de forma equivocada e sem a participação de nossas
entidades estaduais de projetos e convênios, cujo único objetivo é a
criação de um grupo majoritário na entidade, além de ser também um
instrumento de construção de relações paternalistas que
vem impondo um freio no processo de organização e de mobilização das
rádios comunitárias contra este governo que criminaliza e atua na defesa
do monopólio da comunicação;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">5)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Vale
salientar também que nosso coordenador Executivo não ocupa cargos no
governo por indicação de
nossa entidade, pois entendemos que esta situação fere a autonomia
política da entidade, e mais do que isso, aponta para a contradição
existente entre o governo federal e as rádios comunitárias, ferindo
nossa condição de movimento social reivindicativo e nossa
autonomia política independente; </span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">6)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Nossas entidades estaduais signatárias deste documento, nunca receberam um centavo qualquer desta
AGÊNCIA, e sempre tem se posicionado de forma contrária</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">as
migalhas e convênios realizados sem qualquer discussão política e
transparência de suas ações com o conjunto de nossas
entidades estaduais, sendo que a entidade denominada AGECOM é uma
Organização paralela, sem qualquer vínculo com a entidade nacional,</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">cujos associados e fundadores são desconhecidos
do conjunto das entidades signatárias deste documento, e justamente por isso não a reconhecemos como órgão vinculado;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">7)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Nas últimas duas Assembléias gerais da entidade, as entidades signatárias deste documento sempre
mantiveram sua posição contrária a esta agência, defendendo inclusive a criação de uma </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>AGÊNCIA PÚBLICA</u></i></b></span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">,
para o repasse direto para nossas emissoras, sem
intermediários, buscando, na luta, a sustentabilidade das emissoras
locais através de uma política pública de financiamento conforme
determina o artigo 20 da lei 9612/98;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">8)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Nossa
entidade filiada, do estado de Santa Catarina, encaminhou
extrajudicialmente à direção da ABRAÇO
Nacional notificação solicitando informações sobre o uso e a vinculação
não autorizada desta agência ao nome da ABRAÇO Nacional, pois entendemos
que esta foi uma deliberação em Assembleia Geral Extraordinária sem o
quórum da maioria das entidades estaduais
filiadas.</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">E,
mesmo que assim não fosse, houve o condicionamento, para tal
vinculação, de uma reestruturação jurídica e política de referida
agência, a fim de se adequar aos
propósitos da entidade, com resistência veemente do Coordenador
executivo José Sóter, que nada entende de processo democrático, como
ocorre com o grupo político a que pertence partidariamente;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">9)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">As entidades signatárias deste documento apóiam a iniciativa do Ministério Público nas investigações
e, se comprovados tais fatos, na punição exemplar de seus dirigentes responsáveis;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">10)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Também
parabenizamos a coragem e a determinação da Rádio Comunitária Utopia FM
em buscar seus direitos
morais através da justiça em decorrência da postura antidemocrática e
irresponsável de excluir esta entidade do convênio com a EBC, sendo a
AGECOM condenada a pagar pelos danos morais sofridos, na qual
manifestamos nossa total solidariedade;</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
</div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">11)</span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"> </span><span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;">Por
fim, esperamos que a Comissão de Ética da entidade, com
base nas várias denúncias internas já realizadas por este coletivo,
efetue a abertura de processo em face do coordenador executivo e todos
os demais dirigentes que se utilizaram desta tal agência particular para
obter vantagens indevidas e, bem assim, para
apurar as denúncias ora investigadas pelo Ministério Público,
reafirmando nosso compromisso de expulsão dos membros da entidade, caso a
denúncia do MP constatar a existência das irregularidades.</span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>Assinam;</u></i></b></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>ABRAÇO – SP – Ass. Bras. de Radiod. Comunitária – Regional São Paulo</u></i></b></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>ABRAÇO – SC Ass. Bras. de Radiod. Comunitária – Regional – Santa Catarina</u></i></b></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>ABRAÇO – PR Ass. Bras. de Radiod. Comunitária – regional – Paraná</u></i></b></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>ABRAÇO – RS Ass. Bras. de Radiod. Comunitária – regional – Rio Grande do Sul</u></i></b></span></div>
<div align="justify" style="margin-bottom: 14pt;">
<span style="font-family: Times New Roman,serif; font-size: large;"><b><i><u>ARCO – RJ – Associação das Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro</u></i></b></span></div>
</span>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-32571212311131175582012-08-04T13:39:00.003-07:002012-08-04T13:46:12.107-07:00RÁDIOS COMUNITÁRIAS SUPERAM AUDIÊNCIA DA REDE GLOBO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5AQkT7ooA56rVvUt1Y6pGkGGOJw5MqzfFb2Rtcgdjcd1ERgTMF2RF2QxVYsH2IFtVW-Fv-ebq1XbZ4-dYk43XXkzosxUg6zRN-K2oNRPnqtryJn7Ac9aK4yEDbNhy6VpgfW7rtly5C_4/s1600/Perigo_Rede_Globo_by_Latuff2.jpg" style="font-size: 100%; "><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 127px; height: 160px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjB5AQkT7ooA56rVvUt1Y6pGkGGOJw5MqzfFb2Rtcgdjcd1ERgTMF2RF2QxVYsH2IFtVW-Fv-ebq1XbZ4-dYk43XXkzosxUg6zRN-K2oNRPnqtryJn7Ac9aK4yEDbNhy6VpgfW7rtly5C_4/s320/Perigo_Rede_Globo_by_Latuff2.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5772921785850817202" /></a><br /><i style="font-size: 100%; font-variant: normal; line-height: normal; font-weight: normal; font-family:Georgia, serif;font-size:100%;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Companheiros,</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Pode até ser uma falácia o que vou dizer aqui... mas a matéria abaixo demonstra que os passos que demos há exatos 20 anos mostra que não estávamos errado ao construir a maior rede de Rádios do Brasil.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Ganhar da rede Globo em audiência não é difícil se reproduzimos valores de uma elite que discrimina os pobres (como fez ratinho), sem alteração nas relações sociais, ou com investimentos externos como fez a record, que também não altera as relações sociais pode até ser fácil.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">A diferença colocada na matéria abaixo, mostra a diferença conceitual dos princípios que norteiam a radiodifusão comunitária, que ainda acreditamos ser a ideal. Mostra a sociedade o caráter público dos meios de comunicação. esta diferença se mostra eficaz quando a radiodifusão comunitária se coloca como patrimônio público da sociedade. É esta a diferença que nos coloca como diferentes e vai fazer esta audiência aumentar cada vez mais, como um processo ireversível da conquista do movimento pela democratização da Comunicação.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Esta matéria (resultado de uma pesquisa) que aponta nossa importância para a conquista da audiência, baseada em valores da democracia plena, coloca a radiodifusão comunitária no Brasil como um dos maiores instrumentos para a democratização da Comunicação em todo o mundo. Somos protagonistas de um movimento histórico e ireversível.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Entretanto as forças não ocultas que servem ao coronelismo eletrônico perceberam isso antes de nós. Temos agora a enorme responsabilidade de frear os inimigos que sempre se rearticulam para tentar exterminar o movimento. A ABERT e seus asseclas nos estados se utilizam do poder judiciário para nos calar. O Ministério das Comunicações (braço do monopólio da comunicação) publica portarias e normas restritivas contra as Radcons. Temos também a passividade e as limitações de nossa entidade nacional, que insiste em organizar num claro corte institucional. Torna-se neste momento necessário a construção de um outro modelo de organização e luta pela democratização da comunicação. Com bandeiras que extrapolem as bandeiras reformistas das entidades de representação. </span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">está chegando omomento de construção de algo mais novo, com um forte corte classista, afinal a democratização da comunicação é um dos principais instrumentos da democratização da sociedade e da construção de um novo modelo de organização da sociedade.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Nossa proposta neste momento é organizar estes que nos deram esta vitória esmagadora de audiência contra a REDE GLOBO. Este exército de ouvintes não são passivos, são extremamente comprometidos com a proposta de democratização que formulamos. É por isso que nos propomos a Construir o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, rompendo com a organização institucionalizada de representação burguesa. Nosso exército se multiplica, e precisamos colocar estes combatentes na luta contra o monopólio. Somos milhares de simpatizantes, ouvintes, locutores, produtores e diretores de rádios comunitárias que estão excluídos do processo de luta. É um movimento massivo que quer ultrapassar o enorme muro que separa o debate da comunicação, hoje restrito aos meios e especialistas.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">è neste sentido que queremos dialogar com os movimentos sociais. è na construção de uma organização que não se perca em disputas de estruturas e máquinas do estado burguês. É o debate democrático de idéias que queremos debater. è o debate de construção de uma outra comunicação, tão necessária, possível e agora tão próxima de ser realizada.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Agradecemos à todos por esta conquista. Agradecemos os 10.000 comunicadores que foram criminalizados, os acadêmicos que nos auxiliaram na formulação de propostas bem elaboradas,e também de todos os lutadores (não apenas de rádios Comunitárias) que conseguiram produzir conteúdos e luta, tendo a valorização de nossa cultura e aliberdade como foco.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Precisamos organizar este exército de combatentes, e precisamos de vocês para a luta.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">A Democracia na comunicação pede apoio, para juntos marchamos para o fim do monopólio.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Confiram a matéria abaixo.</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Abraços,</span><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;">Jerry</span></i><div><i style="font-size: 100%; font-variant: normal; line-height: normal; font-weight: normal; font-family:Georgia, serif;font-size:100%;"><br style="line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"><span style=" line-height: 21px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family:Calibri;font-size:15px;"> </span></i><br style="line-height: 21px; font-family: Calibri; font-size: 15px; background-color: rgb(255, 255, 255); "><h3 class="ecxpost-title ecxentry-title" style="font-size: 23px; font-family: 'Segoe UI Web Light', 'Segoe UI Light', 'Segoe UI Web Regular', 'Segoe UI', 'Segoe UI Symbol', 'Helvetica Neue', Arial; font-variant: normal; line-height: 32px; font-style: normal; margin: 0px 0px 5px; color: rgb(0, 114, 198) !important; background-color: rgb(255, 255, 255); ">Interior garante a vantagem irreversível da radiodifusão comunitária cuja audiência supera a da TV Globo</h3><div class="ecxpost-header" style="font-size: 15px; font-family: Calibri; font-variant: normal; line-height: 21px; font-weight: normal; font-style: normal; background-color: rgb(255, 255, 255); "></div><div style="font-size: 100%; text-align: justify; "><span style="font-family:Calibri;color:#330099;"><span style=" line-height: 21px;font-size:15px;"><br /></span></span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Este é o retrato da situação da radiodifusão no Estado de São Paulo, que tem 645 municípios e população de 42 milhões de habitantes. Rádios comunitárias estão presentes em 512 municípios, mas em 198 municípios (30% do total) elas são o único meio de comunicação eletrônica existente.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">A situação atual vai, ainda, evoluir rapidamente em favor das comunitárias quando estiverem operando as 34 Comunitárias da Capital, daqui a seis meses, e mais 18 em grandes cidades da Grande São Paulo. Não se leva em conta, aqui, as cerca de 200 rádios não autorizadas, consideradas piratas.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">O dado básico que motivou a pesquisa foi divulgado pelo IBOPE, publicado no jornal Folha de S. Paulo e confirmado pela própria Globo, também na Folha: a TV Globo tem audiência de 17 pontos na Grande São Paulo, cada ponto equivalendo a 58 mil domicílios, cada domicílio com 3,2 pessoas em média.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">A Rede Globo tem audiência de 3.155.200 pessoas, na média diária, nos 39 municípios da Grande São Paulo, com 20 milhões habitantes e, ao menos, o mesmo no Interior, totalizando uma audiência estadual de 6.310.400 pessoas, As demais redes (Record, SBT e outras) têm também 17 pontos de audiência.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Isso significa que, na Grande São Paulo, 6.310.400 pessoas se expõem diariamente à tevê aberta; e que, no entanto, os outros 66 pontos (13.689.660 de pessoas), na hora das pesquisas do IBOPE, estão com os receptores desligados ou migraram para canais fechados, DVDs, filmes, internet e outros meios.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Não há pesquisas abrangentes sobre as rádios comunitárias, que não tem recursos, para custeá-las, mas a análise objetiva da situação revela indicativos seguros da audiência maior da radiodifusão comunitária, que vai crescer muito também por causa da a abertura de editais pelo Ministério das Comunicações.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Na Grande São Paulo, onde o IBOPE faz pesquisas sistemáticas, como em outras 10 regiões metropolitanas, funcionam poucas rádios comunitárias. As 34 autorizadas para a capital, com 12 anos de retardamento, só agora começam a funcionar, com previsão de até 20 mil ouvintes cada no futuro.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">As pesquisas da Grande São Paulo, com 47,6 % da população estadual, são geralmente apontadas como boa indicação para o resto do Estado, mas no Interior muitas pessoas podem almoçar em casa, ver o noticiário, e ver mais tevê à noite. É possível ter 10% mais telespectadores que a Grande São Paulo.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Dessa maneira, a audiência da tevê aberta na Grande São Paulo, de 6.310.400 pessoas, seria mais ou menos igual à do resto do Estado, mas, com os 10% que podem ser acrescidos para o Interior, o total da audiência de tevê aberta pode chegar a 14 milhões de pessoas – um terço da população paulista.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><strong><span style="font-size:130%;color:#330099;">Situação no Interior</span></strong></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">A relação da audiência da radiodifusão comunitária com a audiência da rede Globo de TV e dos canais abertos de televisão, no Interior do Estado de São Paulo, se deve a fatores muito diversos, o primeiro deles sendo o fato de não existirem rádios sediadas, de qualquer tipo, em 30% dos Municípios.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Do total de 645 municípios, 219 municípios, ou seja 34% do total, não sediam rádios FM comerciais; e 291, ou seja 45%, não sediam rádios OM. Rádios FM comerciais têm sede em 426 municípios (66% do total) e cerca de 600 rádios FM comunitárias estão presentes em 510 municípios, 79% do total.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Os 510 municípios sem rádios OM ou FM têm população de 14 milhões (13.998.778) de habitantes, número igual ao total de pessoas ligadas na TV aberta, sendo razoável estimar que cerca de 50% dessa população sejam ouvintes de comunitárias, único veículo no lugar, e que costumam chamar de seu.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">A estimativa leva em conta a tradição quase secular de se ouvir rádio, mais no Interior do que nos centros das grandes cidades; e o fato de as rádios tratarem da vida local e, como comunitárias, serem consideradas “da Comunidade”, pois sua programação e seus microfones são abertos à população local.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Muitos desses 510 municípios têm menos de 10 mil habitantes; muitos outros tem mais de 100 mil, como Ferraz de Vasconcelos, com 174 mil; Embu, com 244 mil; Itaquaquecetuba, com 348 mil e Carapicuíba, com 387 mil. Há concorrência de rádios FM de outras cidades, mas cresce a preferência por rádio local.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Conclui-se, parcialmente, que somente os 510 municípios sem rádios OM e sem FM podem expor às rádios comunitárias um número de ouvintes equivalente à audiência da tevê Globo, fazendo as comunitárias subtotalizar, já, cerca de 7.140.000, com uma média de 14 mil ouvintes/município.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Enfim, falta levar em conta 330 municípios onde a FM comunitária concorre com FM comercial. Estima-se que oferecem mais 3,3 milhões de ouvintes às comunitárias, com média de 10.000 por município, o que elevaria a audiência total da radiodifusão comunitária a perto de 10,5 milhões de ouvintes.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Essa pesquisa, combinando dados públicos e oficiais com estimativas, está sujeita a testes de validade, mas traz a certeza de que a audiência da radiodifusão comunitária ultrapassa, com folga, à da rede Globo de TV, e avança na direção de alcançar, em poucos anos, a das redes de tevê aberta no Estado de São Paulo.</span></div><div style="text-align: justify; font-variant: normal; line-height: 22px; font-weight: normal; font-style: normal; padding: 0px; font-family:AllerRegular;font-size:100%;color:white;"><span style="font-size:130%;color:#330099;">Repete-se no Brasil o que ocorreu nos Estados Unidos, onde, em 10 anos, a internet derrubou em 25% a audiência de televisão, mas apenas em 1% a audiência das rádios que, lá têm a tradição de serem locais.</span></div></div>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-31433725819655314192012-06-22T07:56:00.001-07:002012-06-22T07:56:53.995-07:00As artimanhas do governo<p class="ecxjornalista-interna" style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; background-color: rgb(255, 255, 255); ">Por Dioclécio Luz</p><blockquote class="ecxolho" style="line-height: 15px; color: rgb(49, 48, 48); text-align: justify; font-size: 12px; font-family: Arial; background-color: rgb(255, 255, 255); "></blockquote><div id="ecxffont" style="line-height: 17px; color: rgb(42, 42, 42); font-family: Georgia; font-size: 13px; text-align: -webkit-auto; background-color: rgb(255, 255, 255); "><p style="text-align: justify;margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); "><span style="line-height: normal; "><span style="line-height: 18px; font-size: 14px; "><br /></span></span></p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; "><span style="font-size: 9pt; ">Em outubro do ano passado, isto é, dez meses depois de assumir o Ministério das Comunicações, o ministro Paulo Bernardo editou uma nova Norma Técnica para as rádios comunitárias (RCs). A Norma 01/11 não tem novidade do ponto de vista político: é mais um dispositivo criado para legitimar o processo histórico de segregação e discriminação das RCs pelo Estado brasileiro.</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Agora, sete meses depois de lançar a Norma, o Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança no Decreto 2615/98, que regulamenta a Lei nº 9.612/98 das RCs. Antes de analisar a proposta do ministério, cabe a questão: por que o governo primeiro mudou a norma para depois mudar o decreto se o poder do decreto antecede a norma? Afinal, se o decreto for assinado, a norma vai ter que mudar para se ajustar ao novo decreto. Por que Paulo Bernardo lança uma norma técnica dez meses depois de assumir, e 16 meses depois apresenta um decreto para mudar esta norma?</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A questão é bizarra, mas quem conhece o histórico do ministério sabe que as bizarrices estatais são comuns quando se trata de rádios comunitárias.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A proposta encaminhada à Casa Civil provavelmente foi elaborada pela Secretaria de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações e pela Anatel. Ela propõe alterar sete artigos do Decreto 2.615/98. Uma análise mais acurada e não governista mostra que se propõem mudanças tímidas, covardes até, diante da dimensão do problema maior existente hoje: uma legislação que promove a exclusão do setor. Na verdade, fazendo uso da linguagem do senso comum, esse decreto é apenas mais uma tentativa de enrolação do movimento. Se as mudanças prosseguirem nessa velocidade, somente daqui a 10 mil anos teremos uma legislação justa para quem faz rádio comunitária.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; "><strong>Dez anos</strong></p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A primeira alteração proposta é quanto ao alcance da emissora. A lei fala que a RC deve atingir o bairro ou a vila, mas o artigo 6º do decreto em vigor fixa o alcance em 1 quilômetro. O que está em vigor, portanto, é ilegal, pois um decreto não pode ir além do que diz a lei, e a Lei 9.612/98 não fala desse limite. Agora, finalmente, o Executivo pretende acabar com esta ilegalidade cometida pelo próprio Executivo propondo que a rádio atenda“um bairro, vila ou localidade de pequeno porte”. Ou seja, passados 14 anos, o Executivo decidiu seguir a lei. Deve-se comemorar quando o Estado resolve seguir a lei?</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A segunda mudança proposta, no artigo 11, é burocrática. “Corrige-se” o texto anterior substituindo o termo “sociedades civis” por “associações comunitárias”. Uma mudança inútil para quem está focado no que é real, distante da papelada que alimenta o mundo kafkiano do Ministério das Comunicações, consumidor voraz de papéis inúteis. Outra mudança neste artigo inclui uma esquizofrenia típica do ministério: diz que os dirigentes devem “morar no bairro ou vila onde se pretende instalar a antena transmissora <em>ou</em>em um raio de até um quilômetro”. Isto é, o dirigente deve morar (sim, é autoritarismo) dentro do gueto de 1 quilômetro (determinado pelo artigo 6º do decreto) ou no bairro ou vila. Se a pessoa já é obrigada a morar dentro do bairro ou vila, para que serve este “ou”?</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A terceira mudança é no artigo 17. A ideia é atualizar o que estava na Lei 9.612/98, determinando que o tempo de “concessão” de RC deve ser de dez anos, e não de 3 anos como diz hoje o decreto hoje em vigor. Portanto, mais uma vez não há o que comemorar. Tenta-se ajustar a redação do Decreto 2.615/98 a uma alteração feita em 2002 (por meio da Lei 10.610) que estabelece como de dez anos o tempo de validade da autorização da RC. Ou seja, o Executivo demorou dez anos para perceber que a lei mudou e que, portanto, é preciso mudar o decreto para se ajustar a lei!</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A quarta mudança trata de um vespeiro: publicidade nas RCs. O texto original do decreto diz:</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Art. 32 - As prestadoras do RadCom poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados <em>na área da comunidade atendida</em>(grifo nosso).</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A nova proposta diz:</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Art. 32 - As prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de pessoas jurídicas de direito público ou privado e de empresários individuais com atuação<em>na área de alcance da transmissão</em> (grifo nosso).</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">§ 1º Entende-se como patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para efeitos deste serviço, o apoio financeiro concedido a projetos, programas ou eventos vinculados à programação das emissoras de radiodifusão comunitária, bem como a cessão, para o mesmo fim, de bem móvel ou imóvel sem a transferência de domínio. </p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">§ 2º O patrocínio de programas, eventos ou projetos implica, como contrapartida, a citação da marca, <em>permitindo ainda a divulgação de informações dos produtos, serviços e contatos do patrocinador, ficando vedada a veiculação de seus preços e condições de pagamento</em>(grifo nosso).</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; "><strong>Conduta “premiada”</strong></p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Esta proposta é uma “pegadinha”. Uma típica artimanha de quem quer manter a segregação das rádios comunitárias. Primeiro se nota uma mudança sutil no texto. O que está em vigor fala de “estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”; o texto proposto fala de estabelecimentos situados “na área de <em>alcance</em>da comunidade atendida”. Discretamente foi inserido o termo “alcance” para limitar a obtenção de patrocínio pelas RCs. Isto é, continua valendo a regra de que as RCs só podem fazer publicidade de quem estiver dentro do “campo de concentração” determinado pelo Estado. Em outras palavras: não mudou nada.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">O mais importante nessa mudança do artigo 32 é a definição de apoio cultural. Aqui, mais uma vez, o Ministério das Comunicações/Anatel tenta impedir que a RC faça publicidade como os demais serviços de radiodifusão. Permite-se à RC fazer a divulgação do produto e da marca, mas não dos preços e condições de pagamento.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">O Ministério das Comunicações poderia ser inteligente (sim, inteligente) e ousado (não dominado por ideias mofadas) e estabelecer regras éticas para a publicidade nas RCs. Isto serviria como norteamento das RCs para sua missão educativa, pedagógica. Mas o Ministério das Comunicações e, pelo visto, a Secretaria de Radiodifusão Comunitária do ministério, continuam submissos às grandes redes de comunicação – elas não admitem que a rádio comunitária pegue “o mercado publicitário”. Ocorre que a missão da RC não é ganhar dinheiro fazendo publicidade; a rádio comunitária quer, tão somente, ter sustentabilidade, sobreviver, pagar os que nela atuam, e, principalmente, captar recursos para bancar seu projeto maior, que é o desenvolvimento da comunidade, promover a cidadania e a solidariedade.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Por que propõem algo tão restritivo?</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Não parece que a legislação – pelo menos no seu aspecto superficial – seja desconhecida pelos tecnocratas do ministério. O que se tem aqui, mais uma vez, é o ministério sustentando a velha política de segregação e discriminação do setor; uma postura ideológica de Estado que não muda.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Mas vamos à quinta proposta de mudança no decreto. Ela introduz duas alterações ao artigo 36. Primeiro, atualiza o texto para o prazo de “outorga” (dez anos). Segundo, estabelece que a RC tem que começar o processo de renovação da outorga três meses antes do fim do contrato. Antes o prazo era de um mês. Ruim para rádio, bom para burocracia estatal.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Quanto à sexta proposta de mudança no Decreto 2.615/98: o artigo 37, no original, estabelece cobrança pelos serviços burocráticos no processo de renovação; agora se propõe a dispensa de cobrança (a palavra “gratuita” está lá no texto). É um “ato caridoso” do ministério que deve ser olhado com o devido desprezo pelos que fazem rádio comunitária. Isto não muda a política de segregação.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Finalmente o governo propõe modificar o artigo 40. Ele trata das infrações cometidas pelas RCs. Hoje são 29 punições! O novo texto não altera nenhuma delas; não acrescenta nem elimina. Apenas estabelece que, como prêmio de boa conduta, as multas cobradas nas emissoras que não cometeram nenhuma infração antes <em>podem</em>ser convertidas em advertência. Portanto é mantido o aparato punitivo (vide Michel Foucault, <em>Vigiar e punir</em>) e se dá um crédito para aqueles de boa conduta. Agora, observe-se que o texto fala no condicional – “podem” –, isto é, alguém, algo, um poder não muito claro é que vai decidir que rádios terão direito a este premiozinho de boa conduta.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; "><strong>Burocracia poderosa</strong></p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Em síntese, pode-se afirmar que as mudanças que estão sendo propostas não se destinam à solucionar os grandes problemas das rádios comunitárias. A maioria dos problemas – ou todos? – têm como foco a legislação em vigor e esta, em seu cerne, não é alterada. Boa parte dessas sete mudanças somente atualizam o decreto em aspectos formais e burocráticos, e assim reforçam o caráter discriminador da legislação. Os pequenos avanços são suspeitos, uma vez que não resolvem, mas, pelo contrário, criam uma situação conflituosa. É o caso da definição de apoio legal, que continua contendo restrições.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Há “avanços” que deveriam ser apresentados com constrangimentos: é o caso do fim do alcance de 1 quilômetro. Esse limite, imposto por um decreto que se baseia numa lei tirana, é uma ilegalidade mantida há 14 anos; eliminá-la não vai resolver o problema porque ele antecede a isto. De fato, vai continuar havendo guerras entre as RCs para operar na mesma região com a mesma frequência. A existência de uma lei que restringe a operação de RC a um canal (e fora do dial, se possível, como quer a Anatel) contraria o que diz um dos 14 princípios defendidos pela Amarc mundial:</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">“7. Reserva de espectro.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">“Os planos de gestão do espectro devem incluir uma reserva equitativa em todas as bandas de radiodifusão, em relação aos outros setores ou modalidades de radiodifusão, para o acesso de meios comunitários e outros não comerciais, como forma de garantir sua existência.”</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Mudar um decreto depois de mudar uma norma, portanto, não é tanto uma bizarrice como parece na primeira leitura. O ato decorre dessa postura ideológica do governo que, quando se trata de rádio comunitária, desconhece a ordem das coisas para tentar colocar a rádio dentro de uma “disciplina” que ela cria e sustenta. E para isso segrega e discrimina, impondo frequências fora do dial, criando guetos ou campos de concentração.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Mudar a norma e o decreto, e nada mexer para mudar a lei ou anistiar os que estão sendo punidos, é decisão política, ideológica. O governo poderia fazer mudanças na legislação das rádios comunitárias, mas tem escolhido sacramentar a que está em vigor. E para se legitimar junto ao movimento abre “consultas públicas”, manda representantes para os eventos, faz uso de um discurso democrático, apresenta-se como aliado e aberto ao diálogo. Depois, “consultado o movimento”, soberanamente distribui as migalhas, as sobras do banquete, e mantém tudo como está.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Se quisesse, de fato, alterar a legislação em vigor, o governo poderia propor uma nova lei regulamentando as RCs, eliminando aqueles pontos que são típicos de governos tiranos. Depois faria um decreto. E por fim uma norma. Nessa ordem. Começar pelo fim, editando uma norma (e muito pior que a anterior), já sinaliza para onde o governo quer que o movimento das RCs siga: para lugar nenhum.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Não cabe citar aqui as mudanças na legislação para torná-la mais justa. O governo já sabe. Ocorre que fazer isso – uma legislação não tirana – seria contrariar os interesses das grandes redes, mudando uma postura ideológica determinada ao Estado por essas mesmas redes. Os tecnocratas de plantão não têm coragem de fazer diferente.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">A possível edição de um novo decreto com essas mudanças propostas somente alicerça o temor do que pode acontecer se o governo resolve construir um novo marco regulatório para as rádios comunitárias. Se continuar com esta postura ideológica – distribuindo migalhas para manter a mesma linha de controle, vigilância e punição do setor – nada de positivo irá acontecer. De fato, com este decreto e a norma o governo Dilma Rousseff deu, pelo menos, dois sinais do que pretende fazer.</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">Certa vez Mao Tse Tung deixou claro: numa guerra a primeira coisa a saber é quem são os seus aliados e os seus inimigos. No caso das rádios comunitárias, alguns inimigos são visíveis – a Abert, as igrejas, os donos de grandes emissoras, certos parlamentares... – e outros se passam por aliados. É o caso do governo e, mais especificamente, do Ministério das Comunicações. No discurso, as rádios são tratadas como aliadas, mas na prática o ministério sustenta a legislação e a repressão, ratificando a burocracia, a fiscalização e a punição, sem propor mudanças consistentes. Por que o governo tem tanto medo das rádios comunitárias?</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">***</p><p style="text-align: justify;line-height: 15px; margin: 0px 0px 1.35em; color: rgb(49, 48, 48); font-family: Verdana; font-size: 9pt; ">[Dioclécio Luz, jornalista, autor do livro <em>A arte de pensar e fazer rádios comunitárias</em>, e integra o Conselho Político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil)]</p></div>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-72766036879270245132012-05-04T06:20:00.001-07:002012-05-04T06:23:04.043-07:00Câmara aprova incentivo fiscal para comunitárias<div class="texto" style="width: 570px; margin-top: 0px; margin-right: 20px; margin-bottom: 0px; margin-left: 20px; "><dl style="line-height: 11px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 15px; margin-left: 0px; "><dt style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: -13px; margin-left: 0px; "><span >30/04/2012 |</span></dt><dd style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 2px; margin-left: 68px; "><span ><br /></span></dd></dl><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span ><i></i></span></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><i><span ><a href="http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=787956">Fndc </a></span></i></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><i><span >Redação </span></i></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><i><span ><br /></span></i></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><i><span >Projeto do deputado Leonardo Monteiro prevê dedução do Imposto de Renda para</span></i></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><i><span >contribuintes que fizerem doações para rádios e tvs comunitárias</span></i></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><i><span ><br /></span></i></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >Projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2003 foi aprovado pela</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >Comissão de Constituição e Justiça e prevê dedução do Imposto de Renda para</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >contribuintes que fizerem doações a emissoras de rádio e televisão comunitárias. </span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >A proposta altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >e já havia sido aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >Tributação e segue agora para o Senado. Com a mudança, o programa acolhe, além</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >de modalidades tradicionais de cultura, como dança, teatro, música ou literatura, as</span></p><p style="text-align: justify;line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "><span >emissoras comunitárias. O projeto é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).</span></p><p style="line-height: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; "></p></div><span ><img src="http://www.fndc.org.br/imgs/ficha-base.gif" width="590" height="21" alt="" border="0" hspace="7" /></span>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-69655828456377089852012-04-28T09:51:00.000-07:002012-04-28T09:54:41.554-07:00Reiserção de Ex-Presidiários - Uma Prática que Deu Certo com o Projeto Liberty<br />
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #2a2a2a; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: center;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: small; line-height: 62px;">Companheiros,</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: small; line-height: 62px; text-align: center;"></b><br />
<div style="display: inline !important; text-align: justify;">
<b style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: small; line-height: 62px; text-align: center;"><b>Vocês também receberão este convite por carta. Seria importante nossa presença para mostrar que as rádios comunitárias possuem compromisso social e com a luta por uma sociedade mais justa.</b></b></div>
<b style="font-family: Verdana, sans-serif; line-height: 62px; text-align: center;">
</b></div>
<br />
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #2a2a2a; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; line-height: normal;"><b style="line-height: 62px;">Se os companheiros puderem estar presentes será de grande valia para a construção de uma sociedade mais justa.</b></span></div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #2a2a2a; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; line-height: normal;"><b style="line-height: 62px;">veja abaixo o convite:</b></span></div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-color: white; color: #2a2a2a; margin-bottom: 1.35em; text-align: justify;">
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large; line-height: normal;"><u style="line-height: 62px;"><i><b>Convite</b></i></u></span></span></div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; margin-bottom: 1.35em; text-align: -webkit-auto;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">Companheiros Radioamantes,</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: -webkit-auto;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">A ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Regional SP, entidade máxima de representação das rádios comunitárias no país, vem realizando há mais de 5 anos uma parceria com o Instituto Liberty, uma organização social que tem como finalidade a inclusão social de egressos do sistema prisional e ex-dependentes Químicos.</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;"> Na maioria das vezes, um ex-detento não consegue se reinserir na sociedade em decorrência do preconceito e da discriminação da sociedade, que reproduz os valores de uma sociedade marcada pela exclusão.</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;"> O Liberty surgiu a partir da necessidade de resgate da autoestima e da valorização do ser humano. Como consequência deste trabalho, o Projeto Liberty vem trabalhando em diversos projetos de reinserção social, como oficinas de capacitação para o mercado de trabalho, frentes de trabalho, cooperativas e também na inclusão de familiares de detentos e ex-detentos, gerando oportunidades e condições socioeconômicas.</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">O Liberty é uma das grandes parceiras da ABRAÇO SP na região de Campinas, onde seus membros acreditam na capilaridade da Radiodifusão Comunitária para a inclusão da sociedade. Seus membros além de atuarem na nossa coordenação estadual, também realizam vários projetos visando a descriminalização das Rádios Comunitárias e sua inserção junto à sociedade.</span></div>
</div>
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
</div>
</div>
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
Um dos projetos do Instituto Liberty agora são as sacolas<span style="color: #333333;"> de papel e sacos de lixo biodegradáveis que é a esperança de uma vida melhor para ex-detentos, dependentes químicos, pessoas em situação de rua e portadores do HIV atendidos pelo Projeto Liberty, de Campinas (SP).</span></div>
</div>
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333;"> A produção das sacolas ecológicas foi iniciada em janeiro, no mesmo mês em que as de plástico deixaram de ser usadas nos supermercados de São Paulo. A Cooperativa de fabricação de sacolas de papel conta hoje com 10 trabalhadores, com capacidade de produzir 400 mil unidades mês. A meta do Liberty é chegar a 50 trabalhadores, contingente necessário para o alcance da produção mensal de 1.6 milhão de sacolas.</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;"> </span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small; line-height: normal;">No próximo dia </span><b><i><u><span style="font-size: medium; line-height: normal;">10 de maio, às 19h00, o Projeto Social Liberty com o apoio do Conselho nacional de Justiça</span></u></i></b><span style="font-size: small; line-height: normal;"> estarão lançando na cidade de Campinas, para todo o estado de São Paulo, mais este excelente projeto, que além de ser ecológico, será de grande cunho social.</span></span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">Por isso, você é convidado á participar deste projeto, não apenas participando, mas ajudando a comunidade de sua região, comerciantes e simpatizantes a aderirem ao projeto social Liberty.</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: -webkit-auto;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">As Rádios Comunitárias também são muito importantes para a divulgação deste projeto, por isso, solicitamos que a emissora da sua comunidade reproduza a vinheta de 30 segundos do instituto Liberty, que pode ser baixada e acessada no seguinte endereço eletrônico: </span><a href="http://www.projetoliberty.com.br/Liberty_na_Camara.mp3" style="color: #1e66ae; cursor: pointer; font-family: Verdana;" target="_blank"><span style="color: red;">http://www.projetoliberty.com.br/Liberty_na_Camara.mp3</span></a><span style="font-size: 13pt; line-height: 22px;"></span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small; line-height: normal;">Não se esqueça de se fazer presente no próximo dia </span><b><u><span style="font-size: medium; line-height: normal;">10 de maio na Câmara Municipal de Campinas</span></u></b><span style="font-size: small; line-height: normal;"> para participar do lançamento deste grandioso projeto.</span></span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">Faça parte deste grande e ajude a divulgar este projeto nas rádios comunitárias de seus parceiros e vamos juntos construir outra sociedade, sem diferenças e exclusão.</span></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: -webkit-auto; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: -webkit-auto; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">Abraços fraternos,</span></div>
<div align="center" class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">Jerry de Oliveira</span></b></div>
<div align="center" class="ecxMsoNormal" style="font-family: Georgia; font-size: 13px; line-height: 17px; margin-bottom: 1.35em; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;">Coordenador Executivo Abraço - SP</span></b><br />
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;"><br /></span></b><br />
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;"><br /></span></b><br />
<b><span style="font-size: 12pt; line-height: 20px;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnJSY-wauNpSIqxqSIJ85vXRSl2q-PzAtjIsidOTN-jlJZDb5PKe91aY5VJqntdRRnWBiliC6ZEpjLkxb9Jw5mnNDEi8JO-KUO7fmcfykIboxfdbnfRa-hzkWrlIMeKLi6KVM-xYSZeEC-/s1600/liberty.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="245" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnJSY-wauNpSIqxqSIJ85vXRSl2q-PzAtjIsidOTN-jlJZDb5PKe91aY5VJqntdRRnWBiliC6ZEpjLkxb9Jw5mnNDEi8JO-KUO7fmcfykIboxfdbnfRa-hzkWrlIMeKLi6KVM-xYSZeEC-/s320/liberty.jpg" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="ecxMsoNormal" style="margin-bottom: 1.35em; text-align: center; text-indent: 35.4pt;">
<div style="text-indent: 0px;">
<br /></div>
</div>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-74441425485860978412012-04-28T09:34:00.002-07:002012-04-28T09:34:36.061-07:00Rádios Comunitárias poderão receber recursos da Lei Rouanet<br />
<div dir="ltr" style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<ul class="ecxpostinfo" style="border-bottom-color: rgb(221, 221, 221); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #555555; float: left; font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Verdana, Tahoma; font-size: 12px; line-height: 12px; list-style-type: none; margin-bottom: 5px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 5px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: left; vertical-align: baseline;">
<li style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #999999; display: block; float: left; font-size: 0.9em; height: 16px; line-height: 16px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 40px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">17 / 04 / 2012, 15:08</li>
<li class="ecxncomment" style="background-color: initial; background-repeat: no-repeat no-repeat; border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #999999; display: block; float: left; font-size: 0.9em; height: 16px; line-height: 16px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 40px; margin-top: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 22px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><a href="http://www.agenciaabraco.org.br/radios-comunitarias-poderao-receber-recursos-da-lei-rouanet#respond" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #366799; cursor: pointer; font-size: 1em; line-height: 14px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank"><br /></a></li>
</ul>
<div class="ecxclear" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; clear: both; color: #555555; font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Verdana, Tahoma; font-size: 12px; line-height: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: left; vertical-align: baseline;">
</div>
<div class="ecxentry" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #555555; font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Verdana, Tahoma; font-size: 12px; line-height: 12px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: left; vertical-align: baseline;">
<div style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 1.6em; margin-bottom: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="http://www.agenciaabraco.org.br/radios-comunitarias-poderao-receber-recursos-da-lei-rouanet/senador-paulo-paim" rel="attachment wp-att-3057" style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; color: #366799; cursor: pointer; font-size: 1em; line-height: 15px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank"><img alt="" class="ecxalignleft ecxsize-medium ecxwp-image-3057" height="191" src="http://www.agenciaabraco.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Senador-Paulo-Paim-300x191.jpg" style="border-bottom-color: rgb(217, 226, 229); border-bottom-style: solid; border-color: initial; border-image: initial; border-left-color: rgb(217, 226, 229); border-left-style: solid; border-right-color: rgb(217, 226, 229); border-right-style: solid; border-style: initial; border-top-color: rgb(217, 226, 229); border-top-style: solid; border-width: initial; display: inline; float: left; font-size: 1em; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 2px; padding-left: 2px; padding-right: 2px; padding-top: 2px; vertical-align: baseline;" width="300" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 1em; line-height: 1.6em;">A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, poderá ser aplicada para garantir recursos às rádios que são legitimamente comunitárias. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá apreciar o projeto de lei do Senado (PLS) 629/2011nesta quarta-feira (18).</span></div>
<br />
<div style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 1.6em; margin-bottom: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), considera que as rádios comunitárias são responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Por essa razão a aplicação da Lei Rouanet se justificaria para estas emissoras. O senador avalia que as radcoms têm dificuldade de financiamento, já que a legislação em vigor admite apenas “o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade”.</div>
<div style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 1.6em; margin-bottom: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O projeto conta com o apoio do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).</div>
<div style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 1.6em; margin-bottom: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A <strong style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 15px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)</strong> considera a viabilização dos recursos da Lei Rouanet, inteiramente legítima para os fins que as radcoms utilizam em prol das comunidades do Brasil. São estas emissoras que levam informações, serviços utilitários e cultura nos mais distantes recantos que se possa imaginar neste país. A Consultoria Jurídica do MinC já emitiu parecer sobre essa posssibilidade logo no inicio da gestão do Gilberto Gil. Agora, com a proposta se transformando em lei, fica mais claro ainda esse direito.</div>
<div style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 1.6em; margin-bottom: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 1em; line-height: 1.6em;">Bruno Caetano</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 1em; line-height: 1.6em;">Da Redação</span></div>
<br />
<div style="border-bottom-width: 0px; border-color: initial; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-style: initial; border-top-width: 0px; font-size: 1em; line-height: 1.6em; margin-bottom: 10px; outline-color: initial; outline-style: initial; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Com informações da Agência Senado</div>
</div>
</div>
<a href="" style="background-color: white; color: #0068cf; cursor: pointer; font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" target="_blank" title="live-dle-footer"><br class="Apple-interchange-newline" /></a>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-49271859190973620262012-03-28T12:58:00.000-07:002012-04-28T09:55:05.059-07:00FNDC se reúne com ministro das Comunicações<br />
<br />
<dt style="background-color: white; font-weight: bold; line-height: 11px; margin-bottom: -13px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: left;"><span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">FNDC</span></dt>
<br />
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<i style="background-color: transparent;"><em style="background-color: transparent;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></em></i></div>
</div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<i style="background-color: transparent;"><em style="background-color: transparent;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">REDAÇÃO 28/03/2012</span></em></i><br />
<i style="background-color: transparent;"><em style="background-color: transparent;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></em></i><br />
<i style="background-color: transparent;"><em style="background-color: transparent;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></em></i><br />
<i style="background-color: transparent;"><em style="background-color: transparent;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Nesta segunda-feira, 26, a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O encontro teve como foco o debate sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações.</span></em></i><br />
<i style="background-color: transparent;"><em style="background-color: transparent;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></em></i></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">
</div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">
</div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">O FNDC apresentou ao Ministério o balanço político realizado em sua 16ª Plenária, que apontou como pauta central de atuação para o Fórum a luta para que a proposta de um novo arcabouço legal para as comunicações fosse colocada pelo governo para debate público.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Os integrantes do Fórum reafirmaram a <a href="http://www.comunicacaodemocratica.org.br/" style="background-color: transparent; color: #cc3300; text-decoration: none;" target="_blank">Plataforma dos 20 Pontos para uma Comunicação Democrática</a>, entregue ao ministro em 18 de outubro, e cobraram uma interlocução maior do ministério com a sociedade civil, não apenas no processo de construção da consulta, mas também das políticas de comunicação por meio da constituição de uma mesa de diálogo. Embora reconheça o esforço do Ministério das Comunicações em organizar o funcionamento administrativo e desburocratizar o setor, o FNDC entende que questões fundamentais para ampliar a pluralidade e a diversidade das comunicações e garantir a universalização do acesso à banda larga têm ficado ausentes da agenda.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Nesse sentido, o Fórum questionou a opção que vem sendo feita pelo Ministério de promover alterações de modo fragmentado, ao aprovar decretos e portarias que incidem sobre questões administrativas mas não mexem nas desigualdades estruturais do setor. Um exemplo é a portaria que modifica a norma de funcionamento das rádios comunitárias, que acabou limitando ainda mais suas condições de funcionamento. Outro é o decreto que alterou o sistema de licitações das concessões, que poderia ter modificado os critérios das outorgas a fim de fortalecer o sistema público e a diversidade do sistema, mas limitou-se a mudanças pontuais. Além de se configurarem como 'oportunidades perdidas', algumas dessas medidas têm sido tomadas sem processos de consulta pública e diálogo com a sociedade civil. Diante das colocações feitas a este respeito, o ministro Paulo Bernardo já orientou que o FNDC fosse consultado sobre o novo decreto das rádios comunitárias que será publicado pelo ministério.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">O FNDC informou ao ministro Paulo Bernardo que está estruturando uma campanha em defesa da Liberdade de Expressão e do novo marco regulatório das comunicações e registrou que é preciso um envolvimento maior do governo no debate público para desfazer a ideia – construída pelos setores contrários ao estabelecimento de regras democráticas – de que regulação é censura. Apontou, ainda, que o debate regulatório deve ser feito sem tabus, não se restringindo a aspectos econômicos e técnicos, mas buscando incorporar instrumentos de defesa dos direitos humanos, de respeito à diversidade, de proteção à infância e adolescência, em consonância com os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, e à luz do que já é praticado em vários países como Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">O Fórum mostrou ainda preocupação com o processo de judicialização da política de comunicação, com inúmeras ações no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário para anular conquistas como a Classificação Indicativa e a Lei 12485 – a nova lei da TV por Assinatura.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">O ministro Paulo Bernardo reafirmou o compromisso de colocar em consulta, ainda no primeiro semestre, as questões elaboradas para subsidiar o debate sobre o marco regulatório, e sinalizou que o ministério vai deixar aberta a consulta pelo tempo que for necessário para garantir uma ampla participação social. Sobre o teor do que será colocado em debate, o ministro afirmou que o governo não pretende “impor censura aos meios de comunicação” e foi vago ao abordar as questões envolvendo regulação de conteúdo.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Na avaliação do FNDC, a reunião com o ministério confirma a necessidade de se deflagrar uma ampla campanha em defesa da Liberdade de Expressão e que aponte para a construção de um novo marco regulatório para as comunicações.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">A estratégia do governo de apresentar o debate para a sociedade através de questões, se não for combinada com um debate profundo sobre o tema e que enfrente a oposição conservadora dos meios de comunicação, pode ter um resultado desfavorável, redundando apenas numa reestruturação técnica que não englobe questões essenciais para a efetiva democratização das comunicações.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Neste sentido, o FNDC reafirma o convite a organizações, intelectuais, jornalistas, movimento sociais e a todos os que lutam por uma comunicação mais democrática para participarem do Seminário que acontecerá no dia 4 de maio, em São Paulo, para construir a campanha pela Liberdade de Expressão.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 13px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="background-color: white;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Coordenação Executiva do FNDC:</span></strong></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: x-small;">CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: x-small;">Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">
</span></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: x-small;">Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: x-small;">Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: x-small;">Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé</span></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-size: x-small;">CFP – Conselho Federal de Psicologia</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-size: x-small;">Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-size: x-small;">Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-size: x-small;">Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social</span></div>
</span>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-156877572784788750.post-26895863869722090602012-03-03T05:59:00.003-08:002012-03-03T06:13:57.375-08:00Prédio de rádio comunitária é incendiado em Pedregulho, SP<div class="ecxmateria-titulo" style="line-height: 17px; color: rgb(42, 42, 42); font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; text-align: -webkit-auto; background-color: rgb(255, 255, 255); "><h2 style="line-height: 24px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 5px; margin-left: 0px; color: rgb(81, 147, 123) !important; "><a href="http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2012/03/predio-de-radio-comunitaria-e-incendiado-em-pedregulho-sp.html"><span >Cano de água estourou e evitou que chamas se alastrassem.<br style="line-height: 28px; ">Incêndio ocorreu na madrugada desta sexta-feira (2).</span></a></h2></div><div class="ecxmateria-assinatura-linha" style="font-weight: normal; line-height: 17px; color: rgb(42, 42, 42); font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: -webkit-auto; background-color: rgb(255, 255, 255); "></div><div class="ecxmateria-assinatura-letra" style="font-weight: normal; line-height: 17px; color: rgb(42, 42, 42); font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: -webkit-auto; background-color: rgb(255, 255, 255); "><div class="ecxmateria-assinatura"><p class="ecxvcard ecxauthor" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "><span class="ecxadr"> </span></p></div></div><div class="ecxcompartilhamento-materia" style="font-weight: normal; line-height: 17px; color: rgb(42, 42, 42); font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: -webkit-auto; background-color: rgb(255, 255, 255); "><div id="ecxfb-root" class="ecx ecxfb_reset"><div style="width: 0px; height: 0px; top: -10000px; "><div></div><div></div></div></div></div><div id="ecxmateria-letra" class="ecxmateria-conteudo ecxentry-content" style="font-weight: normal; line-height: 17px; color: rgb(42, 42, 42); font-family: Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: -webkit-auto; background-color: rgb(255, 255, 255); "><div><div><div class="ecxfoto ecxcomponente_materia ecxmidia-largura-300"><img title="Prédio de rádio comunitária pega fogo em Pedregulho (Foto: Reprodução EPTV)" alt="Prédio de rádio comunitária pega fogo em Pedregulho (Foto: Reprodução EPTV)" src="http://s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/03/02/fogo_radio_copy.jpg" width="300" height="225" /></div><div class="ecxfoto ecxcomponente_materia ecxmidia-largura-300"><strong style="font-weight: bold; "><br /></strong></div><div class="ecxfoto ecxcomponente_materia ecxmidia-largura-300"><strong style="font-weight: bold; ">Prédio de rádio comunitária pega fogo em<br />Pedregulho </strong></div><div class="ecxfoto ecxcomponente_materia ecxmidia-largura-300"><strong style="font-weight: bold; ">(Foto: Reprodução EPTV)</strong></div><div class="ecxfoto ecxcomponente_materia ecxmidia-largura-300"><strong style="font-weight: bold; "><br /></strong></div>O prédio da rádio comunitária Sociedade FM foi incendiado na madrugada desta sexta-feira (2) no centro de Pedregulho, no interior de São Paulo.<br />Segundo informações do Cabo da Polícia Militar André de Andrade Donzeli, o incêndio provocado por um líquido inflamável teve início no forro do telhado de um dos cômodos e se alastrou até um cano de água que estourou e apagou o fogo.<br />Ainda de acordo com a polícia, não havia ninguém no prédio e a ação não foi registrada por câmeras de segurança. O local foi preservado e a perícia foi chamada.<br />Em entrevista ao <strong style="font-weight: bold; ">G1</strong>, o vice-presidente da rádio, Jorge Pereira de Oliveira, disse que o incêndio pode ter tido motivações políticas.</div></div><div><br /></div><div>--------------------------------------------------------------------------------</div><div><br /></div><div><h1 class="ecxentry-title" style="line-height: 24px; color: rgb(0, 0, 0); font-size: 22px; font-weight: normal; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 5px; margin-left: 0px; ">Companheiros,</h1><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">recebí esta informação neste início de madrugada por mensagem via celular do Companheiro marcelo Fiorio da CUT São Paulo, pois neste momento me encontro em Brasília participando de reuniões com o Ministério das Comunicações e na Assembléia geral da Abraço nacional.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Os companheiros da Rádio Comunitária Sociedade FM estiveram em nossa audiência Pública de Rádios Comunitárias com o Ministério das Comunicações no último dia 13 de Dezembro em Campinas.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">NUma conversa rápida com os companheiros da emissora, me foi dito que a emissora possui uma grande audiência na cidade, com programação que valorizam a construção das lutas sociais e por isso os companheiros sentiam alguma coisa no ar, como por exemplo uma retaliação pelas forças não tão democráticas da Cidade.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Neste sentido, nós da ABRAÇO - SP demonstramos nossa solidariedade aos companheiros da Rádio Comunitária Sociedade FM, como também nos colocamos á disposição para estarmos na cidade para exigir seriedade nas investigações deste incêndio criminoso, bem como a punição dos possíveis envolvidos neste ato contra a liberdade de comunicação neste país.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Já não chega os milhares de combatentes do movimento de rádios comunitárias sendo massacrados pela postura repressiva do estado brasileiro, com a criminalização de mais de 5.000 comunicadores, as multas abusivas praticadas contra estas emissoras pela Anatel, a campanha difamatória de discriminadora da ABERT e AESP conta o direito legítimo ddas comunidades se organizarem através das rádios comunitárias para reivindicarem suas demandas sociais e a preservação de sua cultura, e agora, mais esta situação contra a liberdade de expressão vai ganhando força no interior do Brasil.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Não é o primeiro caso de rádio comunitária incendiada este ano, no último dia 08 de fevereiro, a Rádio Comunitária Ibicoara FM da cidade de Itaberada no estado da bahia também foi incendiada por criminosos. Assim como a rádio da bahia e Pedregulho - SP seus dirigentes não descartam a perseguição política nestas ações.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">A ABRAÇO SP indignada com estas ações criminosas que podem se consolidar em rotina pelos inimigos da comunicação comunitária e por políticos da pior espécie também solicita do coordenador de radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações Otávio Pieranti que se manifeste junto à Secretaria de segurança Pública da Bahia e do estado de São Paulo, solicitando providências para investigações sérias, objetivas e transparentes, visando punir com o rigor da lei os responsáveis pelos atos criminosos.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Esperamos que os casos apresentados na bahia e em São paulo sejam casos isolados entre sí, e caso as investigações apontem para a ação de uma quadrilha organizada e arquitetada pelos inimigos das Rádios Comunitárias não pensaremos duas vezes em solicitar o aparato policial que nos reprime (Polícia Federal) para cumprir seu papel legal de desbaratar esta quadrilha que possivelmente pode estar agindo em todo território nacional.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE.</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Jerry de Oliveira,</p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; "> </p><p class="ecxentry-title" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 1.35em; margin-left: 0px; ">Coordenador Executiva da ABRAÇO - SP </p></div></div>Abraço Sphttp://www.blogger.com/profile/02815562542134086626noreply@blogger.com0