Uma liminar concedida ao Ministério Público federal, obriga o Ministério das Comunicações a arquivar emissoras comunitárias que atuaram sem autorização do Ministério das Comunicações nos últimos 5 anos.
Representantes das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo, procuraram o Ministério das Comunicações sobre a situação, e a resposta que obtiveram da Consultoria Jurídica do Ministério é que a ação fora acertada, e que o Ministério das Comunicações não pretende recorrer da decisão.
Trata-se de punir aqueles que na prática estão lutando todos os dias pela democratização das Comunicações. A punição destes companheiros é uma afronta aos direitos humanos. A responsabilidade das emissoras funcionarem sem licença dos Ministério das Comunicações se dá em decorrência da irresponsabilidade do mesmo em conceder outorgas de Rádios Comunitárias num Prazo razoável.
O ministério das Comunicações fora totalmente esvaziado politicamente nos últimos 16 anos, com a implementação do projeto neoliberal iniciado no Governo FHC e no Governo Lula. Segundo documento enviado pelo Ministério das Comunicações ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Sérgio Suiama, o ministério das comunicações confirmou em documentos que possui apenas 16 funcionários para analisar 20.000 processos de Rádios Comunitárias.
Sendo assim, os prazos de 120 dias, apontados pelo ex-ministro Hélio Costa em entrevista a TV Cultura durante o programa Roda Viva, tornou-se uma grande mentira, na realidade, o prazo médio de outorga ultrapassa 7 anos.
Também é importante salientar que após a decisão do Ministério Público, poderão ser arquivados imediatamente mais de 400 processos de Rádios Comunitárias em todo o Brasil, e a não renovação de mais de 1900 emissoras.
Se analisarmos com atenção, todas as situações apontadas, ficaremos somente com os 50,2% das Rádios autorizadas, ou seja, apenas aquelas cujos processos foram aprovados pela relação promíscua Ministério das Comunicações e parlamentares, objeto da pesquisa do prof. da UNB Venício Lima, ou seja, Rádio Comunitária é apenas para políticos, ou para aqueles que se dispuserem a ser carneirinhos das Leis excludentes deste país.
Sendo assim, caso esta situação se configure, não nos resta outra alternativa senão a decisão política de ação direta, seja contra o monopólio das Comunicações, seja em relação ao estado Brasileiro, que ao invés de garantir a democratização da comunicação, opta pelo monopólio. Sendo assim, a DESOBEDIÊNCIA CIVIL, TORNA-SE A ÚNICA SAÍDA PARA A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO.
Segue abaixo, uma matéria do Jornal o Dia, da Cidade de Bauru, que descobriu a sacanagem e vetaram a comunidade do Parque Jaraguá de obter sua licença de funcionamento.
O fim de um sonho
Após 12 anos de espera, rádio comunitária do Jaraguá recebe ordens federais para calar de vez a sua voz
Juliana Lobato/Agência BOMAgência BOM DIAEm um teimoso processo de abre e fecha, a Ação Comunitária do Parque Jaraguá tenta há 12 anos deixar no ar a rádio comunitária do bairro. Problemas burocráticos, no entanto, fazem a ideia radiofônica virar novela, com direito a prisão, desapontamento e, agora, uma desagradável surpresa. O BOM DIA apurou que o processo de licença que colocaria a rádio no ar foi arquivado por determinação do Ministério Público, deixando ainda mais distante o sonho da legalidade e inconformados os participantes da Ação.
Cirineu Fedriz é quem organiza o projeto da rádio e a Ação Comunitária do bairro. Ele ganhou essa herança de seu pai, João Fedriz, que durante toda a vida ficou conhecido pelos projetos sociais que desenvolvia nos bairros de Bauru. Seu pai foi o fundador da primeira Associação de Moradores do Parque Jaraguá que, depois, virou a Acão Comunitária.
Nos oito anos de funcionamento, o movimento alcançou tanta visibilidade que é procurado pelos outros bairros da cidade e reconhecido pelo prefeito Rodrigo Agostinho. "É uma das ações mais bem organizadas da cidade. Norteada por reinvindicações justas, de gente que, por um tempo, ficou à sua própria sorte", fala Cirineu. De pavimentação à instalação de creches, a ação vem conseguindo alcançar melhorias. O único objetivo que durante todo esse tempo permenece fora do alcance é a Rádio Ação Cominutária Parque Jaraguá.
Longo percursoEm 1998, João Fedriz era presidente da Associação dos Moradores do Parque Jaraguá e, acompanhando de perto as necessidades do bairro, resolveu que uma rádio deixaria mais fácil a comunicação entre os moradores. Como a rádio era estritamente comunitária, João e os moradores acharam que poderiam operar sem a licença do Ministério das Comunicações – que legaliza os veículos de comunicação operantes em todo o país.
A ideia, no entanto, foi tomando grandes proporções. Figuras de importância na cidade eram entrevistadas pela rádio. Vereadores, prefeito, deputados e comandantes que passavam pelo estúdio fizeram com que a rádio caisse no gosto popular. "Começamos a chamar a atenção e daí as pessoas começaram a se incomodar", conta Cirineu.
Em 2002, então, se deu o primeiro capítulo da novela. A rádio foi fechada por trabalhar sem licença. Insitentes, em 2004 os moradores encaminharam ao Ministério a papelada pedindo a licença para a rádio voltar a funcinar. "Como a resposta demorava muito pra sair, nós não quisemos parar e decidimos funcionar na ilegalidade", explica Cirineu. Assim começou o processo de abre e fecha. Por nove vezes a rádio foi fechada, sendo que na nona vez Cirineu foi preso e ficou 11 dias atrás das grades.
Sem poder fazer mais nada, resolveu então esperar que a licença finalmente saísse. O BOM DIA procurou o Ministério das Comunicações para saber sobre o andamento do processo e foi informado pela responsável , Sueli Almeida, de que o processo será arquivado.
"A determinação veio do Ministério Público. Todas as rádios que funcionaram ilegalmente nos últimos 5 anos terão seus processos arquivados", explica.
Cirineu não se conforma: "Isso não foi aprovado". Ele divide o inconformismo com os demais moradores e participantes da ação. "A rádio seria muito útil pra gente. Nós só queremos melhorar a situação do bairro", comenta desapontada uma das fundadoras da ação, Maria Cristina da Silva.
Abraço
A questão enfrentada pela Ação do Parque Jaraguá, no entanto, não é a única no Brasil. Ao todo, 16.030 rádios esperam licença do Ministério das Comunicações para atuar. A Abraço (Associação Brasileira de Radiofônica de Radiodifusão Comunitária) tem organizado movimentos pelo Brasil todo em busca de soluções para o caso.
O coordenador sudeste da Abraço, Jerry de Oliveira, expressa sua indignação. "A maioria dos processos que foram fechados é por incompetência do Ministério, que tem apenas 16 funcionários para avaliar quase 20 mil processos".
Ele considera ainda que a questão da Rádio Ação Comunitária Parque Jaraguá trata-se de manipulação política. "Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos continuam na espera, enquanto a maioria das rádios e Tvs de Campinas, por exemplo, funcionam com outorgas vencidas. É tudo uma questão política, fica claro. A Ação de Bauru tem perseguição política também".
Sobre as rádios atuarem sem licença, ele é pontual: "Elas atuam sem licença porque perderam as esperanças de que um dia vão receber suas outorgas em decorrência da influência política de parlamentares. Rádios Comunitárias que combatem este vício, são ilegalmente arquivadas. Por isso, a desobediência Civil continua na ordem do dia, quem deve ser criminalizado por esta situação, é o Ministro das Comunicações, que não concede outorgas num prazo razoável. A responsabilidade desta situação é do estado brasileiro, que ao invés de garantir a participação da sociedade em meios de comunicação democrático, apóia atitudes como esta em favor do monopólio, que inclusive é proibido por lei" destacou Oliveira.
Representantes das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo, procuraram o Ministério das Comunicações sobre a situação, e a resposta que obtiveram da Consultoria Jurídica do Ministério é que a ação fora acertada, e que o Ministério das Comunicações não pretende recorrer da decisão.
Trata-se de punir aqueles que na prática estão lutando todos os dias pela democratização das Comunicações. A punição destes companheiros é uma afronta aos direitos humanos. A responsabilidade das emissoras funcionarem sem licença dos Ministério das Comunicações se dá em decorrência da irresponsabilidade do mesmo em conceder outorgas de Rádios Comunitárias num Prazo razoável.
O ministério das Comunicações fora totalmente esvaziado politicamente nos últimos 16 anos, com a implementação do projeto neoliberal iniciado no Governo FHC e no Governo Lula. Segundo documento enviado pelo Ministério das Comunicações ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Sérgio Suiama, o ministério das comunicações confirmou em documentos que possui apenas 16 funcionários para analisar 20.000 processos de Rádios Comunitárias.
Sendo assim, os prazos de 120 dias, apontados pelo ex-ministro Hélio Costa em entrevista a TV Cultura durante o programa Roda Viva, tornou-se uma grande mentira, na realidade, o prazo médio de outorga ultrapassa 7 anos.
Também é importante salientar que após a decisão do Ministério Público, poderão ser arquivados imediatamente mais de 400 processos de Rádios Comunitárias em todo o Brasil, e a não renovação de mais de 1900 emissoras.
Se analisarmos com atenção, todas as situações apontadas, ficaremos somente com os 50,2% das Rádios autorizadas, ou seja, apenas aquelas cujos processos foram aprovados pela relação promíscua Ministério das Comunicações e parlamentares, objeto da pesquisa do prof. da UNB Venício Lima, ou seja, Rádio Comunitária é apenas para políticos, ou para aqueles que se dispuserem a ser carneirinhos das Leis excludentes deste país.
Sendo assim, caso esta situação se configure, não nos resta outra alternativa senão a decisão política de ação direta, seja contra o monopólio das Comunicações, seja em relação ao estado Brasileiro, que ao invés de garantir a democratização da comunicação, opta pelo monopólio. Sendo assim, a DESOBEDIÊNCIA CIVIL, TORNA-SE A ÚNICA SAÍDA PARA A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO.
Segue abaixo, uma matéria do Jornal o Dia, da Cidade de Bauru, que descobriu a sacanagem e vetaram a comunidade do Parque Jaraguá de obter sua licença de funcionamento.
Após 12 anos de espera, rádio comunitária do Jaraguá recebe ordens federais para calar de vez a sua voz
Juliana Lobato/Agência BOM
Cirineu Fedriz é quem organiza o projeto da rádio e a Ação Comunitária do bairro. Ele ganhou essa herança de seu pai, João Fedriz, que durante toda a vida ficou conhecido pelos projetos sociais que desenvolvia nos bairros de Bauru. Seu pai foi o fundador da primeira Associação de Moradores do Parque Jaraguá que, depois, virou a Acão Comunitária.
Nos oito anos de funcionamento, o movimento alcançou tanta visibilidade que é procurado pelos outros bairros da cidade e reconhecido pelo prefeito Rodrigo Agostinho. "É uma das ações mais bem organizadas da cidade. Norteada por reinvindicações justas, de gente que, por um tempo, ficou à sua própria sorte", fala Cirineu. De pavimentação à instalação de creches, a ação vem conseguindo alcançar melhorias. O único objetivo que durante todo esse tempo permenece fora do alcance é a Rádio Ação Cominutária Parque Jaraguá.
Longo percurso
A ideia, no entanto, foi tomando grandes proporções. Figuras de importância na cidade eram entrevistadas pela rádio. Vereadores, prefeito, deputados e comandantes que passavam pelo estúdio fizeram com que a rádio caisse no gosto popular. "Começamos a chamar a atenção e daí as pessoas começaram a se incomodar", conta Cirineu.
Em 2002, então, se deu o primeiro capítulo da novela. A rádio foi fechada por trabalhar sem licença. Insitentes, em 2004 os moradores encaminharam ao Ministério a papelada pedindo a licença para a rádio voltar a funcinar. "Como a resposta demorava muito pra sair, nós não quisemos parar e decidimos funcionar na ilegalidade", explica Cirineu. Assim começou o processo de abre e fecha. Por nove vezes a rádio foi fechada, sendo que na nona vez Cirineu foi preso e ficou 11 dias atrás das grades.
Sem poder fazer mais nada, resolveu então esperar que a licença finalmente saísse. O BOM DIA procurou o Ministério das Comunicações para saber sobre o andamento do processo e foi informado pela responsável , Sueli Almeida, de que o processo será arquivado.
"A determinação veio do Ministério Público. Todas as rádios que funcionaram ilegalmente nos últimos 5 anos terão seus processos arquivados", explica.
Cirineu não se conforma: "Isso não foi aprovado". Ele divide o inconformismo com os demais moradores e participantes da ação. "A rádio seria muito útil pra gente. Nós só queremos melhorar a situação do bairro", comenta desapontada uma das fundadoras da ação, Maria Cristina da Silva.
Abraço
A questão enfrentada pela Ação do Parque Jaraguá, no entanto, não é a única no Brasil. Ao todo, 16.030 rádios esperam licença do Ministério das Comunicações para atuar. A Abraço (Associação Brasileira de Radiofônica de Radiodifusão Comunitária) tem organizado movimentos pelo Brasil todo em busca de soluções para o caso.
O coordenador sudeste da Abraço, Jerry de Oliveira, expressa sua indignação. "A maioria dos processos que foram fechados é por incompetência do Ministério, que tem apenas 16 funcionários para avaliar quase 20 mil processos".
Ele considera ainda que a questão da Rádio Ação Comunitária Parque Jaraguá trata-se de manipulação política. "Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos continuam na espera, enquanto a maioria das rádios e Tvs de Campinas, por exemplo, funcionam com outorgas vencidas. É tudo uma questão política, fica claro. A Ação de Bauru tem perseguição política também".
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