quarta-feira, 22 de abril de 2009

NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

A ABRAÇO, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, entidade máxima de representação das rádios comunitárias no Brasil, vem a público externar sua indignação sobre a ação midiática promovida pela Anatel, Polícia Federal, Polícia Civil e Prefeitura de São Paulo, orquestrada pelos setores inimigos das rádios comunitárias, sobre a ação que destruiu 8 toneladas de equipamentos de rádios no último dia 08 de Abril no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, ato esse que vem fortalecer a versão mentirosa de que “Rádio comunitária derruba avião”. Entendemos que, com a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação, o setores conservadores da mídia brasileira utilizará de todos os seus meios para ganharem a opinião pública para a sua versão de democratização da comunicação e a liberdade de expressão e a Anatel vem demonstrar explicitamente de que lado está.
Nossa indignação se mostra a partir dos assuntos abaixo relacionados;
1 – A Anatel alega em sua nota pública que os equipamentos destruídos estavam com seus processos concluídos junto a Justiça Federal e que todos os equipamentos eram transmissores de rádio sem certificação e poderiam interferir nos sistemas de navegação aérea.
MENTIRA – Além de equipamentos de transmissão propriamente dito, foram destruídos aparelhos de som, mixer, cds originais, compressores de áudio, microfones e demais equipamentos ilegalmente apreendidos que não poderiam ser qualificados como equipamentos que poderiam causar radiointerferência nos serviços de navegação aeronáutica. Além disso, foram destruídos também equipamentos certificados e homologados pela própria Anatel, se estes equipamentos poderiam interferir nos sistemas de navegação aeronáutica, a culpa por estas transmissões seriam da própria agência reguladora que homologa equipamentos de péssima qualidade técnica sem observar as normas técnicas legais.
2- A Anatel justifica sua ação com base em decisão judicial. Nossa pergunta é: Quem provocou o poder judiciário para que esta ação fosse determinada? Porque não foi oferecido as entidades de representação das Rádios Comunitárias o direito legítimo do contraditório no referido processo judicial? Porque a ANATEL divulgou a destruição dos equipamentos no mesmo dia de sua destruição, impedindo as entidades de representação das Rádios Comunitárias contestar a referida decisão judicial para se evitar a destruição destes equipamentos que são poupanças populares adquiridas com muito suor pelas comunidades carentes?
3 – Porque a ANATEL não procurou as emissoras comunitárias legalizadas para fazer a doação destes equipamentos, já que na legislação não é permitido que as rádios comunitárias possuam uma política de sustentabilidade que faça com que as rádios comunitárias possam comprar equipamentos para assim garantir sua sobrevivência?
4 – Porque somente a grande mídia monopolizada foi convidada para fazer matérias jornalísticas sobre a destruição dos equipamentos e não a mídia popular que possui posição contrária a mais esta barbárie. Será que a ANATEL assim como o monopólio da comunicação tem o mesmo interesse de criminalizar um movimento legítimo, filhos das lutas populares?
5 – Existem no Brasil, milhares de grupos culturais espalhados nas vilas e pequenas localidades do interior que não possuem equipamentos para produzir suas produções culturais, e estes equipamentos, construído na luta e suor de milhares de trabalhadores não poderiam ser doados para estes grupos culturais no intuito de preservar e valorizar sua cultura local, ou será que a ANATEL assim como o monopólio da comunicação também defende a descaracterização de nossa cultura popular?
6 – Porque será que a ANATEL age como um leão para as rádios comunitárias e um gatinho para as rádios dos poderosos e não age da mesma maneira, destruindo os equipamentos das rádios comerciais que provocaram interferência no Aeroporto de Viracopos em Campinas e na cidade de Bom despacho em Minas Gerais , interferências estas causadas pela Rádio Clube de Itu e pela Rede Globo de Televisão?
A ABRAÇO entende que a maioria das rádios comunitárias que são apreendidas pela força do estado brasileiro são legitimadas pela inoperância do Ministério das Comunicações, que atualmente conta com apenas 16 funcionários para atender a demanda de mais de 20.000 processos que atualmente mofam no Departamento de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, privilegiando com outorgas de seus apadrinhados políticos.
Segundo pesquisa do Prof da UNB Venício Lima, 50,2% das Rádios Comunitárias autorizadas no Brasil possui políticos como proprietários, mas entendemos que esta situação não se alterará se não criarmos imediatamente um Conselho de Acompanhamento de Processos, com a participação de representantes da sociedade na fiscalização dos atos de outorga, para se evitar este Câncer, que corrói a sociedade brasileira. Entendemos que este problema não é de responsabilidade das Rádios Comunitárias, mas sim dos políticos que atuam de forma contrária aos interesses da democracia.
A Abraço não poupará esforços para a abertura de uma sindicância interna para apurar a ligação de parlamentares e o Ministro das Comunicações para a apuração destas concessões, e reivindica imediatamente a revogação de todas estas outorgas concedidas ilegalmente.
Também desde já nos iremos interpelar judicialmente a ANATEL e seu gerente Regional de São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira contra mais um ato criminoso contra a democracia neste país.
Mais uma vez a Abraço se coloca na luta por justiça neste país, e convoca a sociedade brasileira e as rádios comunitárias instaladas neste país, com ou sem outorga a se manterem no ar, para garantimos a liberdade de expressão neste país.

OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE.
RÁDIO COMUNITÁRIA, A VERDADEIRA RÁDIO PÚBLICA.



Executiva Nacional

CONTATOS:
abraconacional@yahoo.com.br
josesoter@yahoo.com.br
jerry.alexandrede@hotmail.com


quinta-feira, 9 de abril de 2009

Cirineu fedriz - Coordenador da Abraço SP relata curso da ANATEL para juízes

Gente, por incrível que parece, em uma conversa informal com um professor do meu curso (direito), que é juiz federal daqui de Bauru, sobre rádio comunitária, onde discutimos alguns pontos, e por ser meu professor fiquei bem a vontade para expor algumas questões sobre o tema fiquei sabendo o seguinte:
Fiquei surpreso quando ele me disse que a Anatel tem ministrado cursos aos juízes sobre esse tema, e no curso só falam asneiras que já conhecemos, que os magistrado não podem dar liminar, porque derrubam aviões e etc...
No meu humilde entendimento, talvez Santin, Joaquim e Clementino podem nos auxiliar melhor pela vasta experiência jurídica que possuem, é que cerceiam o direito de defesa, culminando por decisões que pesam só um argumento por culpa desses cursos da Anatel. E até mesmo a respeito da soberania da justiça, a qual não deve sofrer interferência estatal. Imaginamos os juízes sendo orientados pelo inss, receita federal entre outros órgãos para decidirem só a favor deles mesmos. Se cria uma grande incerteza jurídica e a justiça perderá sua principal função é que é de apaziguar e decidir sobre os conflitos existentes na sociedade.
Diante disso, mostra que essa autarquia não está pra brincadeira, e devemos agir, e rápido.
Segue também em anexo, um comunicado interno da Polícia Federal, que não sei porque (não foi eu quem anexou, e sim a própria pf no inquérito), estava anexada em um dos meus 8 (oito) processos que possuo. Interessante dar uma lida, é um puxão de orelha dos superiores sobre os excessos nas prisões dos integrantes das radcons.
Vamos agir gente, fiquei revoltado com as imagens da destruição dos equipamentos feito pela anatel, dava a entender que se tratavam de cd´s piratas,,,, (coincidência não?)

Boa Páscoa a todos

Cirineu

Destruição de equipamentos pela Anatel lembra período sombrio da história do País

A destruição dos equipamentos apreendidos das rádios comunitárias em São Paulo, na última quarta-feira (8), numa ação promovida pela Anatel, tem um significado atemorizante, que relembra períodos sombrios da história do País, quando instrumentos de cultura, equipamentos de inteligência foram destruídos por agentes políticos medíocres e violentos.
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) considera o ato criminoso e estuda, com o seu departamento jurídico, quais são as ações cabíveis no momento. Se necessário, apelará para as vias judiciais. Ouça as manifestações do jornalista Celso Schröder, Coordenador-Geral do FNDC, e de José Sóter, Coordenador Executivo da Abraço nacional.

Nota oficial da FRENAVATEC sober as ações criminosas da ANATEL

A FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias está solidária com os dirigentes de Rádios Comunitários que tiveram este ato de vandalismo praticado pela ANATEL, justamente um órgão público que deveria estar servindo aos interesses do seu patrão, ou seja: o povo. A que interesses a ANATEL estará servindo?

No momento em que estamos lutando pela realização de um MARCO REGULATÓRIO e das NORMAS pertinentes para o setor, com a realização da CONFERÊNCIA NACIONAL DA COMUNICAÇÃO, vem a ANATEL em um ato transloucado e coloca em risco a fé e a crença dos radiodifusores comunitários no Governo Federal.

Cobramos do Presidente Lula, da Ministra Dilma Rousseff, do Ministro Hélio Costa uma resposta imediata e sensata para este gesto de banditismo que não pode perpetuar no seio de uma agencia reguladora que se comporta como dona da verdade, acima da lei e dos poderes constituidos. É necessário que haja uma resposta imediata e uma punição severa.

A ANATEL, errou feio ao destruir inúmeros equipamentos pertencentes ao povo brasileiro, tornando-se o CARRASCO da atualidade, numa demonstração exacerbada de mandonismo, comportando-se como algozes de uma classe trabalhadora, honesta e necessária para a real democratização da comunicação neste país.

Jéfferson Mello
FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


Nota Oficial

FNDC condena vandalismo da Anatel

A destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixas às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação

1) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu dia 8 de abril, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários.

2) A destruição, fartamente documentada e divulgada pela própria Anatel, foi feita com máquinas do município cedidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e por ele acompanhada.

3) A Agência justificou sua atitude definindo-a como um “ato simbólico”, sinalizando a disposição das autoridades de combater “atividades ilegais”.

4) O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), entidade integrada por centenas de entidades municipais, regionais e nacionais, através da sua Coordenação Executiva condena com veemência a atitude da Anatel.

5) Ao lado das suas atribuições regulatórias gerais, cabe à Anatel também trabalhar pelo fomento da radiodifusão comunitária, considerando a sua reconhecida importância para a sociedade.

6) Entretanto, a Anatel atua de modo contrário à democracia.

7) Ao destruir os equipamentos a Agência pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades.

8) Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do Governo Federal.

9) A destruição dos equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira.

10) A desabusada prática de vandalismo, prepotência e ignorância perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio das suas funções, mas sinaliza que aquela Agência e os interesses dos grandes grupos de comunicações nela abrigados movem-se contra a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano.

11) O FNDC reconhece a importância dos grandes meios de comunicação e historicamente defende a regulamentação das comunicações brasileiras, assim como defende enfaticamente o direito das comunidades praticarem a sua própria comunicação e nela se reconhecerem.

12) O gesto da Anatel, apresentado como “simbólico”, efetivamente tornou-se símbolo de práticas e idéias destinadas à lata de lixo da história.

13) Essa evidência, porém, não exime a Anatel de prestar contas ao povo brasileiro pelos acontecimentos de São Paulo, sob pena de fazê-lo através de uma ação judicial, que já está sendo avaliada pelas entidades pró-democratização da comunicação de todo o país.

14) O FNDC está e sempre estará ao lado daqueles que são perseguidos e silenciados pelos interesses antidemocráticos e convoca os brasileiros e brasileiras que lutam pela democracia na comunicação para se unirem em defesa da Conferência Nacional de Comunicação.

Brasília, 9 de abril de 2009.

Entidades Coordenadoras-executivas do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
CFP – Conselho Federal de Psicologia
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Secretaria Executivawww.fndc.org.br(51) 3213-4020 r.217