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Políticas de comunicação terça-feira, 14 de dezembro de 2010, 14h14
SBT se manifesta contra a aprovação do PLC 116
A falta de consenso na Abert em relação ao PLC 116, projeto que cria novas regras para a TV por assinatura, é cada vez mais evidente. O SBT, que com a Globo e a Record encabeça a maior associação de radiodifusores no país, divulgou nota nesta terça, 14, esclarecendo ser contrário à aprovação do texto como se encontra. A emissora diz que "é contra a propriedade cruzada, contra a publicidade na TV paga, e é a favor da produção independente". Na nota, a emissora diz que "para estimular a competição e garantir a pluralidade da informação e dos conteúdos é necessário que existam mecanismos para o controle, de fato, da propriedade cruzada, especialmente para evitar formação de monopólios e/ou oligopólios".
Em relação à veiculação de publicidade na TV por assinatura, o SBT afirma que não deve ser permitida, uma vez que o setor "já têm na assinatura e na venda de serviços fonte adequada de financiamento, reservando-se desta forma a publicidade para financiamento dos serviços de comunicação social". Para a emissora, conforme apontado na nota, a "permissão para comercialização de espaços publicitários" não contribuiria para a produção independente, uma vez que os canais pagos com maior poder de atração de verbas, "são justamente aqueles com maior índice de produção própria e, de alguma forma, coligados com outras empresas com poder significativo de mercado em outros setores". Como exemplo, a nota cita um "conjunto de canais produzidos por empresa coligada a rede de TV aberta que sozinha abocanha 80% das verbas publicitárias do setor".
O SBT se coloca ainda favorável ao estabelecimento de cotas para exibição de canais e obras audiovisuais brasileiras nos serviços de TV paga.
A emissora do Grupo Sílvio Santos é contra qualquer tipo de restrição à produção de conteúdo por parte das empresas de operação dos serviços de TV paga. "Para a emissora, qualquer pessoa física, ou jurídica, independentemente do setor em que atua, tem o direito de produzir, adquirir ou financiar conteúdos de qualquer natureza", diz a nota. Esta limitação prevista no projeto de lei poderia afetar o SBT, que tem o controle da operadora de cabo TV Alphaville em São Paulo, e participação minoritária na TV Cidade, ao lado da Band. Vale atentar para o fato de que, da forma como está exposta a posição da emissora, operadoras de telecomunicações não teriam qualquer restrição à produção ou programação de conteúdo. Veja nota do SBT no link abaixo
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