SALDO DO CONGRESSO DA ABRAÇO DIAS 26 E 27

O saldo do nosso congresso foi muito positivo. . Tanto pelos ríquissimos debates, como pela representação da mesa, dos convidados e de todos os participantes .

Houve uma homenagem emocionante aos comunicadores que sofreram repressão através da apresentação do vídeo produzido pelo Coletivo de Comunicadores Populares na pessoa do companheiro Gabriel, que disponibilizamos aqui.

Também homenageamos a Deputada eleita Erundina pela força e o apoio tão importantes na luta pela democratização dos meios de comunicação. Como agradecimento recebemos palavras de incentivo, uma verdadeira injenção de ânimo. Nos sentimos mais fortalecidos.

Homenageamos também com gratidão à Vice Prefeita de Rio Claro, Olga Salomão pelo apoio à nossa luta e pela contribuição tão importante à comunicação de modo geral.

Sendo assim, agradecimentos à todos que contribuíram e participaram deste momento importante da Abraço Sp:

Á toda a equipe da Tv Cidade Livre pela cobertura , especialmente o companheiro, Luís Cavalari pelo apoio e á Mateus Fiorio pela transmissão via web tv;

Agradecemos a Olho no Olho;

A Web Rádio Cidade Livre;

Web Rádio Pietá pela transmissão on line;

Ao Sindicato dos Radialistas que sempre está firme conosco na construção das nossas políticas de comunicação;

Ao SINERGIA de Rio Claro;

Ao Coletivo Intervozes pela presença e pelo debate;

Á Renata Miele que garantiu a participação das mulheres na mesa de debate e que enriqueceu enormemente nosso congresso;

Agradecimentos ao Paulo Salvador da Revista do Brasil, grande companheiro;

Ao Vereador de Rio Claro Sérgio Desiderá;

À Cut, mais precisamente na pessoa de Marcelo Fiorio por ter acreditado no nosso projeto desde o início;

Ào Gilberto Bertanha, Claudiney Ceccato, Lúcia, Kakau e toda a equipe pelo apoio logístico;

Agradecimentos ao companheiro José Carlos Santin (Abraço Nacional) e à José Guilherme da Rádio Favela e Abraço-Mg;

À companheira, Jussara da Rádio Cantareira-Sp;

Ao companheiro Gabriel do Coletivo de Comunicadores Populares pela presença e pelo trabalho produzido em nome de uma comunicação democrática;

Enfim, agradecemos à todos, mulheres e homens, que vieram com sua contribuição tão significativa, apesar da distância muitas vezes longa demais e também agradecimentos à todos que acompanharam e participaram pela internet.

Em breve a resolução das definições do Congresso, com a lista da nova direção e os delegados eleitos para o Congresso da Abraço Nacional.

Transmissão do Congresso da Abraço - Sp

Acompanhe a transmissão simuntânea do Congresso da Abraço via Web tv clicando neste link

-Para visualizar você precisar ter instalado o windows media player

Para acompanhar via web rádio click no link da web Rádio Pietá

Faça a sua inscrição para o 2º Congresso estadual de Rádios Comunitárias

Clique neste endereço e faça sua inscrição. http://abracosp.wufoo.com/forms/ficha-de-inscriaao/

Rádios comunitárias de SP discutem futuro da radiodifusão em congresso

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Nos dias 26 e 27 de novembro será realizado na cidade de Rio Claro, interior de São Paulo, o 2º Congresso Estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). O evento será conduzido pelas discussões em torno da democratização da comunicação e também no fortalecimento da radiodifusão. Só no estado de São Paulo, são 600 rádios comunitárias autorizadas, em operação.

Para Jerry Oliveira, coordenador nacional da Abraço, a realização do Congresso acontece em um período importante para comunicação no Brasil, em que discussões sobre a regulamentação do setor envolvem diversos atores da sociedade, com diferentes opiniões. "Estamos vivendo um momento crítico e decisivo, no qual a rádio comunitária é protagonista", comemora.

Entretanto, ele aponta que é necessário que as rádios comunitárias organizem-se para que possam, junto ao novo governo e ao Congresso Nacional, acompanhar e reivindicar um novo projeto para a comunicação no país. E, posteriormente, articular com os veículos voltados a interesses sociais, açõe conjuntas para combater o que chama de "monopólios midiáticos".

"A gente precisa colocar as rádios comunitárias nas ruas, para defender a posição de que o Brasil precisa de uma outra comunicação. Este é o objetivo do congresso", afirma Oliveira.

No evento, serão escolhidos os delegados que representarão a Abraço/SP no congresso de radiodifusão de âmbito nacional, a ser realizado no mês de dezembro. Além de concretizar a regularização da entidade, estatutariamente, com a eleição de nova diretoria para os próximos 3 anos.

O Congresso da Abraço será realizado na escola Estadual paulo Koelle, na Rua 12, nº 867, Centro, Rio Claro SP.

As emissoras comunitárias interessadas deverão se inscrever pelos seguintes e-mails: jerry.deoliveira@hotmail.com; abracosaopaulo@hotmail.com

Mais informações pelo blog: http://www.abracosp.blogspot.com ou pelos telefones: (19) 3739 4600 - (19) 9731 7632.

CONGRESSO ABRAÇO - SP

A ABRAÇO-SP, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, o convida a participar do 2º Congresso Estadual de Rádios Comunitárias, que acontecerá nos dias 26 e 27 de Novembro de 2010, na escola Escola Municipal Dr Paulo Koelle, Rua 12 no. 867 entre avenidas 5 e 7 – Centro, na cidade de Rio Claro-SP.

Este encontro tem por objetivo organizar o movimento de Radiodifusão Comunitária no Estado de São Paulo, visando a luta pela democratização da comunicação, definindo os passos a serem seguidos rumo à implantação de um modelo de radiodifusão pública no Brasil, apresentando propostas a serem debatidas no VII Congresso Nacional da ABRAÇO, que será realizado em Brasília, com a presença de 500 representantes de rádios comunitárias de todo o Brasil.

Para isso, faz-se necessário a mobilização e aprovação de um plano estadual e nacional de luta pela democratização da comunicação, além da organização e fortalecimento da entidade no âmbito estadual.

Cada entidade de Rádio Comunitária terá direito a três representantes, sendo obrigatória a participação de no mínimo uma mulher com direito a voto, podendo os demais presentes expressar suas opiniões abertamente. Para tanto, é importante que cada entidade de Radio Comunitária escolha, democraticamente, seu representante, pois deste sairão às propostas que irão definir as lutas pelo movimento de radiodifusão nos próximos anos.

Contamos com a presença desta entidade de Radiodifusão Comunitária para a construção deste importante movimento.

Lembramos a todos que a ABRAÇO garantirá aos primeiros 200 inscritos alojamento e alimentação. Os demais inscritos poderão participar livremente de todas as atividades do 2º Congresso.

OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE

Programação

Dia 26 de Novembro de 2010

19:00 Hrs Abertura

Representante da Abraço Nacional

Representante da Cãmara de Vereadores de Rio Claro

Representante da pefeitura Municipal de Riop Claro

Deputada federal Luiza Erundina

20:00 hrs Painel

Os meios de Comunicação Voltados para a Luta dos Trabalhadores

Representante das TVs Comunitárias

Representante do Jornal dos Trabalhadores (rede Abraço CUT)

Representante do Jornal Brasil de Fato

Representante da TV dos Trabalhadores

Dia 27 de Novembro

09:00 ás 09:30 hrs.

Credenciamento

09:30 hrs. Painel

A situação da Radiodifusão Comunitária no Brasil:

Em debate: canalização do Espectro de Radiofreqüências

Direito Autoral (ECAD), Procedimentos de Análise de Processos do Ministério das Comunicações, Fiscalizações e Multas

Jerry de Oliveira – ABRAÇO

Representante da Anatel

Representante Ministério das Comunicações

Representante Escritório de Arrecadação do ECAD

Intervozes

Debate em Plenária

12:00 Hrs – Almoço

13:30 Hrs – Leitura e Aprovação dos estatutos da Abraço SP

15:00 hrs – Eleição da Nova Diretoria da ABRAÇO – SP

15:30 hrs - Intervalo para Café

16:00 Hrs – Eleição de delegados para o VII Congresso Nacional da ABRAÇO

17:00 hrs – Encerramento

MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Companheiros,

Estamos lançando um manifesto dos militantes da Luta pela democratização da Comunicação em apoio a candidatura da Dilma.

Sabemos das dificuldades que tivemos no período anterior, mas ainda alimentamos o sonho de um novo marco regulatório, Um programa nacional de banda Larga inclusivo, e as demandas da confecom.

Neste sentido,

Estamos tornado público este manifesto, caso os companheiros ou entidades queiram aderir,

Favor entrar em contato pelo e-mail:

jerry.deoliveira@hotmail.com

Um abraço à todos,

jerry

Com Dilma pela Democratização das Comunicações

Com disposição para a luta pela continuidade aperfeiçoamento das mudanças iniciadas pelo governo Lula, nós, jornalistas, radialistas, comunidades rurais e urbanas, movimentos sociais, sindicais e acadêmicos de luta pela democratização das comunicações no Brasil estamos com Dilma no segundo turno. Oriundos e atuantes na grande mídia ou não, em Blogs, nos veículos societários e estatais, redes sociais e em diversos meios, todos estamos comprometidos com a consolidação da democracia no Brasil, em suas várias dimensões. Consideramos que Dilma representa no momento a única opção para avançarmos na construção de políticas públicas democráticas, normativas, inclusivas e participativas, nesta frente de luta, garantindo aplicação das resoluções consensuadas na primeira Conferência Nacional de Comunicação e possibilitando uma Segunda Conferência Nacional, heterogênea, aberta, mais ampla, inclusive com os setores que se recusaram a participar da primeira.

Diferentemente de outros campos da luta social - como saúde e educação -, onde é possível quantificar metas e indicadores sensíveis como mortalidade e analfabetismo, a luta da comunicação vai muito além de sua dimensão instrumental, articulando-se intimamente aos processos emancipatórios, libertários – ontem, hoje e sempre. Esta luta se insere na luta política dos povos deste continente pelo direito coletivo e difuso à comunicação na perspectiva da autodeterminação dos povos, de uma sociedade igualitária, possível e necessária e de novas práticas de democracia, onde os governos e as representações da sociedade, sobretudo as populares, pautam questões, discutem livremente e partilham de dissensos e consensos acerca das decisões locais, regionais e nacionais. Essas espelham novas experiências para novos rumos do desenvolvimento da sociedade, em lugares diversos do território brasileiro, na perspectiva de avançar à democratização do espectro radioelétrico e fortalecer a comunicação popular.

As práticas dos meios de comunicação de massa hegemônicos são demonstrações de que esses veículos do sistema privado, a exemplo da Veja, Folha, Estadão, Rede Globo e de outras redes espalhadas no Brasil e no continente, não respeitam a natureza pública da comunicação, os valores culturais e direitos sociais das classes subalternizadas. E, na esteira dos programas de entretenimento e nos espaços noticiosos fraudados, produzem e reproduzem a mídia do capital e a materialização do discurso das práticas de governos que sustentam a dominação do capital, o ideário neoliberal, o fundamentalismo religioso, as formas diversas de homofobia, a concentração da propriedade privada nos meios de produção, inclusive no campo da informação e comunicação.

O sistema privado de comunicação no país, com jornais, rádio, TVs e, hoje, a Internet, amparado constitucionalmente para exercer a liberdade de expressão, extrapola, em suas funções de modo irresponsável, certos de que podem mentir, distorcer, manipular, difundir preconceitos, partidarizar as informações, omitir fatos relevantes, porém, se suas vítimas reagem, são acusadas de querer controlar a imprensa. Em nome da liberdade de imprensa, as empresas querem suprimir a liberdade de expressão. A imprensa pode criticar, mas não aceita ser criticada. Entretanto, quem demite, persegue e censura jornalistas e radialistas são os mesmos que agora se dizem defensores da "liberdade de imprensa".

Os sistemas estatal e público comunitário, com características e funções sociais distintas, se desenvolveram nos últimos anos no país. Mas, tudo é novo e instável para as emissoras destes dois sistemas. As estatais, raras por longos anos desde Getúlio Vargas, absorvem as educativas em desvio de função e novas são criadas, entre os três poderes, durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva. As públicas comunitárias, antes raras livres dos anos 80, regulamentadas por uma legislação frágil, confusa, reprimidas antes e mesmo depois de outorgadas para as comunidades, são, em grande número, ofertadas como moeda de troca para políticos e grupos religiosos. A ética na política de outorga e o marco regulatório, sobretudo nestes dois sistemas, inseridos numa Lei Geral das Comunicações – ou Estatuto da Comunicação Social – é o desafio para um Presidente de República que tenha compromisso com a sociedade brasileira

A internet de banda larga deste novo século, cada vez mais veloz, espaço das convergências de novos formatos de conteúdos e de recepção simultânea dos tradicionais veículos de difusão de mensagens massivas: rádio, jornal, cinema, televisão, revista, além do telefone, do livro, museu, biblioteca, correio, música, escola, entre outros, se configura neste momento como lugar privilegiado da mídia alternativa, representada por influentes blogs e uma rede de web rádios, apesar dos inúmeros sites e portais institucionais, de diferentes ideologias, e da tentativa de controle do acesso à informação a partir dos provedores, sob legislações a exemplo do AI-5 Digital. É fundamental a garantia da liberdade de expressão, do direito à informação e à comunicação no ciberespaço, contudo, se materializa no acesso barato ou gratuito, não - privado, á rede de computadores nas comunidades, com provedores e espaços públicos. A internet já está emparelhada com a tv aberta em matéria de entretenimento. Isto resulta na transferência de publicidade da tv para a internet, que amplia a cada ano. Dilma representará: internet gratuita ou mais barata, mais veloz, com a democratização do acesso.

A comunicação constitui um desafio gigantesco, abrindo sempre novos horizontes na luta democrática pela construção permanente de uma outra sociabilidade e convivência humana, sem guerras, com justiça social, igualdade e solidariedade, para além do Capital alienante.

Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Os grupos que detém a concessão dos meios midiáticos pautam a mentira e o jogo sujo da política oligárquica de outrora na tentativa de confundir as mentes dos eleitores. Mas, estamos plenos de consciência e cheios de esperança que não haverá retrocesso, que Dilma vai ganhar no segundo turno para avançar na democratização da sociedade, do Estado e da comunicação nas esferas do Estado, do mercado e da sociedade, sem a adoção do AI-5 Digital e a criminalização das comunidades e dos movimentos sociais ao criarem seus próprios meios de difusão.

As Comunidades e os movimentos sociais têm sido reprimidos toda vez que tomam a iniciativa do uso livre e comunitário das ondas de rádio, de sons e imagens, ou de recursos digitais para TV, telefonia e internet banda larga na perspectiva da universalização do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação. Com Dilma, abrem-se as possibilidades para avançar na definição de um novo marco das comunicações no Brasil, a partir das características, função social e complementaridade dos três sistemas (estatal, público e privado) de comunicação, previstos na Constituição brasileira de 1988.

AJOSP – Associação dos Jornalistas do Serviço Público

FNDC-BA – Comitê da Bahia do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

ABRAÇO-BA – ASSOCIAÇÃO BAIANA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ

JONICAEL CEDRAZ DE OLIVEIRA - UFBA

FÓRUM SINDICAL E SOCIAL/MG

JERRY DE OLIVEIRA-COORDENADOR ABRAÇO/SUDESTE

CLEMENTINO DOS SANTOS LOPES-COORDENADOR ABRAÇO/SUL

JOSUÉ FRANCO LOPES-COORD. COMUNICAÇÃO E CULTURA DA ABRAÇO

MARCELO FIORIU-TV CIDADE LIVRE/RIO CLARO

ALAN VINICIUS-RBC/MG

DIRCE KUCHLER/MG

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA/MG

FRANCISCO FRANÇA ANDRADE- FAMEMG

RONALDO RODRIGUES BATATINHA- PT/Congonhas

BERENICE DE FREITAS DINIZ-COMUNICAÇÃO E SAÚDE/FIOCRUZ

ROGÉRIO AUGUSTO BARACHO-MILITANTE ABRAÇO/MG

JOSÉ GUILHERME CASTRO-MILITANTE ABRAÇO/MG

GERALDO VITOR ABREU-AMBIENTALISTA-BRASÍLIA

RILKE NOVATO PÚBLIO-FENAFAR

JACKSON DAVID DE OLIVEIRA SOUSA-MILITANTE PSOL/MG

VITO GINNOTTI-ESCRITOR E COMUNICADOR/RJ

ROGÉRIO HILÁRIO-JORNALISTA CUT/MG

MARCO AURÉLIO MOREIRA ROCHA-PT/BH

MARCOS VALÉRIO MENEZES MAIA-PT/BH

BRÁULIO QUIRINO SIFFERT-JORNALISTA SIND-SAÚDE/MG

VALDISNEI HONÓRIO ALVES DA SILVA-MILITANTE ABRAÇO/MG

EDMAR MIRANDA RODRIGUES(CAZUZA)-CUT/MG

TOMAZ DE JESUS SILVA-CUT/MG

LOURDES APARECIDA DE JESUS VASCONCELOS-SIND-UTE/MG

JUNINHO MENDES-MILITANTE ABRAÇO/MG

EDELVAIS QUEIRÓS GONÇALVES FERNANDES-FUND. ABRAÇO METRO/BH

IVAN LÚCIO DOS SANTOS-CUT/MG

MILTON PEREIRA LIMA-CC PRIMEIRO DE MAIO/BH

SINDGUARDA/BETIM

LUCIANA SILAMI CARVALHO-FARMACÊUTICA/MG

WILLIAM DE SOUZA LOPES-HISTORIADOR

SILVIA ANGÉLICA AMÂNCIO VASCONCELOS-JORNALISTA

SEBASTIÃO FORTUNATO-FARMACÊUTICO/MG

JORNAL A VERDADE

SIND-SAÚDE/MG

KELY SIDNEI DE ALMEIDA-CEBS/MONTES CLAROS

ÉLCIO PACHECO-ADVOGADO/RENAP

JOVINA GOMES PEREIRA-SIND-DAÚDE/MG

SIND.FARMACÊUTICOS/MG

MIC-MOVIMENTO INTER-REGIONAL DE CULTURA

NOVO ATAQUE AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Uma liminar concedida ao Ministério Público federal, obriga o Ministério das Comunicações a arquivar emissoras comunitárias que atuaram sem autorização do Ministério das Comunicações nos últimos 5 anos.
Representantes das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo, procuraram o Ministério das Comunicações sobre a situação, e a resposta que obtiveram da Consultoria Jurídica do Ministério é que a ação fora acertada, e que o Ministério das Comunicações não pretende recorrer da decisão.
Trata-se de punir aqueles que na prática estão lutando todos os dias pela democratização das Comunicações. A punição destes companheiros é uma afronta aos direitos humanos. A responsabilidade das emissoras funcionarem sem licença dos Ministério das Comunicações se dá em decorrência da irresponsabilidade do mesmo em conceder outorgas de Rádios Comunitárias num Prazo razoável.
O ministério das Comunicações fora totalmente esvaziado politicamente nos últimos 16 anos, com a implementação do projeto neoliberal iniciado no Governo FHC e no Governo Lula. Segundo documento enviado pelo Ministério das Comunicações ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Sérgio Suiama, o ministério das comunicações confirmou em documentos que possui apenas 16 funcionários para analisar 20.000 processos de Rádios Comunitárias.
Sendo assim, os prazos de 120 dias, apontados pelo ex-ministro Hélio Costa em entrevista a TV Cultura durante o programa Roda Viva, tornou-se uma grande mentira, na realidade, o prazo médio de outorga ultrapassa 7 anos.
Também é importante salientar que após a decisão do Ministério Público, poderão ser arquivados imediatamente mais de 400 processos de Rádios Comunitárias em todo o Brasil, e a não renovação de mais de 1900 emissoras.
Se analisarmos com atenção, todas as situações apontadas, ficaremos somente com os 50,2% das Rádios autorizadas, ou seja, apenas aquelas cujos processos foram aprovados pela relação promíscua Ministério das Comunicações e parlamentares, objeto da pesquisa do prof. da UNB Venício Lima, ou seja, Rádio Comunitária é apenas para políticos, ou para aqueles que se dispuserem a ser carneirinhos das Leis excludentes deste país.
Sendo assim, caso esta situação se configure, não nos resta outra alternativa senão a decisão política de ação direta, seja contra o monopólio das Comunicações, seja em relação ao estado Brasileiro, que ao invés de garantir a democratização da comunicação, opta pelo monopólio. Sendo assim, a DESOBEDIÊNCIA CIVIL, TORNA-SE A ÚNICA SAÍDA PARA A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO.
Segue abaixo, uma matéria do Jornal o Dia, da Cidade de Bauru, que descobriu a sacanagem e vetaram a comunidade do Parque Jaraguá de obter sua licença de funcionamento.

O fim de um sonho
Após 12 anos de espera, rádio comunitária do Jaraguá recebe ordens federais para calar de vez a sua voz
Juliana Lobato/Agência BOM

Agência BOM DIA

Em um teimoso processo de abre e fecha, a Ação Comunitária do Parque Jaraguá tenta há 12 anos deixar no ar a rádio comunitária do bairro. Problemas burocráticos, no entanto, fazem a ideia radiofônica virar novela, com direito a prisão, desapontamento e, agora, uma desagradável surpresa. O BOM DIA apurou que o processo de licença que colocaria a rádio no ar foi arquivado por determinação do Ministério Público, deixando ainda mais distante o sonho da legalidade e inconformados os participantes da Ação.
Cirineu Fedriz é quem organiza o projeto da rádio e a Ação Comunitária do bairro. Ele ganhou essa herança de seu pai, João Fedriz, que durante toda a vida ficou conhecido pelos projetos sociais que desenvolvia nos bairros de Bauru. Seu pai foi o fundador da primeira Associação de Moradores do Parque Jaraguá que, depois, virou a Acão Comunitária.
Nos oito anos de funcionamento, o movimento alcançou tanta visibilidade que é procurado pelos outros bairros da cidade e reconhecido pelo prefeito Rodrigo Agostinho. "É uma das ações mais bem organizadas da cidade. Norteada por reinvindicações justas, de gente que, por um tempo, ficou à sua própria sorte", fala Cirineu. De pavimentação à instalação de creches, a ação vem conseguindo alcançar melhorias. O único objetivo que durante todo esse tempo permenece fora do alcance é a Rádio Ação Cominutária Parque Jaraguá.
Longo percurso

Em 1998, João Fedriz era presidente da Associação dos Moradores do Parque Jaraguá e, acompanhando de perto as necessidades do bairro, resolveu que uma rádio deixaria mais fácil a comunicação entre os moradores. Como a rádio era estritamente comunitária, João e os moradores acharam que poderiam operar sem a licença do Ministério das Comunicações – que legaliza os veículos de comunicação operantes em todo o país.
A ideia, no entanto, foi tomando grandes proporções. Figuras de importância na cidade eram entrevistadas pela rádio. Vereadores, prefeito, deputados e comandantes que passavam pelo estúdio fizeram com que a rádio caisse no gosto popular. "Começamos a chamar a atenção e daí as pessoas começaram a se incomodar", conta Cirineu.
Em 2002, então, se deu o primeiro capítulo da novela. A rádio foi fechada por trabalhar sem licença. Insitentes, em 2004 os moradores encaminharam ao Ministério a papelada pedindo a licença para a rádio voltar a funcinar. "Como a resposta demorava muito pra sair, nós não quisemos parar e decidimos funcionar na ilegalidade", explica Cirineu. Assim começou o processo de abre e fecha. Por nove vezes a rádio foi fechada, sendo que na nona vez Cirineu foi preso e ficou 11 dias atrás das grades.
Sem poder fazer mais nada, resolveu então esperar que a licença finalmente saísse. O BOM DIA procurou o Ministério das Comunicações para saber sobre o andamento do processo e foi informado pela responsável , Sueli Almeida, de que o processo será arquivado.
"A determinação veio do Ministério Público. Todas as rádios que funcionaram ilegalmente nos últimos 5 anos terão seus processos arquivados", explica.
Cirineu não se conforma: "Isso não foi aprovado". Ele divide o inconformismo com os demais moradores e participantes da ação. "A rádio seria muito útil pra gente. Nós só queremos melhorar a situação do bairro", comenta desapontada uma das fundadoras da ação, Maria Cristina da Silva.
Abraço
A questão enfrentada pela Ação do Parque Jaraguá, no entanto, não é a única no Brasil. Ao todo, 16.030 rádios esperam licença do Ministério das Comunicações para atuar. A Abraço (Associação Brasileira de Radiofônica de Radiodifusão Comunitária) tem organizado movimentos pelo Brasil todo em busca de soluções para o caso.
O coordenador sudeste da Abraço, Jerry de Oliveira, expressa sua indignação. "A maioria dos processos que foram fechados é por incompetência do Ministério, que tem apenas 16 funcionários para avaliar quase 20 mil processos".
Ele considera ainda que a questão da Rádio Ação Comunitária Parque Jaraguá trata-se de manipulação política. "Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos continuam na espera, enquanto a maioria das rádios e Tvs de Campinas, por exemplo, funcionam com outorgas vencidas. É tudo uma questão política, fica claro. A Ação de Bauru tem perseguição política também".

Sobre as rádios atuarem sem licença, ele é pontual: "Elas atuam sem licença porque perderam as esperanças de que um dia vão receber suas outorgas em decorrência da influência política de parlamentares. Rádios Comunitárias que combatem este vício, são ilegalmente arquivadas. Por isso, a desobediência Civil continua na ordem do dia, quem deve ser criminalizado por esta situação, é o Ministro das Comunicações, que não concede outorgas num prazo razoável. A responsabilidade desta situação é do estado brasileiro, que ao invés de garantir a participação da sociedade em meios de comunicação democrático, apóia atitudes como esta em favor do monopólio, que inclusive é proibido por lei" destacou Oliveira.

Por Partido Comunista Brasileiro