REPRESSÃO BRANDA EM CAMPINAS - CLARO QUE FOI PARA PROTEGER PODEROSOS

Hoje a tarde fiscais da Anatel estiveram na Rádio Morena FM LTDA e na Rádio Jequitibá AM em Campinas para verificar denúncia de interferência.

As duas emissoras retransmitem a programação da Igreja Universal e pertence a um ex-deputado Federal que conseguiu suas outorgas no final da ditadura Militar, o Ex-deputado federal Natal Gale (Antiga ARENA).

Ao chegar na estação, os técnicos da Anatel encontraram várias irregularidades, entre elas potência muito acima da autorizada e mais, um LINK irregular sem permisão de uso, o que configura segundo os agentes da repressão do estado brasileiro (Anatel, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Governo Federal, Poder Judiciário e tantos outros...) crime de telecomunicações (artigo 183 da lei 9.472/97 e Artigo 70 da Lei 4117/62). Segundo estes artigos constitui crime a instalação e operação de equipamentos de telecomunicações sem autorização do poder concedente.

Ao chegar no local, representantes da ABRAÇO solicitaram como cidadãos, informações sobre a fiscalização, pois a denúncia fora ofertada pela Regional Campinas da ABRAÇO, fato que foi negado pelos agentes, cuja desculpa era de que se tratava de uma operação secreta. De pronto, um policial a paisana saiu de dentro da emissora fazendo ameaças dizendo que não deixaria que a entidade fizesse uma chuva e criasse fato político contra a emissora.

Logo, a polícia Militar foi acionada e a equipe da ABRAÇO solicitou que fosse autuado em flagrante delito os responsáveis pelas emissora. Este procedimento é utilizado pela Anatel em caso de Rádios Comunitárias que operam sem a devida licença do Ministério das Comunicações. Fora então acionado um comandante da Polícia Militar, o Tenete Viegas do 8* Batalhão da Polícia Militar de Campinas, a quem foi relatado o fato.

Ao ouvir os agentes da Anatel e da Emissora, o Tenente Viegas tenta amenizar a situação, tentado persuadir os companheiros da ABRAÇO a encaminhar solicitação por escrito a ANATEL, para que fosse tomadas as providências. Ao insistir na prática de crime e dizer que o procedimento adotado pela Polícia Militar e Anatel era diferente quando se tratava de Emissoras de baixa potência pelas comunidades, mais uma vez foi solicitado pelos companheiros da ABRAÇO a prisão em flagrante do ex-deputado. Mais uma vez a ANATEL foi ouvida, e os agentes disseram que eles não tinham ordem para efetuar este procedimento, e que a ANATEL estava apenas lacrando os transmissores, e que não ofertaria denúncia de crime neste casos.

Mais uma vez solicitamos providências e a prisão em flagante do ex deputado, e caso não fosse feito, a Coorregedoria da PM seria acionada imediatamente.

O Comandante Viegas radicalizou e ameaçou de prisão dirigentes da ABRAÇO e diante da situação, exigimos que todos fossem ao Distrito Policial para que fosse lavrado Boletim de Ocorrência de prevaricação contra os agentes da Anatel e Polícia Militar pelo fato puro e simples de acobertarem uma prática de crime de telecomunicações, efetuada na sua grande maioria pelos poderosos da comunicação em Campinas.

Ao chegarmos na delegacia, o Tenente Viegas fez mais uma vez várias ameaças, inclusive tentando prender o carro da Entidade e de outros militantes do movimento, que estavam com sua documentação em ordem. Sem solicitar a documentação dos veículos que prestam serviço a Anatel.

Mais uma vez então, conseguimos lavrar um boletim de ocorrência contra a Anatel e Polícia Militar por prevaricação, ao não efetuar flagrante delito contra um proprietário de Rádio Comercial e com essa prova em mãos solicitaremos a instauração do inquérito para apuração dos fatos.

Nos últimos dez anos, mais de 10.000 emissoras de rádios comunitárias foram fechadas com o mesmo argumento de hoje.

A ABRAÇO - Regional Campinas não deixará que este fato fique impune, e estará na próxima semana em Brasília denunciando estes abusos na Corregedoria da Anatel e Ministério das Comunicações, solicitando providências para o cancelamento do pedido de renovação de outorga da emissora, bem como o afastamento dos fiscais da Anatel envolvido nesta operação.

Também denunciaremos o fato a Coorregedoria da Polícia Militar e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa sobre a omissão da Polícia Militar do estado de São Paulo. Governo Lula e Serra, um Leão contra as Rádios Comunitárias, um gatinho para as rádios dos poderosos.

P.S Em breve encaminharemos cópia do BO lavrado no 3* Distrito Policial de Campinas

Ousar, resistir, Transmitir Sempre.

Jerry de Oliveira Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão ComunitáriaABRAÇO - Regional Campinas

Parecer da PGR considera inconstitucional Lei da TV Digital

A Procuradoria Geral da República considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL contra o Decreto 5.820/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). O parecer, assinado pelo ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza e publicada no último dia 19 de junho, coloca novamente em questão a legalidade do dispositivo. O parecer da Procuradoria foi solicitado pelo relator da Adin no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que deve definir seu voto até aproximadamente o mês de agosto. A decisão final sobre a ação caberá ao plenário do STF.A justificativa da Adin, solicitada pelo PSOL, corroborada pela Procuradoria Geral da República, é a de que o SBTVD não se trata de uma simples atualização de tecnologia de transmissão de TV. O espaço de 6 MHz ocupado para transmitir uma única programação no sinal analógico pode ser usado para transmitir de quatro a oito vezes mais conteúdo no sistema digital. A digitalização, portanto, rompe com o paradigma atual da radiodifusão e cria novas possibilidades de comunicação para as empresas concessionárias, de modo a superar a abrangência de suas atuais outorgas.No parecer, a PGR considera que a transmissão em sinal digital teria de ser considerada como um serviço diverso da transmissão analógica, para o qual seria necessário nova outorga de concessão de canais. Estes novos processos, portanto, estariam sob a competência do Poder Legislativo, responsável pelas concessões e renovações de outorgas.A Procuradoria Geral da República faz observações ainda sobre vários pontos. Entre eles que a multiprogramação, objeto de desejo das emissoras comerciais - a ABRA está na justiça solicitando o direito de uso, hoje, concedido apenas às emissoras públicas, reforçaria o cenário de oligopolização do setor.

O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do parecer da PGR.

Parecer do PGR: http://www.convergenciadigital.com.br/inf/manifestacao_pgr.pdf

Diploma de Jornalismo - Uma Reflexão pela Esquerda

Carta da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
sobre a não-exigência de diploma para exercício do jornalismo

O último dia 17 de junho foi marcante para o Jornalismo brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 pela não obrigatoriedade da exigência de diploma para o exercício da atividade jornalística. A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) mais do que na obrigação de se manifestar, o faz por meio deste. Em seu último Congresso Brasileiro (Cobrecos) a Enecos teve como resoluções em relação ao diploma o seguinte:
69. Contra a obrigatoriedade da exigência do diploma de comunicação social em qualquer das suas habilitações.
Pelo aprofundamento da discussão sobre a regulamentação da profissão de comunicação alinhada em outros marcos, como exercício profissional que garanta a liberdade de expressão e que impeça a precarização da profissão, direcionando assim a luta para o fortalecimento da categoria e não para a exigência do diploma.

70. Por uma regulamentação de estágio acadêmico em que o estudante seja acompanhado tanto no local de trabalho quanto na universidade, com supervisão garantida na grade curricular. As IES e entidades da categoria devem fiscalizar e supervisionar a carga horária, o salário e se o estágio está proporcionando ao estudante, ou apenas configura mão-de-obra barata ao capital.

Ainda que a posição da Enecos seja contra a obrigatoriedade, é importante reforçar que esta posição é por motivos muito diferentes daqueles apresentados pelo presidente do STF Gilmar Mendes e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp). Assim como aqueles estudantes que defenderam a obrigatoriedade no interior da executiva o fizeram com críticas aos motivos alegados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Os principais motivos da Enecos contra a obrigatoriedade são:
- A relação com as mídias alternativas. Muitos comunicadores populares surgem a partir de uma necessidade de comunicação do povo. É importante garantir a estes o direito à comunicação e ao fazer jornalístico. Terem o direito de noticiar sobre si e para si (seja uma comunidade, um movimento popular, estudantil ou outro).
- A crítica a uma luta corporativista. Reserva de mercado não resolve o problema do desemprego, apenas faz com que menos pessoas disputem as poucas vagas existentes. Uma luta corporativista faz com que os trabalhadores briguem entre si e não contra os reais culpados: os donos das empresas de comunicação que a cada dia cortam postos de trabalho na busca por maiores lucros.
- Diploma não é garantia contra precarização do trabalho. A exigência dele nunca impediu que as empresas utilizassem artifícios como a contratação de estagiários para substituir o jornalista (e não aprender), a contratação de jornalistas como “pessoa jurídica” entre outros. A luta contra a precarização deve ser ampla e ir para além da categoria de jornalistas.
Sendo esse o posicionamento da Enecos, é importante lembrar que este não é um debate fechado dentro da executiva e há ainda muita polêmica quanto a ele. Independente da questão específica do diploma, a Enecos avançou e há um acordo entre todos na executiva de que deve ser feita uma luta contra a precarização do trabalho do jornalista.
Há um acordo também que a desregulamentaçã o total da profissão interessa aos grandes empresários da comunicação, pois assim quem decide é o “mercado” (embora a atual crise econômica tenha provado o desastre que é a “autoregulamentaçã o do mercado” defendida pelos neoliberais) .
Para tanto, discutimos uma regulamentação da profissão dentro dos seguintes marcos:
- A garantia da liberdade de imprensa. Se esta existe hoje no Brasil, não se dá na prática. Ainda que o jornalismo não seja a única prática possível de comunicação, é uma parte extremamente importante desta. A regulamentação da profissão não pode restringir mais ainda a liberdade de imprensa. Pelo contrário, deve ampliá-la e garanti-la de fato.
- Dentro da liberdade de imprensa e do direito à comunicação, é importante a discussão sobre uma nova lei de imprensa. A existência de regras que balizem a imprensa não é cerceamento de liberdade e sim a defesa ante o ímpeto das empresas. Para isto os espaços da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) são de grande importância.
Por último e mais importante, mais do que nunca jornalistas e estudantes precisam ter em mente o embate contra a precarização da profissão. A luta aliada à dos outros trabalhadores (sejam ou não da imprensa) é fundamental em uma categoria que é “pioneira em precarização” (por exemplo quando todos os trabalhadores lutavam contra a Emenda 3 em 2007, a Pessoa Jurídica já é realidade no jornalismo há muitos anos).
No entanto, a qualidade do trabalho do jornalista não pode significar maior exploração por parte de radialistas, estagiários, câmeras ou quaisquer outros trabalhadores. Se isso ocorrer, será uma derrota.

Manifesto contra a hipocrisia - Uma reflexão necessária sobre o diploma de jornalismo

Wladymir Ungaretti,



Porto Alegre



O diploma não está ameaçado porra nenhuma. Acabou. Não é por acaso que a Rede Globo garante que continuará prestigiando as escolas de “comunicologia” e que, por outro lado, irá abrir espaço a especialistas de outras áreas. O PRBS, também, promete que vai continuar valorizando os cursinhos da perfumaria. É só uma flexibilização. A ditadura midiática ganha “ares de diversidade”. A medida não altera porra nenhuma em termos da produção das atuais ”informações ficcionais”, dos releases das assessorias de imprensa. Associar “qualidade da informação” com diploma é deboche. Até mesmo na história recente de Zerolândia esta associação é piada. Uma redação com hegemonia de profissionais sem diploma era dirigida pelo Lauro Schirmer. Dava para ler. Uma redação hegemonizada pelos com diploma e direção de Marcelo Rech vai para história do lixo.
Ninguém diz nada sobre a conjuntura em que o diploma foi criado. Assim, como ninguém diz nada sobre a conjuntura atual, a do fim do diploma. É preciso, no entanto, assinalar a característica básica dos dois momentos: ditadura militar e ditadura midiática. Absoluta falta de democracia. Ditabrandas. O MST pode dizer algumas coisas interessantes sobre o tema. Na militar, as redações eram “controladas” por intelectuais de esquerda. A ditadura precisava de “profissionais” com outro perfil. No começo foi quase impossível. A meninada (com o diploma) mandava “bala” contra a ditadura. E os “velhos” jornalistas prestigiavam. No mínimo faziam vistas grossas. Na atualidade, o fim do diploma “flexibiliza” e reforça os cursinhos técnicos de comunicologia. Uma adequação ao Deus Mercado. A grande novidade - e a mídia corporativa precisa - será a formação de showrnalistas especializados na transmissão de infográficos online. Ou de “especialistas” em segurar microfone. Isso tudo é uma grande piada.
Está aberta, no entanto, a possibilidade de implodirmos com os cursos de “comunicologia”, pela esquerda. Está aberta a possibilidade de formação de JORNALISTAS marginais, subversivos e da periferia. Estes cursos populares darão prioridade à formação do caráter. Não esquecendo, é claro, que a esquerda sabonete é um zero à esquerda. Uma idéia anarquista. Em 20 anos de Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS) nunca tive um aluno negro que não fosse africano. Não tive em aula um estudante de JORNALISMO morador da Lomba do Pinheiro (periferia de Porto Alegre). Estamos de olho na possibilidade de construção de ESCOLAS DE JORNALISMO na periferia. Currículo de AgiProp (agitação e propaganda). Contra o sistema. Luta de classes existe, sim. O “showrnalismo” que a mídia corporativa faz ficará “melhor”. Zerolândia ficará melhor “qualificada”. Especialistas (não diplomados) poderão brilhar.
Comecei na profissão com Marcos Faerman (Marcão), trabalhei com Pilla Vares, João Aveline e José Onofre; tive aulas de marxismo e de jornalismo com Marco Aurélio Garcia, criador do primeiro Caderno de Cultura de ZH; também tive algumas lições de jornalismo com Jefferson de Barros. JORNALISTAS eram intelectuais e de esquerda. O diploma que predominava era o de advogado. Nenhum jornalista da República de Livramento (Bicudo e outros) tem diploma. Acho que o Trindade e o Vieira também não. Boa parte da redação da Folha da Manhã, da Caldas Junior, não tinha diploma. O decreto que cria a habilitação em Relações Públicas, dentro dos cursos de “comunicologia”, foi assinado pelo Jarbas Passarinho e o Delfim Neto. Não consegui o registro por ter passado uma temporada na cadeia. Fui obrigado a fazer a faculdade. Tenho o tal do diploma. Sou professor por um descuido do sistema.
Os atuais cursinhos técnicos de “comunicologia” continuarão formando o pessoal que é treinado para escrever 30 linhas. (ponto) Bons de telefone. (ponto) Ou então com qualificação para buscar release na Secretária de Segurança Pública. (ponto). Para os que possuem o DNA da profissão o diploma é um detalhe. E quando não existia Internet o cara “cascateava” e não tinha como denunciar. A informação ficava restrita ao meio profissional. Agora, o cara “cascateia” e um blogueiro (não showrnalista) denuncia e é processado. A rede de conivências corporativas é silenciosa. Só faz estardalhaço na defesa da “liberdade de imprensa”, deles. Os atuais “showrnalistas”, todos diplomados, são e continuarão sendo cartógrafos do sistema. Mapeadores serviçais das elites. Nenhum dos 30 melhores alunos que tive em 20 anos de Fabico trabalhou em Zerolândia, poucos andaram (passagens rapidíssimas) por outros veículos da mídia corporativa e todos, literalmente todos, exercem a profissão comprometidos com a vida. Acho que dei minha contribuição na formação destes JORNALISTAS. Para todos eles o diploma foi um detalhe. Uma imposição burocrática e autoritária. Quase sempre de professores que não deram certo na profissão. Ou de acadêmicos que nunca passaram nas proximidades de uma redação.
O que vai acontecer? Não sei. A todos os piratas, hackers e anaquistas e loucos, de um modo geral, desejo sucesso na multiplicação dos espaços de liberdade. A clandestinidade exige atenção, humildade, intuição e pode ser o caminho para o exercício do JORNALISMO com o velho sentido da profissão. Propomos a multiplicação de panfletos eletrônicos. A realização de bacanais. De orgias eletrônicas panfletárias contra o sistema. Pela realização dos prazeres criminosos e ilegais. Abandonamos a idéia dos piquetes. O melhor é vandalizar. Não significa porra nenhuma protestar. Queremos atos de desfiguramento. Não aceitamos os estúpidos desperdícios como, por exemplo, a imensa quantidade de papel gasto em jornais de merda. Lutamos pela destruição dos símbolos dos impérios da “comunicologia”. Zerolância é criminosa. Aliena. O diploma não está ameaçado porra nenhuma. Nunca esteve. Acabou. (ponto) Fotografem a miséria conversando com os miseráveis. Aprendendo com eles. Pela ação dos marginais, dos que estão à margem, avançamos contra a barbárie.
Jornalistas, como agentes da subversão, nunca se inscrevem para concorrer a prêmios. E muito menos ainda para o Prêmio Ari-Gó. Não são os “showrnalistas” que são premiados, mas as empresas para quais vendem a alma. É tudo matéria 500. É parte da política de relações públicas. A Esso criou o Repórter Esso para combater a campanha do Petróleo é Nosso. E o “camarada” Lula poderá ser presidente do Banco Mundial.
Viva Hélio Oticica e os parangolés!!! Queremos tudo Zensentido. Glauber Rocha não tinha diploma de porra nenhuma. E, assim, ameaçava a burguesia. Como dizia o velho guerreiro Chacrinha: “quem não se comunica se trumbica”.
Mil desculpas
se às vezes
perco o ímpeto
radical
Da raiz
PALAVRAS como estiletes
CORTANTES.
* Wladymir Ungaretti é jornalista e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

JT recebe prêmio do MinC

O Jornal dos Trabalhadores – uma parceria entre a CUT e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitárias) recebeu o Prêmio Pontos de Mídia Livre, um programa do Governo Federal que reconhece e apoia iniciativas de comunicação compartilhada e participativa de instituições sem fins lucrativos e Pontos de Cultura (Grupos e instituições de natureza artística patrocinadas pelo Ministério da Cultura).
Este prêmio garantirá a continuidade do projeto Jornal dos Trabalhadores – programa de rádio de alcance estadual, transmitido de segunda a sábado com uma pauta diferenciada, dando espaço aos trabalhadores, aos movimentos sociais e aos assuntos de utilidade pública para uma rede de mais de 100 rádios comunitárias.
Fazem parte do projeto Jornal dos Trabalhadores Marcelo Fiorio (Diretor de Comunicação do Sinergia CUT), Jerry de Oliveira (Abraço), Lilian Parise (Coordenadora de Comunicação do Sinergia CUT), além dos integrantes da equipe de produção Elias Aredes Jr., Maurício Camargo e Ckristiani Costa.

A relação do contemplados pelo edital foi publicada no último dia 7 no Diário Oficial da União.

Por: Cecília Gomes

Ps.: Para ouvir ou baixar o Jornal dos Trabalhadores você pode acessar: http://www.abracosaopaulo.org/ ou ftp://ftp.jornaldostrabalhadores.com/ . Qualquer dificuldade em baixar o jornal deve ser comunicado para o e-mail jornaldostrabalhadores@hotmail.com.

NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

A ABRAÇO, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, entidade máxima de representação das rádios comunitárias no Brasil, vem a público externar sua indignação sobre a ação midiática promovida pela Anatel, Polícia Federal, Polícia Civil e Prefeitura de São Paulo, orquestrada pelos setores inimigos das rádios comunitárias, sobre a ação que destruiu 8 toneladas de equipamentos de rádios no último dia 08 de Abril no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, ato esse que vem fortalecer a versão mentirosa de que “Rádio comunitária derruba avião”. Entendemos que, com a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação, o setores conservadores da mídia brasileira utilizará de todos os seus meios para ganharem a opinião pública para a sua versão de democratização da comunicação e a liberdade de expressão e a Anatel vem demonstrar explicitamente de que lado está.
Nossa indignação se mostra a partir dos assuntos abaixo relacionados;
1 – A Anatel alega em sua nota pública que os equipamentos destruídos estavam com seus processos concluídos junto a Justiça Federal e que todos os equipamentos eram transmissores de rádio sem certificação e poderiam interferir nos sistemas de navegação aérea.
MENTIRA – Além de equipamentos de transmissão propriamente dito, foram destruídos aparelhos de som, mixer, cds originais, compressores de áudio, microfones e demais equipamentos ilegalmente apreendidos que não poderiam ser qualificados como equipamentos que poderiam causar radiointerferência nos serviços de navegação aeronáutica. Além disso, foram destruídos também equipamentos certificados e homologados pela própria Anatel, se estes equipamentos poderiam interferir nos sistemas de navegação aeronáutica, a culpa por estas transmissões seriam da própria agência reguladora que homologa equipamentos de péssima qualidade técnica sem observar as normas técnicas legais.
2- A Anatel justifica sua ação com base em decisão judicial. Nossa pergunta é: Quem provocou o poder judiciário para que esta ação fosse determinada? Porque não foi oferecido as entidades de representação das Rádios Comunitárias o direito legítimo do contraditório no referido processo judicial? Porque a ANATEL divulgou a destruição dos equipamentos no mesmo dia de sua destruição, impedindo as entidades de representação das Rádios Comunitárias contestar a referida decisão judicial para se evitar a destruição destes equipamentos que são poupanças populares adquiridas com muito suor pelas comunidades carentes?
3 – Porque a ANATEL não procurou as emissoras comunitárias legalizadas para fazer a doação destes equipamentos, já que na legislação não é permitido que as rádios comunitárias possuam uma política de sustentabilidade que faça com que as rádios comunitárias possam comprar equipamentos para assim garantir sua sobrevivência?
4 – Porque somente a grande mídia monopolizada foi convidada para fazer matérias jornalísticas sobre a destruição dos equipamentos e não a mídia popular que possui posição contrária a mais esta barbárie. Será que a ANATEL assim como o monopólio da comunicação tem o mesmo interesse de criminalizar um movimento legítimo, filhos das lutas populares?
5 – Existem no Brasil, milhares de grupos culturais espalhados nas vilas e pequenas localidades do interior que não possuem equipamentos para produzir suas produções culturais, e estes equipamentos, construído na luta e suor de milhares de trabalhadores não poderiam ser doados para estes grupos culturais no intuito de preservar e valorizar sua cultura local, ou será que a ANATEL assim como o monopólio da comunicação também defende a descaracterização de nossa cultura popular?
6 – Porque será que a ANATEL age como um leão para as rádios comunitárias e um gatinho para as rádios dos poderosos e não age da mesma maneira, destruindo os equipamentos das rádios comerciais que provocaram interferência no Aeroporto de Viracopos em Campinas e na cidade de Bom despacho em Minas Gerais , interferências estas causadas pela Rádio Clube de Itu e pela Rede Globo de Televisão?
A ABRAÇO entende que a maioria das rádios comunitárias que são apreendidas pela força do estado brasileiro são legitimadas pela inoperância do Ministério das Comunicações, que atualmente conta com apenas 16 funcionários para atender a demanda de mais de 20.000 processos que atualmente mofam no Departamento de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, privilegiando com outorgas de seus apadrinhados políticos.
Segundo pesquisa do Prof da UNB Venício Lima, 50,2% das Rádios Comunitárias autorizadas no Brasil possui políticos como proprietários, mas entendemos que esta situação não se alterará se não criarmos imediatamente um Conselho de Acompanhamento de Processos, com a participação de representantes da sociedade na fiscalização dos atos de outorga, para se evitar este Câncer, que corrói a sociedade brasileira. Entendemos que este problema não é de responsabilidade das Rádios Comunitárias, mas sim dos políticos que atuam de forma contrária aos interesses da democracia.
A Abraço não poupará esforços para a abertura de uma sindicância interna para apurar a ligação de parlamentares e o Ministro das Comunicações para a apuração destas concessões, e reivindica imediatamente a revogação de todas estas outorgas concedidas ilegalmente.
Também desde já nos iremos interpelar judicialmente a ANATEL e seu gerente Regional de São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira contra mais um ato criminoso contra a democracia neste país.
Mais uma vez a Abraço se coloca na luta por justiça neste país, e convoca a sociedade brasileira e as rádios comunitárias instaladas neste país, com ou sem outorga a se manterem no ar, para garantimos a liberdade de expressão neste país.

OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE.
RÁDIO COMUNITÁRIA, A VERDADEIRA RÁDIO PÚBLICA.



Executiva Nacional

CONTATOS:
abraconacional@yahoo.com.br
josesoter@yahoo.com.br
jerry.alexandrede@hotmail.com

Cirineu fedriz - Coordenador da Abraço SP relata curso da ANATEL para juízes

Gente, por incrível que parece, em uma conversa informal com um professor do meu curso (direito), que é juiz federal daqui de Bauru, sobre rádio comunitária, onde discutimos alguns pontos, e por ser meu professor fiquei bem a vontade para expor algumas questões sobre o tema fiquei sabendo o seguinte:
Fiquei surpreso quando ele me disse que a Anatel tem ministrado cursos aos juízes sobre esse tema, e no curso só falam asneiras que já conhecemos, que os magistrado não podem dar liminar, porque derrubam aviões e etc...
No meu humilde entendimento, talvez Santin, Joaquim e Clementino podem nos auxiliar melhor pela vasta experiência jurídica que possuem, é que cerceiam o direito de defesa, culminando por decisões que pesam só um argumento por culpa desses cursos da Anatel. E até mesmo a respeito da soberania da justiça, a qual não deve sofrer interferência estatal. Imaginamos os juízes sendo orientados pelo inss, receita federal entre outros órgãos para decidirem só a favor deles mesmos. Se cria uma grande incerteza jurídica e a justiça perderá sua principal função é que é de apaziguar e decidir sobre os conflitos existentes na sociedade.
Diante disso, mostra que essa autarquia não está pra brincadeira, e devemos agir, e rápido.
Segue também em anexo, um comunicado interno da Polícia Federal, que não sei porque (não foi eu quem anexou, e sim a própria pf no inquérito), estava anexada em um dos meus 8 (oito) processos que possuo. Interessante dar uma lida, é um puxão de orelha dos superiores sobre os excessos nas prisões dos integrantes das radcons.
Vamos agir gente, fiquei revoltado com as imagens da destruição dos equipamentos feito pela anatel, dava a entender que se tratavam de cd´s piratas,,,, (coincidência não?)

Boa Páscoa a todos

Cirineu