Abraço apresenta pauta de reivindicações ao ministro das comunicações

Redação: Abraço

Em audiência ontem pela manhã (07 de fevereiro) a executiva nacional da ABRAÇO foi recebida pelo novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. A expectativa de iniciar um novo momento nas relações do Ministério das Comunicações contaminou a representação das rádios comunitárias. A primeira reunião oficial entre o Ministro e a Executiva Nacional da ABRAÇO ocorreu na manhã desta segunda feira. Embora tensa pelo montante de demandas levantadas pelas rádios comunitárias a reunião acabou com o Ministro acolhendo os 13 itens constantes da pauta apresentada pela ABRAÇO. Com uma pauta extensa os representantes das rádios comunitárias cobraram uma posição do ministério quanto a conduta adotada até então de forma repressiva e contrária aos interesses da democratização da comunicação do país.

A reunião teve momentos de tensão, pois para os radialistas comunitários o ministério precisa assumir uma posição de respeito e reparação as comunidades que foram criminalizadas por lutar pela democratização da comunicação no país.

O Ministro ainda não se apoderou dos dilemas enfrentados pelas Rádios Comunitárias o que causou constrangimento em certos momentos aos participantes da reunião. No entanto, a expectativa é positiva e o comprometimento em iniciar um novo trabalho por parte do ministério anima os representantes da ABRAÇO.

Para José Sóter, Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional, a oportunidade deu início a um ciclo positivo para as rádios comunitárias. “sabemos que independente dos ministros e dos governos é a luta das comunidades que garantiu o serviço e assim será também agora” afirma Sóter.

“Avaliamos como positiva esta primeira oportunidade, mas estamos ainda muito preocupados com a aparente contaminação do Ministro”, salienta Sóter avaliando as falas do Ministro Paulo Bernardo. Para sóter a postura do ministro frustrou as expectativas de quem esperava uma mudança na relação com as rádios comunitárias. “O Ministro chegou a resumir as rádios comunitárias como meras empresas locais de comunicação, nós não aceitamos isso. Sabemos que por conta do próprio ministério muitos picaretas receberam a concessão, mas não podemos admitir sermos tratados igualmente, queremos respeito e lutamos pelo direito de nossas comunidades terem atendidos, de forma plena, o nosso direito à comunicação”.

“É necessária a ampla mobilização das comunidades para resolver em definitivo todas as distorções geradas até hoje pelo Ministério das Comunicações servindo ao interesse dos empresários que não querem ver democratizado o acesso de todos a um direito universal que é a comunicação” afirma o Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional. “Teremos a paciência necessária com este governo, mas estaremos retornando com o peso necessário, mobilizando todo o país, para o cumprimento do acordo firmado com o governo durante a primeira conferência nacional de comunicação, acamparemos em Brasília se necessário, pois não permitiremos mais sermos tratados como bandidos” Afirma João Carlos Santin, Coordenador Jurídico da ABRAÇO.

Segundo o Ministro o documento apresentado pela ABRAÇO será analisado e o que for necessário em relação a mudança da lei será encaminhado a Presidência da República. Paulo Bernardo ainda confirma uma nova reunião para dar encaminhamento as demandas apresentadas pela ABRAÇO

PREFEITO DE SÃO MANOEL EM ATITUDE ARBITRÁRIA FECHA RÁDIO COMUNITÁRIA

07/01/2011

Da redação rede Abraço de Rádios /Campinas

O Prefeito de São Manuel THARCILIO BARONI JUNIOR (PSB) determinou a Secretaria de Finanças do Município que agentes de fiscalização municipal realizasse o fechamento e lacre da Rádio Comunitária Integração FM de São Manuel.

No lacre, colocado na porta de entrada da emissora, consta a arbitrariedade, No documento emitido pela prefeitura consta o motivo que a emissora não atende as determinações da Lei 9612/98. Segundo a Constituição federal, cabe somente ao Congresso Nacional, ouvido o plenário e com a votação nominal de 2/3 dos deputados determinarem o fechamento e o cancelamento das outorgas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

documento colocado na porta da emissora: Prova da irregularidade

Segundo o Coordenador da Emissora, conhecido como Brito, a emissora comunitária fora autorizada no dia 14 de Julho de 2005, e sua licença se expira em 2015, e que a emissora só fora lacrada porque vêm realizando um trabalho de conscientização da comunidade, auxiliando na luta por melhores condições de vida para a população. “O prefeito não é dono da cidade, e deve esclarecimento à população sobre este procedimento ilegal e abusivo. Por isso fomos até a delegacia de polícia solicitar a abertura de inquérito policial para apurar prática de abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra a emissora da comunidade. Brito disse também que a emissora não cumpriu a decisão da Prefeitura e por isso manteve a emissora no ar, porque a ANATEL esteve na emissora realizando fiscalização por duas ocasiões e não encontrou nada que a desabonasse, inclusive destacou que as fiscalizações da Anatel são rigorosas e nada fora constatado.

Procurado pela redação da rede ABRAÇO DE RÁDIOS, a Assessoria de gabinete disse que o prefeito está de viagem e só irá se pronunciar sobre o assunto na segunda-feira.

Licença da Emissora concedida pelo Ministério das Comunicações e aprovada pelo Congresso Nacional

Para Jerry de Oliveira Coordenador Sudeste da AssociaçãoBrasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) esta ação da prefeitura de São Manuel é uma afronta a liberdade de expressão e da democracia. Segundo Oliveira, a ABRAÇO vai solicitar das autoridades competentes a abertura de inquérito policial por exercício arbitrário de sua função, e encaminhará a Câmara de Vereadores o pedido de afastamento do Prefeito, pois a ação cometida pela prefeitura é ilegal e fere a liberdade de expressão e a constituição federal. Oliveira disse ainda, que irá também solicitar das entidades de defesa de direitos humanos e da sociedade em geral que encaminhem manifestações de repúdio contra esta atitude arbitrária do prefeito.

sbt diz que "é contra a propriedade cruzada, contra a publicidade na TV paga, é a favor da produção independente".

PAY-TV NEWS

Políticas de comunicação terça-feira, 14 de dezembro de 2010, 14h14

SBT se manifesta contra a aprovação do PLC 116

A falta de consenso na Abert em relação ao PLC 116, projeto que cria novas regras para a TV por assinatura, é cada vez mais evidente. O SBT, que com a Globo e a Record encabeça a maior associação de radiodifusores no país, divulgou nota nesta terça, 14, esclarecendo ser contrário à aprovação do texto como se encontra. A emissora diz que "é contra a propriedade cruzada, contra a publicidade na TV paga, e é a favor da produção independente".

Na nota, a emissora diz que "para estimular a competição e garantir a pluralidade da informação e dos conteúdos é necessário que existam mecanismos para o controle, de fato, da propriedade cruzada, especialmente para evitar formação de monopólios e/ou oligopólios".

Em relação à veiculação de publicidade na TV por assinatura, o SBT afirma que não deve ser permitida, uma vez que o setor "já têm na assinatura e na venda de serviços fonte adequada de financiamento, reservando-se desta forma a publicidade para financiamento dos serviços de comunicação social". Para a emissora, conforme apontado na nota, a "permissão para comercialização de espaços publicitários" não contribuiria para a produção independente, uma vez que os canais pagos com maior poder de atração de verbas, "são justamente aqueles com maior índice de produção própria e, de alguma forma, coligados com outras empresas com poder significativo de mercado em outros setores". Como exemplo, a nota cita um "conjunto de canais produzidos por empresa coligada a rede de TV aberta que sozinha abocanha 80% das verbas publicitárias do setor".

O SBT se coloca ainda favorável ao estabelecimento de cotas para exibição de canais e obras audiovisuais brasileiras nos serviços de TV paga.

A emissora do Grupo Sílvio Santos é contra qualquer tipo de restrição à produção de conteúdo por parte das empresas de operação dos serviços de TV paga. "Para a emissora, qualquer pessoa física, ou jurídica, independentemente do setor em que atua, tem o direito de produzir, adquirir ou financiar conteúdos de qualquer natureza", diz a nota. Esta limitação prevista no projeto de lei poderia afetar o SBT, que tem o controle da operadora de cabo TV Alphaville em São Paulo, e participação minoritária na TV Cidade, ao lado da Band. Vale atentar para o fato de que, da forma como está exposta a posição da emissora, operadoras de telecomunicações não teriam qualquer restrição à produção ou programação de conteúdo. Veja nota do SBT no link abaixo

Para rádios comunitárias, marco regulatório da comunicação é indispensável

Coordenador da associação de rádios comunitárias defende o controle social da mídia e alerta para a necessidade de participação popular nos textos do projeto

Por: Virginia Toledo, REDE BRASIL ATUAL

Publicado em 21/11/2010, 17:05

Última atualização em 22/11/2010, 16:21

São Paulo - Em meio às discussões que envolvem o novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, que segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, será tratado com prioridade no governo Dilma Roussef,Jerry oliveira, coordenador nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, a Abraço, defende a regulamentação do setor – mesmo que proposta tardiamente. Porém, cobra que o processo de tramitação do anteprojeto seja público e aberto à sociedade.

Para Oliveira, a situação da comunicação hoje no Brasil é insustentável e há, claramente, a necessidade de uma organização normativa sobre o papel da mídia na sociedade. Ele vê no período eleitoral o fator decisivo para concluir a importância da regulação. "A mídia privada manipula a difusão de valores preconceituosos, racistas, e tentam induzir a sociedade", critica.

O coordenador comemora a iniciativa do governo federal com o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, ocorrido na semana passada. No evento, o ministro Franklin Martins reafirmou o compromisso de concretizar a formulação dos textos do marco regulatório. Entretanto Oliveira adverte quanto à possibilidade de o debate ser aberto à participação popular somente quando estiver em tramitação no Congresso Nacional, o que, para ele, faria o processo perder sua raiz democrática.

Apoio do Estado

Oliveira ainda adverte sobre o desconhecimento da sociedade em relação à política de concessões públicas de rádio e TV. Para ele há uma certa descaracterização do conceito de o que é público, e argumenta citando o caso do empresário Silvio Santos que colocou sua concessão televisiva, que é pública, como garantia de um outro investimento de seu grupo.

"Os empresários usam a concessão pública como se fosse uma moeda”, afirma Oliveira. "A rádio difusão comunitária não recebe um real de incentivo do Estado para seu funcionamento, a verdadeira rádio pública não tem fomento governamental, enquanto as rádios comerciais, que vivem para transmitir desgraça, nessas o governo injeta dinheiro", indigna-se.

Segundo o coordenador da Abraço, um dos principais entraves para alcançar um patamar mais democrático na comunicação é a ultrapassada legislação, que possibilitou distorções em sua aplicação. Na Constituição de 1988, início da redemocratização do Brasil, os capítulos sobre a regência da comunicação não receberam votação, sendodeterminadas de forma consensual. "O que motivou uma legislação cheia de remendo", explica.

Oliveira lamenta que os projetos sobre comunicação estejam todos estacionados no Congresso Nacional. Um exemplo é o projeto de lei, ainda em tramitação, que descriminaliza o exercício não autorizado da radiodifusão comunitária, oferecendo anistia ao radiodifusores.

Defesa do controle social

A Abraço defende o controle social dos meios de comunicação e também a garantia da liberdade de expressão. ParaJerry, a única maneira de viabilizar tais condições é a sociedade criar e manter mecanismos de controle para que interesses pessoais ou empresariais não intercedam no exercício do direito à comunicação. "Não podemos entender a liberdade de imprensa e de expressão como uma liberdade de empresa", afirma. "Defendemos o controle social da mídia, o conselho de comunicação do Ceará e agora também a audiência pública do Conselho de Comunicação deSão Paulo, em que a Abraço encabeça a lista das entidades que irão compor este conselho. E não temos problema nenhum em debater a democracia", concluiu.

Congresso da Abraço é Adiado

O VII Congresso Nacional da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ) foi adiado para os dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2011. O evento acontecerá no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, em Brasília.

LULA CONFIRMA PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO DA ABRAÇO

Depois de uma importante e histórica coletiva de imprensa com os diretores da Abraço Nacional e varias Rádios comunitárias.

O Presidente Lula foi sabatinado pelos repórteres companheiros das Rádios que cobrou dele as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e o acordo que foi assinado pelos assessores dele, quando esteve presente em reunião com vários representantes da direção da nossa entidade, ele disse que o movimento no final de tudo saiu vencedor ao pontuar o numero de Rádios hoje homologadas, que é de longe o maior numero, entre o governo dele e outros governos, falou também que espera que a Dilma, a nova Presidente consiga fazer um governo prospero aos movimentos e com serenidade, e que faça aquilo que ele não conseguiu fazer por força das dificuldades vividas no seu governo.

Ao final ele agradeceu a todos e lembrou que aquela coletiva com as Rádios Comunitárias que representa um papel importantíssimo na vida dos Brasileiros era histórica, e não esquecerá os exemplos maravilhosos que ele guarda quando entrou numa Rádio Comunitária quando ele ainda era deputado Federal.

Nos bastidores da coletiva o Presidente confirmou sua presença ao Coordenador Executivo Abraço Nacional ,Sr José Sóter na mesa de na ABERTURA do maior congresso da Abraço Nacional que este ano debaterá :

a) A atual conjuntura da radiodifusão comunitária no Brasil;

b) novas estratégias e formas de atuação da Abraço Nacional e Abraços estaduais para a ampliação e o fortalecimento do movimento de rádios comunitárias e da democratização das comunicações no Brasil;

c) temas e questões referentes à radiodifusão comunitária, traçando metas a serem alcançadas no próximo triênio;

d) balanço político da atuação da Abraço Nacional e das Abraços estaduais no triênio 2007/2010;

e) as inovações tecnológicas no campo da radiodifusão;

f) o papel das rádios comunitárias no desenvolvimento local.

g) eleição da nova Coordenação Executiva Nacional para o triênio 2010/2013

Da redação da Abraço RJ

-- A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog :www.abracorj.blogspot.com

ATIVISTAS, PREPAREM-SE! VEM AÍ DEBATE SOBRE REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

ÁUDIO DA ENTREVISTA

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:

O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.

Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunic

ação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.

A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.

Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.

O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.

Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País

Artigo reproduzido do Blog do Planalto