07/01/2011
Da redação rede Abraço de Rádios /Campinas
O Prefeito de São Manuel THARCILIO BARONI JUNIOR (PSB) determinou a Secretaria de Finanças do Município que agentes de fiscalização municipal realizasse o fechamento e lacre da Rádio Comunitária Integração FM de São Manuel.
No lacre, colocado na porta de entrada da emissora, consta a arbitrariedade, No documento emitido pela prefeitura consta o motivo que a emissora não atende as determinações da Lei 9612/98. Segundo a Constituição federal, cabe somente ao Congresso Nacional, ouvido o plenário e com a votação nominal de 2/3 dos deputados determinarem o fechamento e o cancelamento das outorgas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Segundo o Coordenador da Emissora, conhecido como Brito, a emissora comunitária fora autorizada no dia 14 de Julho de 2005, e sua licença se expira em 2015, e que a emissora só fora lacrada porque vêm realizando um trabalho de conscientização da comunidade, auxiliando na luta por melhores condições de vida para a população. “O prefeito não é dono da cidade, e deve esclarecimento à população sobre este procedimento ilegal e abusivo. Por isso fomos até a delegacia de polícia solicitar a abertura de inquérito policial para apurar prática de abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra a emissora da comunidade. Brito disse também que a emissora não cumpriu a decisão da Prefeitura e por isso manteve a emissora no ar, porque a ANATEL esteve na emissora realizando fiscalização por duas ocasiões e não encontrou nada que a desabonasse, inclusive destacou que as fiscalizações da Anatel são rigorosas e nada fora constatado.
Procurado pela redação da rede ABRAÇO DE RÁDIOS, a Assessoria de gabinete disse que o prefeito está de viagem e só irá se pronunciar sobre o assunto na segunda-feira.
Licença da Emissora concedida pelo Ministério das Comunicações e aprovada pelo Congresso Nacional
Para Jerry de Oliveira Coordenador Sudeste da AssociaçãoBrasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) esta ação da prefeitura de São Manuel é uma afronta a liberdade de expressão e da democracia. Segundo Oliveira, a ABRAÇO vai solicitar das autoridades competentes a abertura de inquérito policial por exercício arbitrário de sua função, e encaminhará a Câmara de Vereadores o pedido de afastamento do Prefeito, pois a ação cometida pela prefeitura é ilegal e fere a liberdade de expressão e a constituição federal. Oliveira disse ainda, que irá também solicitar das entidades de defesa de direitos humanos e da sociedade em geral que encaminhem manifestações de repúdio contra esta atitude arbitrária do prefeito.
Esta radio esta totalmente inlegal pois ele é totalmente comercial e tem fins lucrativos, é so pegar a censura da emissara de 30 dias a traz e verificar a concorrencia deslegal que esta fazendo na cidade, o proprosito da emissora nao é comunitario e sim comercial sendo proibido somente passando estas informacoes a anatel que podera ser lacrada pois a emissaora ja teve este mesmo problema a tempos atraz, prefeito nao tem nada aver com a radio nao pode fechar somente a anatel ( federal) o brito dono da emissara é uma pessoa otima e gosta do que faz mas nao esta cumprindo a legislacao e pode ser fechado por este motivo.
ResponderExcluiranonimo..você um burro as radio comunitaria tem sim direito de ter seus patrocinios, mais em forma de apoio cultural você não sabe o que esta falando não vem falando asneira seu otario vai saber da legislação virgente que rege o assunto pra vc falar babaca....
ResponderExcluircompas, este espaço é de debate político, os comentários assinados serão publicados. Entretanto, devemos nos dirigir aos companheiros de forma tranquila, respeitosa e amigável. Devemos ter neste espaço, uma troca de idéias e debates, que naturalmente fortaleçe a luta das rádios comunitárias.
ResponderExcluirUm abraço à todos, Jerry.
e obrigado por terem acessado nosso blog.