sexta-feira, 13 de maio de 2011

SENADOR DO PSOL PROTOCOLA PEDIDO DE CPI PARA INVESTIGAR ECAD.


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou na noite desta quarta-feira (11) pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a arrecadação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais relacionados à execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

“Essa CPI é fundamental para nós investigarmos as atividades deste órgão e darmos uma resposta ao Brasil sobre a política de direito autoral que o nosso país necessita”, afirmou o senador em sessão do plenário nesta quarta.

Conforme a Secretaria Geral da Mesa, que recebeu o pedido, a instalação da CPI deverá ser lida em plenário e, depois, serão indicados 11 senadores titulares e seis suplentes.

De acordo com a assessoria do senador, a intenção é investigar denúncias de que o Ecad efetuou pagamentos irregulares de direitos autorais. Randolfe Rodrigues quer propor a criação de um órgão de fiscalização para o escritório. Ainda segundo a assessoria, 28 senadores assinaram o pedido.


A metodologia usada pelo Ecad - o escritório responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores - está sendo questionada. Grupo defende a criação de um órgão para fiscalizá-lo.

Shows, cinema, TV, rádio, restaurantes e até festa de casamento. Onde houver utilização pública de música, o Ecad está lá para cobrar direitos autorais para compositores, cantores, músicos e gravadoras.

Há uma tabela fixa para cada situação. Por exemplo: um consultório no Rio, com uma sala de espera de 30 metros quadrados, se quiser música ambiente paga R$ 63 por mês.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma entidade privada, instituída por uma lei federal de 1973.

No ano passado, o Ecad arrecadou quase R$ 433 milhões e distribuiu R$ 346,5 milhões para artistas e produtores.

Segundo o escritório, R$ 87 milhões são referentes a taxas de administração e direitos que ficaram para ser pagos este ano.

Também em 2010, dos R$ 342 mil artistas associados, 254 mil não receberam nada. De acordo com o Ecad, porque simplesmente suas músicas não tocaram em lugar algum.

O método usado pelo Ecad para arrecadar e distribuir direitos autorais é justo? Muitos artistas dizem que não e sugerem mudanças na lei que beneficiem quem cria e quem paga pela música.

O advogado Daniel Queiroz participa de um grupo, formado por cantores e compositores, que defende a criação de um órgão para fiscalizar o Ecad.

“Essa entidade tem um monopólio legal para cobrar. Então ela pode entrar na justiça para cobrar de usuários pela utilização de obras musicais. Só que apesar de ter o monopólio, ela não é fiscalizada pelo estado”, explica o advogado Daniel Queiroz.

O advogado diz ainda que a fiscalização externa poderia evitar fraudes como a denunciada pelo Jornal O Globo.

A reportagem revela que o Ecad pagou a um motorista gaúcho, quase R$ 130 mil pela composição de trilhas de filmes como Deus e o Diabo na Terra do Sol, o Pagador de Promessas e Macunaíma. Ao jornal, ele disse nunca ter recebido o dinheiro.

O cantor e compositor Ivan Lins lembra que em países como França, Portugal e Estados Unidos, a distribuição dos direitos é fiscalizada pelo governo.

“O Ecad arrecada bem e pela tecnologia que já existe hoje essa distribuição deveria estar muito mais avançada e muito mais justa e transparente”, fala o cantor.

A superintendente do Ecad, Glória Braga, diz que a criação de um órgão de fiscalização é desnecessária. “Não sabemos o que esse órgão iria fazer. O Ecad já é fiscalizado normalmente, corriqueiramente pela Receita Federal e órgãos públicos das mais variadas origens”.

“Essa supervisão do Ministério vai ser necessária, vai ser de alguma acompanhar o que está sendo feito, o que está se produzindo e qual o resultado do trabalho que eles desenvolvem”, afirma a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.


Um comentário:

  1. Oi, meu nome é vagner luis. gostaria de saber quando vamos normalizar as transmissões do jornal. nosso cordenador fez apresentação e gostamos muito mas não consigo jogar no horario e nem sei se tô acompanhando o jornal certo. eu não achei as rádio lá. somos de araçatuba. abraços

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