Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje, em Belém, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em entrevista coletiva após sua participação em atividades relacionadas ao Fórum Social Mundial o presidente afirmou que o governo vai realizar a conferência."O que nós vamos fazer agora é uma grande conferência sobre comunicação no Brasil", disse Lula, em resposta a pergunta sobre políticas na área de comunicação.O presidente, entretanto, não falou em datas. Mais cedo, no entanto, o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, havia citado a conferência de comunicação entre as que serão realizadas este ano pelo governo federal. A Secretaria-Geral é responsável pela coordenação dos espaços de participação direta do governo federal, inclusive as diversas conferências da área social.A realização da I Conferência Nacional de Comunicação é uma reivindicação de diversas organizações e movimentos sociais. Há cerca de um ano e meio, um grupo de entidades e mais duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados (a de Direitos Humanos e Minorias – CDHM – e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI) criaram a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. No início de dezembro, a comissão apresentou ao Executivo a sua proposta para a convocação e organização do processo [veja aqui ].Desde terça-feira, havia rumores de que a convocação da conferência teria sido acertada em reunião entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente Lula. A assessoria do ministério, porém, não confirmou a informação, informando apenas que o ministro faria uma coletiva para tratar do tema.O site Tele.Síntese informa que há uma reunião marcada para 3 de fevereiro, no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral, a Casa Civil e o Ministério das Comunicações para acertar detalhes do decreto presidencial que deve convocar a conferência. O decreto vai estabelecer a data de realização da etapa nacional e definir o órgão de governo responsável pela execução da conferência. Considerando as experiências das demais conferências, o texto pode, ainda, estabelecer o formato das etapas preparatórias, a temática e os objetivos da conferência, além de definir também o grupo de trabalho responsável por coordenar o processo.* Colaborou Flávio Gonçalves, para o Observatório do Direito à Comunicação.
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Comunitárias mantém "pé atrás" com projeto do Executivo
Henrique Costa – Observatório do Direito à Comunicação
É com grande desconfiança que as entidades e organizações da sociedade civil receberam o projeto de lei redigido pelo Executivo e enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de propor a descriminalização do ato de operar serviço de radiodifusão sem concessão. Além dos próprios nós envolvendo uma nova regulamentação, justificam o “pé atrás” lembrando a conturbada relação entre o governo Lula e as rádios comunitárias, marcada pela continuidade da perseguição e fechamento de emissoras.O envio do projeto ao Congresso foi registrado no Diário Oficial da União no último dia 15 [saiba mais] . O teor completo do documento ainda é desconhecido, mas as informações repassadas pelo Ministério da Justiça apontam perspectivas positivas para os cidadãos acusados criminalmente por operar rádios comunitárias sem autorização. No entanto, o projeto cria severas punições administrativas que podem até mesmo inviabilizar o funcionamento de muitas delas.O grande mérito da proposta é, evidentemente, o fim das punições na esfera criminal. O texto produzido pelo Ministério da Justiça (MJ), com apoio da Casa Civil, altera o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, acabando com as sanções penais à transmissão clandestina de telecomunicações que seja identificada como radiodifusão. Revoga também o Artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que criminaliza “a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos”.
São justamente esses dois artigos utilizados para justificar a prisão e abertura de processos criminais contra os responsáveis pelas emissoras comunitárias. O entendimento do governo é de que deve ser considerado crime apenas o que atenta contra os “bens jurídicos da humanidade”, ou seja, não causa prejuízos a ninguém. Portanto, o mero funcionamento de uma rádio não poderia ser considerado crime, mesmo a emissora estando em desacordo com a lei. Segundo informa o MJ, a proposta inclui ainda uma mudança no Código Penal. Este passaria a prever como crime apenas a transmissão de sinais de radiodifusão – autorizada ou não – que cause danos à segurança ou à saúde, por exemplo, interferindo na comunicação da polícia ou entre ambulâncias.
“É um projeto que tem uma parte positiva e outra negativa”, avalia José Luís Sóter, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). “A positiva é que descriminaliza o ato de praticar radiodifusão e não haverá respaldo da lei para as invasões da Polícia Federal e da Anatel. Mas, por outro lado, as penas administrativas são muito fortes.”E é exatamente no recrudescimento das sanções civis que se instala a insegurança das organizações. Para Bráulio Ribeiro, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, “não há dúvidas de que qualquer iniciativa no sentido de descriminalizar a prática da radiodifusão comunitária é importante”. “O problema é que, no caso do projeto do governo, o endurecimento das penas administrativas é absolutamente despropositado e cria efeitos muito negativos”, avalia.Comunitárias x ComerciaisAo tratar da descriminalização, o projeto em pauta não distingue a natureza da programação veiculada ou da organização responsável pela emissora considerada não-autorizada. Neste caso, seriam beneficiadas por estas modificações tanto as rádios comunitárias, como rádios e TVs de caráter comercial que operem sem a devida licença. No entanto, como o funcionamento de uma emissora permanece como um ilícito civil, as sanções administrativas seguem valendo. Neste caso, a não-distinção entre emissoras de caráter comunitário e aquelas que visam apenas interesses particulares implicaria em distorções nas punições.Para Sophia Hammoe, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), é positivo que a lei passe a tratar de forma idêntica qualquer tipo de transmissão para que não mais apenas as comunitárias apareçam como “criminosas”. No entanto, ela acredita que deveria haver penas diferenciadas, pois as comerciais não-autorizadas obtêm lucro financeiro com a atividade.O problema é que o projeto faz esta diferenciação ao avesso do que espera a diretora da Amarc. A proposta do governo não modifica as sanções previstas no CBT ou na LGT para a radiodifusão não-autorizada, mas prevê modificações nas punições previstas na Lei 9.612/98, que regulamenta a radiodifusão comunitária. Ou seja, endurece o tratamento dispensado às comunitárias.“Não há diferenciação em relação à criminalização, mas o projeto penaliza ainda mais as comunitárias”, avalia Sabrina Durigon Marques, advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP.
Multa em aberto
Segundo informações do MJ, o texto que está sendo finalizado propõe novas sanções à rádio comunitária funcionando sem autorização: a apreensão dos equipamentos, multa e suspensão do processo de autorização da outorga ou a proibição de que a associação possa se habilitar para um novo processo até o pagamento da multa.Entre outras indefinições, a proposta do MJ não define os valores das multas. ”Isso é perigosíssimo. Se algum governo quiser impedir a prática da radiodifusão comunitária basta estabelecer um valor impraticável”, afirma Ribeiro.
Para Sóter, isso poderia significar o fim de muitas rádios. ”Deveria haver advertências, prazos e uma quantificação, pois se ficar em aberto quem estiver com o ‘bloco na mão’ decidirá.”Punições para as autorizadasO projeto também pretende modificar as punições para irregularidades cometidas por rádios comunitárias autorizadas no que diz respeito à veiculação de publicidade, uso de equipamentos fora das especificações e a prática de proselitismo de qualquer natureza, entre outras. Nestes casos, estabelece três categorias de infrações: regulares, graves e gravíssimas. As chamadas infrações gravíssimas não prevêem o escalonamento de penas, existente em todas as leis de radiodifusão ou telecomunicações. Nesta categoria, são incluídas a prática de proselitismo, a transferência da autorização a terceiros e a transmissão não-autorizada.Questiona-se, portanto, qual seria a motivação do Executivo em levar a cabo um projeto com estas previsões extras em relação à radiodifusão comunitária quando apenas o seu objeto central – a descriminalização da prática de radiodifusão não-autorizada – já causaria suficiente polêmica.
“O governo Lula tem uma dívida com o movimento de radiodifusão comunitária e acha se ao menos essa iniciativa, da descriminalização, não for tomada agora, não haverá mais tempo para, ainda durante a gestão do Lula, aprovar o projeto no Congresso”, acredita Ribeiro. “No entanto, o setor da comunicação esteve, e continua a estar, subordinado ao interesse dos radiodifusores comerciais.” Ou seja, a proximidade do fim do mandato imporia uma agenda ainda muito difusa de “ressarcimento” aos movimentos populares. Mas, sendo as Comunicações um dos setores mais conservadores do governo, a compensação aos interesses do setor privado pode acabar suplantando as boas intenções
É com grande desconfiança que as entidades e organizações da sociedade civil receberam o projeto de lei redigido pelo Executivo e enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de propor a descriminalização do ato de operar serviço de radiodifusão sem concessão. Além dos próprios nós envolvendo uma nova regulamentação, justificam o “pé atrás” lembrando a conturbada relação entre o governo Lula e as rádios comunitárias, marcada pela continuidade da perseguição e fechamento de emissoras.O envio do projeto ao Congresso foi registrado no Diário Oficial da União no último dia 15 [saiba mais] . O teor completo do documento ainda é desconhecido, mas as informações repassadas pelo Ministério da Justiça apontam perspectivas positivas para os cidadãos acusados criminalmente por operar rádios comunitárias sem autorização. No entanto, o projeto cria severas punições administrativas que podem até mesmo inviabilizar o funcionamento de muitas delas.O grande mérito da proposta é, evidentemente, o fim das punições na esfera criminal. O texto produzido pelo Ministério da Justiça (MJ), com apoio da Casa Civil, altera o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, acabando com as sanções penais à transmissão clandestina de telecomunicações que seja identificada como radiodifusão. Revoga também o Artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que criminaliza “a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos”.
São justamente esses dois artigos utilizados para justificar a prisão e abertura de processos criminais contra os responsáveis pelas emissoras comunitárias. O entendimento do governo é de que deve ser considerado crime apenas o que atenta contra os “bens jurídicos da humanidade”, ou seja, não causa prejuízos a ninguém. Portanto, o mero funcionamento de uma rádio não poderia ser considerado crime, mesmo a emissora estando em desacordo com a lei. Segundo informa o MJ, a proposta inclui ainda uma mudança no Código Penal. Este passaria a prever como crime apenas a transmissão de sinais de radiodifusão – autorizada ou não – que cause danos à segurança ou à saúde, por exemplo, interferindo na comunicação da polícia ou entre ambulâncias.
“É um projeto que tem uma parte positiva e outra negativa”, avalia José Luís Sóter, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). “A positiva é que descriminaliza o ato de praticar radiodifusão e não haverá respaldo da lei para as invasões da Polícia Federal e da Anatel. Mas, por outro lado, as penas administrativas são muito fortes.”E é exatamente no recrudescimento das sanções civis que se instala a insegurança das organizações. Para Bráulio Ribeiro, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, “não há dúvidas de que qualquer iniciativa no sentido de descriminalizar a prática da radiodifusão comunitária é importante”. “O problema é que, no caso do projeto do governo, o endurecimento das penas administrativas é absolutamente despropositado e cria efeitos muito negativos”, avalia.Comunitárias x ComerciaisAo tratar da descriminalização, o projeto em pauta não distingue a natureza da programação veiculada ou da organização responsável pela emissora considerada não-autorizada. Neste caso, seriam beneficiadas por estas modificações tanto as rádios comunitárias, como rádios e TVs de caráter comercial que operem sem a devida licença. No entanto, como o funcionamento de uma emissora permanece como um ilícito civil, as sanções administrativas seguem valendo. Neste caso, a não-distinção entre emissoras de caráter comunitário e aquelas que visam apenas interesses particulares implicaria em distorções nas punições.Para Sophia Hammoe, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), é positivo que a lei passe a tratar de forma idêntica qualquer tipo de transmissão para que não mais apenas as comunitárias apareçam como “criminosas”. No entanto, ela acredita que deveria haver penas diferenciadas, pois as comerciais não-autorizadas obtêm lucro financeiro com a atividade.O problema é que o projeto faz esta diferenciação ao avesso do que espera a diretora da Amarc. A proposta do governo não modifica as sanções previstas no CBT ou na LGT para a radiodifusão não-autorizada, mas prevê modificações nas punições previstas na Lei 9.612/98, que regulamenta a radiodifusão comunitária. Ou seja, endurece o tratamento dispensado às comunitárias.“Não há diferenciação em relação à criminalização, mas o projeto penaliza ainda mais as comunitárias”, avalia Sabrina Durigon Marques, advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP.
Multa em aberto
Segundo informações do MJ, o texto que está sendo finalizado propõe novas sanções à rádio comunitária funcionando sem autorização: a apreensão dos equipamentos, multa e suspensão do processo de autorização da outorga ou a proibição de que a associação possa se habilitar para um novo processo até o pagamento da multa.Entre outras indefinições, a proposta do MJ não define os valores das multas. ”Isso é perigosíssimo. Se algum governo quiser impedir a prática da radiodifusão comunitária basta estabelecer um valor impraticável”, afirma Ribeiro.
Para Sóter, isso poderia significar o fim de muitas rádios. ”Deveria haver advertências, prazos e uma quantificação, pois se ficar em aberto quem estiver com o ‘bloco na mão’ decidirá.”Punições para as autorizadasO projeto também pretende modificar as punições para irregularidades cometidas por rádios comunitárias autorizadas no que diz respeito à veiculação de publicidade, uso de equipamentos fora das especificações e a prática de proselitismo de qualquer natureza, entre outras. Nestes casos, estabelece três categorias de infrações: regulares, graves e gravíssimas. As chamadas infrações gravíssimas não prevêem o escalonamento de penas, existente em todas as leis de radiodifusão ou telecomunicações. Nesta categoria, são incluídas a prática de proselitismo, a transferência da autorização a terceiros e a transmissão não-autorizada.Questiona-se, portanto, qual seria a motivação do Executivo em levar a cabo um projeto com estas previsões extras em relação à radiodifusão comunitária quando apenas o seu objeto central – a descriminalização da prática de radiodifusão não-autorizada – já causaria suficiente polêmica.
“O governo Lula tem uma dívida com o movimento de radiodifusão comunitária e acha se ao menos essa iniciativa, da descriminalização, não for tomada agora, não haverá mais tempo para, ainda durante a gestão do Lula, aprovar o projeto no Congresso”, acredita Ribeiro. “No entanto, o setor da comunicação esteve, e continua a estar, subordinado ao interesse dos radiodifusores comerciais.” Ou seja, a proximidade do fim do mandato imporia uma agenda ainda muito difusa de “ressarcimento” aos movimentos populares. Mas, sendo as Comunicações um dos setores mais conservadores do governo, a compensação aos interesses do setor privado pode acabar suplantando as boas intenções
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
Mega Operação da Polícia Federal e Anatel fracassa em Campinas
Uma mega operação da polícia Federal e Anatel aconteceu nesta quinta-feira, 29 de Janeiro em Campinas. A Operação tinha como objetivo o fechamento de 4 Rádios Comunitárias, e felizmente todas as operações fracassaram.
O Movimento de Rádios Comunitárias colocou em operação um plano para coibir estas ações imorais, e a Anatel e Polícia Federal esteve em 4 emissoras comunitárias, em todas elas, os agentes não encontraram nada.
No último dia 27 de Janeiro, a ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Regional Campinas, encaminhou ao Delegado Chefe da Polícia Federal em Campinas, uma relação de emissoras comerciais com outorgas vencidas, entre elas a Globo CBN e todas as emissoras comerciais, solicitando a prisão de seus diretores.
Em represália a Polícia Federal e Anatel realiza esta operação, mas não age contra as emissoras comerciais com outorgas vencidas e nem tampouco colocou atrás das grades os mandantes do assassinato do Ex-Prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, assassinado em Setembro de 2001, cuja investigação foi solicitada pela Família do ex-prefeito ao Ministro da Justiça Tarso Genro.
Vale lembrar também que a cidade de Campinas ficou famosa em 2000 em decorrência da CPI do crime organizado, que investigou a relação de autoridades e empresários de Campinas com o crime organizado. Até o momento poucas pessoas foram presas.
Para garantir números de suas ações policiais, a Polícia Federal de Campinas continua fechando Rádios Comunitárias, gastando dinheiro público para invadir favelas e bairros da periferia, apenas para aumentar os números de suas ações policiais.
Já que os números são a prova de suas ações, solicitamos que a Polícia Federal de Campinas apresente os números de Rádios Comunitárias fechadas e o número de apreensões de drogas e lavagem de dinheiro realizada pelas elites da cidade. Temos certeza que o número de emissoras fechadas é bem maior do que o crime de lavagem de dinheiro e corrupção, e é por isso que os números das ações policiais da Polícia Federal de Campinas não aparece.
Estes números são necessários para que a sociedade campineira possa saber de que lado estão as forças policiais, que devem agir em defesa da democracia e contra a corrupção do estado Brasileiro, e parar imediatamente a repressão contra os cidadãos pobres deste país.
As Rádios Comunitárias de Campinas não irão deixar de lutar pela construção de uma comunicação Livre, Dialógica e comprometida com a construção de um outro Brasil, e informa que não poupará esforços para colocar os verdadeiros piratas deste país (o monopólio da AESP e ABERT) atrás das grades.
OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE
Assinam este manifesto as Rádios Comunitárias de Campinas e a Regional Campinas da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO
O Movimento de Rádios Comunitárias colocou em operação um plano para coibir estas ações imorais, e a Anatel e Polícia Federal esteve em 4 emissoras comunitárias, em todas elas, os agentes não encontraram nada.
No último dia 27 de Janeiro, a ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Regional Campinas, encaminhou ao Delegado Chefe da Polícia Federal em Campinas, uma relação de emissoras comerciais com outorgas vencidas, entre elas a Globo CBN e todas as emissoras comerciais, solicitando a prisão de seus diretores.
Em represália a Polícia Federal e Anatel realiza esta operação, mas não age contra as emissoras comerciais com outorgas vencidas e nem tampouco colocou atrás das grades os mandantes do assassinato do Ex-Prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, assassinado em Setembro de 2001, cuja investigação foi solicitada pela Família do ex-prefeito ao Ministro da Justiça Tarso Genro.
Vale lembrar também que a cidade de Campinas ficou famosa em 2000 em decorrência da CPI do crime organizado, que investigou a relação de autoridades e empresários de Campinas com o crime organizado. Até o momento poucas pessoas foram presas.
Para garantir números de suas ações policiais, a Polícia Federal de Campinas continua fechando Rádios Comunitárias, gastando dinheiro público para invadir favelas e bairros da periferia, apenas para aumentar os números de suas ações policiais.
Já que os números são a prova de suas ações, solicitamos que a Polícia Federal de Campinas apresente os números de Rádios Comunitárias fechadas e o número de apreensões de drogas e lavagem de dinheiro realizada pelas elites da cidade. Temos certeza que o número de emissoras fechadas é bem maior do que o crime de lavagem de dinheiro e corrupção, e é por isso que os números das ações policiais da Polícia Federal de Campinas não aparece.
Estes números são necessários para que a sociedade campineira possa saber de que lado estão as forças policiais, que devem agir em defesa da democracia e contra a corrupção do estado Brasileiro, e parar imediatamente a repressão contra os cidadãos pobres deste país.
As Rádios Comunitárias de Campinas não irão deixar de lutar pela construção de uma comunicação Livre, Dialógica e comprometida com a construção de um outro Brasil, e informa que não poupará esforços para colocar os verdadeiros piratas deste país (o monopólio da AESP e ABERT) atrás das grades.
OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE
Assinam este manifesto as Rádios Comunitárias de Campinas e a Regional Campinas da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Governo envia ao Congresso Projeto que descriminaliza Radiodifusão sem Liçença
Observatório do Direito à Comunicação
15.01.2009
Por Jonas Valente
No início do penúltimo ano do governo Lula, a equipe do presidente por fim mostra-se disposta a dar o primeiro passo para um processo de revisão das regras que impedem o crescimento das rádios comunitárias. Foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União mensagem do Executivo ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que visa descriminalizar o ato de operar serviço de radiodifusão sem autorização do poder concedente.
A iniciativa responde a uma das históricas demandas dos ativistas da mídia comunitária. A perseguição dos órgãos reguladores e da polícia às rádios comunitárias é uma das principais reclamações das entidades representativas do setor, que inclusive denunciam um acirramento desta ao longo do governo Lula.
A versão final do PL só será divulgada após o seu acolhimento pelo Congresso, mas o texto que está sendo trabalho pelo Ministério da Justiça, com apoio da Casa Civil, altera o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, excetuando de sanção penal a transmissão clandestina de telecomunicações que seja identificada como radiodifusão. O texto também revoga o Artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que criminaliza "a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos", estabelecendo pena de um a dois anos, ampliada se houver dano a terceiros.
Os dois artigos modificados pela proposta são os dispositivos utilizados para justificar a prisão e abertura de processo criminal contra os responsáveis pelas emissoras comunitárias. Caso sejam aprovadas as modificações, quem colocar uma rádio no ar antes de receber a autorização do Ministério das Comunicações não poderá mais ser preso ou julgado por varas criminais.
A transmissão, no entanto, segue sendo considerada um ilícito civil. O projeto não faz distinção em relação à natureza da programação veiculada ou da organização responsável pela emissora considerada não-autorizada. Ou seja, seriam abarcadas por estas modificações tanto rádios comunitárias, como rádios e mesmo TVs de caráter comercial que operem sem licença apropriada.
Segundo o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o PL reflete a posição do governo, apoiada em resolução Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de mudar a concepção atual da legislação. "Deve ser crime o que atenta contra os bens jurídicos da humanidade. A emissão de onda sonora em desacordo com legislação não afeta nenhum bem jurídico relevante, nada que possa privar a pessoa da liberdade. O mero funcionamento de uma rádio não pode ser considerado crime", argumenta.
Seguindo esta lógica, a proposta do governo inclui no Código Penal o crime de operação de estação de serviços de radiodifusão que coloquem pessoas em risco de vida ou saúde ao atrapalhar ou inviabilizar o funcionamento de "serviços de telecomunicações de emergência, de segurança pública ou de fins exclusivamente militares" ou de "equipamentos médico-hospitalares". Neste caso, também poderiam ser enquadradas emissoras autorizadas que provoquem interferências consideradas danosas.
Punições mais duras
O aspecto positivo do projeto – retirar da esfera penal a atividade de radiodifusão não-autorizada – pode ser ofuscado pelo endurecimentos das punições civis previsto na proposta. Para quem for pego transmitindo sem autorização, o texto propõe como sanções a apreensão dos equipamentos, multa e suspensão do processo de autorização da outorga ou a proibição de que aquela associação possa se habilitar para um novo processo até o pagamento da multa.
Além de prever esta punição à operação sem licença, o projeto aprofunda a rigidez das punições administrativas para as rádios comunitárias autorizadas em relação a outras infrações, divididas em três categorias: as regulares, graves e gravíssimas. No primeiro grupo, está a veiculação de publicidade e propaganda fora dos limites estabelecidos e o descumprimento de qualquer artigo da Lei 9.612, de 1998, que regulamenta o serviço. Atualmente uma emissora comunitária só pode receber recursos mediante patrocínio, na forma de apoio cultural, de estabelecimentos situados na área atendida. A pena para esta categoria é multa e a suspensão do funcionamento por 30 dias.
Já no grupo das infrações graves foram incluídos a operação dos equipamentos fora das especificações, que atinge aquelas estações que utilizam transmissores mais potentes do que o permitido, e a permanência por mais de 30 dias sem funcionamento sem motivo justificável. A pena prevista é multa e, em caso de reincidência, lacração do equipamento até a correção dos problemas.
Dentre as infrações gravíssimas constam a transferência da execução do serviço a terceiros e a realização de proselitisimo de qualquer natureza. A sanção para tais infrações é a cassação da autorização e a lacração dos equipamentos.
De acordo com Pedro Abramovay, a maior rigidez foi inserida na proposta seguindo a lógica de que o tratamento do desrespeito à legislação deve ser feita sob uma abordagem administrativa "Atualmente, estas punições estão baseadas no fato de que estávamos lidando com conduta criminosa. Agora, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] tem que ter poder de coercitividade para fazer valer a regra. Só achamos que este poder não pode ser a polícia, a cadeia", explica.
Prioridade
O secretário de assuntos legislativos do MJ afirma que o projeto será uma prioridade do órgão neste ano. "Sabemos que o PL sofrerá resistências, mas o Executivo vai tratá-lo como prioridade", diz.
Esta proposta deve aumentar a polêmica em torno de reformas na legislação das rádios comunitárias no Congresso, já instalada por conta do debate sobre o substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG). que reformula a Lei 9612/1998, em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
A CCTCI, no entanto, demonstrou no fim do ano que pelo menos a questão da descriminalização encontra apoio entre os parlamentares. A comissão aprovou por unanimidade o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) a projeto que tramitava na Câmara desde 1998 sobre a anistia de rádios comunitárias que estejam sendo processadas por operarem sem autorização. No novo texto, Pinheiro incluiu ainda a descriminalização da transmissão feita por rádios eminentemente comunitárias com potência de até 250W, modificando exatamente os mesmos artigos do CBT e da LGT revistos no projeto do Executivo.
15.01.2009
Por Jonas Valente
No início do penúltimo ano do governo Lula, a equipe do presidente por fim mostra-se disposta a dar o primeiro passo para um processo de revisão das regras que impedem o crescimento das rádios comunitárias. Foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União mensagem do Executivo ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que visa descriminalizar o ato de operar serviço de radiodifusão sem autorização do poder concedente.
A iniciativa responde a uma das históricas demandas dos ativistas da mídia comunitária. A perseguição dos órgãos reguladores e da polícia às rádios comunitárias é uma das principais reclamações das entidades representativas do setor, que inclusive denunciam um acirramento desta ao longo do governo Lula.
A versão final do PL só será divulgada após o seu acolhimento pelo Congresso, mas o texto que está sendo trabalho pelo Ministério da Justiça, com apoio da Casa Civil, altera o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, excetuando de sanção penal a transmissão clandestina de telecomunicações que seja identificada como radiodifusão. O texto também revoga o Artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que criminaliza "a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos", estabelecendo pena de um a dois anos, ampliada se houver dano a terceiros.
Os dois artigos modificados pela proposta são os dispositivos utilizados para justificar a prisão e abertura de processo criminal contra os responsáveis pelas emissoras comunitárias. Caso sejam aprovadas as modificações, quem colocar uma rádio no ar antes de receber a autorização do Ministério das Comunicações não poderá mais ser preso ou julgado por varas criminais.
A transmissão, no entanto, segue sendo considerada um ilícito civil. O projeto não faz distinção em relação à natureza da programação veiculada ou da organização responsável pela emissora considerada não-autorizada. Ou seja, seriam abarcadas por estas modificações tanto rádios comunitárias, como rádios e mesmo TVs de caráter comercial que operem sem licença apropriada.
Segundo o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o PL reflete a posição do governo, apoiada em resolução Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de mudar a concepção atual da legislação. "Deve ser crime o que atenta contra os bens jurídicos da humanidade. A emissão de onda sonora em desacordo com legislação não afeta nenhum bem jurídico relevante, nada que possa privar a pessoa da liberdade. O mero funcionamento de uma rádio não pode ser considerado crime", argumenta.
Seguindo esta lógica, a proposta do governo inclui no Código Penal o crime de operação de estação de serviços de radiodifusão que coloquem pessoas em risco de vida ou saúde ao atrapalhar ou inviabilizar o funcionamento de "serviços de telecomunicações de emergência, de segurança pública ou de fins exclusivamente militares" ou de "equipamentos médico-hospitalares". Neste caso, também poderiam ser enquadradas emissoras autorizadas que provoquem interferências consideradas danosas.
Punições mais duras
O aspecto positivo do projeto – retirar da esfera penal a atividade de radiodifusão não-autorizada – pode ser ofuscado pelo endurecimentos das punições civis previsto na proposta. Para quem for pego transmitindo sem autorização, o texto propõe como sanções a apreensão dos equipamentos, multa e suspensão do processo de autorização da outorga ou a proibição de que aquela associação possa se habilitar para um novo processo até o pagamento da multa.
Além de prever esta punição à operação sem licença, o projeto aprofunda a rigidez das punições administrativas para as rádios comunitárias autorizadas em relação a outras infrações, divididas em três categorias: as regulares, graves e gravíssimas. No primeiro grupo, está a veiculação de publicidade e propaganda fora dos limites estabelecidos e o descumprimento de qualquer artigo da Lei 9.612, de 1998, que regulamenta o serviço. Atualmente uma emissora comunitária só pode receber recursos mediante patrocínio, na forma de apoio cultural, de estabelecimentos situados na área atendida. A pena para esta categoria é multa e a suspensão do funcionamento por 30 dias.
Já no grupo das infrações graves foram incluídos a operação dos equipamentos fora das especificações, que atinge aquelas estações que utilizam transmissores mais potentes do que o permitido, e a permanência por mais de 30 dias sem funcionamento sem motivo justificável. A pena prevista é multa e, em caso de reincidência, lacração do equipamento até a correção dos problemas.
Dentre as infrações gravíssimas constam a transferência da execução do serviço a terceiros e a realização de proselitisimo de qualquer natureza. A sanção para tais infrações é a cassação da autorização e a lacração dos equipamentos.
De acordo com Pedro Abramovay, a maior rigidez foi inserida na proposta seguindo a lógica de que o tratamento do desrespeito à legislação deve ser feita sob uma abordagem administrativa "Atualmente, estas punições estão baseadas no fato de que estávamos lidando com conduta criminosa. Agora, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] tem que ter poder de coercitividade para fazer valer a regra. Só achamos que este poder não pode ser a polícia, a cadeia", explica.
Prioridade
O secretário de assuntos legislativos do MJ afirma que o projeto será uma prioridade do órgão neste ano. "Sabemos que o PL sofrerá resistências, mas o Executivo vai tratá-lo como prioridade", diz.
Esta proposta deve aumentar a polêmica em torno de reformas na legislação das rádios comunitárias no Congresso, já instalada por conta do debate sobre o substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG). que reformula a Lei 9612/1998, em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
A CCTCI, no entanto, demonstrou no fim do ano que pelo menos a questão da descriminalização encontra apoio entre os parlamentares. A comissão aprovou por unanimidade o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) a projeto que tramitava na Câmara desde 1998 sobre a anistia de rádios comunitárias que estejam sendo processadas por operarem sem autorização. No novo texto, Pinheiro incluiu ainda a descriminalização da transmissão feita por rádios eminentemente comunitárias com potência de até 250W, modificando exatamente os mesmos artigos do CBT e da LGT revistos no projeto do Executivo.
Anatel e Polícia Federal fecha Rádio Comunitária Autorizada em Campinas
Um fato marcou o movimento pela democratização da Comunicação em Campinas, ontem por volta das 10 hrs da manhã, Policiais federais em Companhia de Agentes da Anatel com mandato judicial com data de 19 de maio de 2008, fecharam de forma truculenta uma Rádio Comunitária em Campinas.
Representantes da ABRAÇO – Regional Campinas estiveram no local e foram impedidos de contra-argumentar a ação policial, pois os representantes da ABRAÇO estavam com uma portaria de autorização em mãos, sendo a emissora autorizada no dia 24 de Dezembro passado.
Usando de toda a truculência e arrogância como era de se esperar destes agentes de repressão do estado Brasileiro, o Agente da Polícia federal Fábio, ainda ameçou o Coordenador Sudeste da ABRAÇO Nacional Jerry de Oliveira, de que se ele continuasse a impedir a ação da Pol´cia federal ele iria forjar uma desculpa para prende-lo, e usaria um outro jeito para prende-lo, como tráfico de drogas por exemplo.
Em seguida, não contente com a ação, os agentes da Anatel apreenderam os equipamentos de estúdio da rádio, que não estavam conectados a emissora, alegando que assim que eles virarem as costas a emissora poderia voltar ao ar com os equipamentos do estúdio.
Mais uma vez a ABRAÇO entende que esta apreensão é um ato de covardia da Polícia federal e Anatel para reprimir o direito legítimo de comunicação, o que demonstra a relação promíscua entre os agentes da repressão do estado Brasileiro com o monopólio da comunicação.
A ABRAÇO não poupará esforços para a punição dos agentes federais Fábio e do delegado Despontim, além dos Agentes da ANATEL Marcos Antonio Rodrigues e Roberto Carlos Soares Campos, através das ouvidorias destes órgãos e representações do Movimento de Direitos Humanos.
No dia de Hoje, 28 de janeiro de 2008, a ABRAÇO Campinas realizará uma Assembléia para a tomada de providências, bem como a Executiva nacional da ABRAÇO, que se reunirá amanhã em Belém, durante o Fórum Social Mundial.
OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE
Representantes da ABRAÇO – Regional Campinas estiveram no local e foram impedidos de contra-argumentar a ação policial, pois os representantes da ABRAÇO estavam com uma portaria de autorização em mãos, sendo a emissora autorizada no dia 24 de Dezembro passado.
Usando de toda a truculência e arrogância como era de se esperar destes agentes de repressão do estado Brasileiro, o Agente da Polícia federal Fábio, ainda ameçou o Coordenador Sudeste da ABRAÇO Nacional Jerry de Oliveira, de que se ele continuasse a impedir a ação da Pol´cia federal ele iria forjar uma desculpa para prende-lo, e usaria um outro jeito para prende-lo, como tráfico de drogas por exemplo.
Em seguida, não contente com a ação, os agentes da Anatel apreenderam os equipamentos de estúdio da rádio, que não estavam conectados a emissora, alegando que assim que eles virarem as costas a emissora poderia voltar ao ar com os equipamentos do estúdio.
Mais uma vez a ABRAÇO entende que esta apreensão é um ato de covardia da Polícia federal e Anatel para reprimir o direito legítimo de comunicação, o que demonstra a relação promíscua entre os agentes da repressão do estado Brasileiro com o monopólio da comunicação.
A ABRAÇO não poupará esforços para a punição dos agentes federais Fábio e do delegado Despontim, além dos Agentes da ANATEL Marcos Antonio Rodrigues e Roberto Carlos Soares Campos, através das ouvidorias destes órgãos e representações do Movimento de Direitos Humanos.
No dia de Hoje, 28 de janeiro de 2008, a ABRAÇO Campinas realizará uma Assembléia para a tomada de providências, bem como a Executiva nacional da ABRAÇO, que se reunirá amanhã em Belém, durante o Fórum Social Mundial.
OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
A Rádio Comunitária Diversidade continua na mira da ANATEL
Ontem dia 14 de Janeiro de 2009 a Rádio Comunitária Diversidade que funciona na comunidade do Jardim Veneza na região sudoeste João Pessoa-PB, recebeu novamente a indesejável visita dos funcionários da ANATEL (Agência Nacional de telecomunicação) e agentes da policia federal. Objetivo desta “visita” teria como finalidade a apreensão dos equipamentos de FM da rádio, aparelhos estes já levados há dois anos.
Ontem dia 14 de Janeiro de 2009 a Rádio Comunitária Diversidade que funciona na comunidade do Jardim Veneza na região sudoeste João Pessoa-PB, recebeu novamente a indesejável visita dos funcionários da ANATEL (Agência Nacional de telecomunicação) e agentes da policia federal. Objetivo desta “visita” teria como finalidade a apreensão dos equipamentos de FM da rádio, aparelhos estes já levados há dois anos.
Como a rádio continua funcionando através do sistema de rádio poste aqui no bairro Jardim Veneza, os agentes ficaram admirados com a insistência, eles viram os novos equipamentos instalados na Rádio Comunitários Diversidade e graças a DEUS desta vez não apreenderam nada. Mesmo com o tratamento super educado dos agentes federais os integrantes da rádio comunitária: Marcelo Ricardo, Danielle Evangelista, Thiago Oliveira e Josuel da Silva sentirão no momento como verdadeiros marginais. “É inadmissível que agente se sacrifiquem para manter esse importante meio de comunicação funcionando mesmo no sistema de rádio poste sejamos tratado como marginais” afirma Luiz Mulato simples apresentado de um dos programa da rádio comunitária.
O RÁDIO COM RESPEITO
Fábio Mozart
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba está iniciando campanha para debater conteúdo musical nas emissoras populares de baixa potência, numa guerra contra o mau gosto e o embrutecimento da juventude. Trata-se de discutir se vale a pena seguir a orientação da mídia radiofônica regional, que veicula o que existe de pior, o lixo da cultura popular travestido de “forró”. Esse lixo desqualifica a mulher, envenena a juventude e presta um desserviço sem tamanho à nossa autêntica música regional.
Por exemplo, uma pseudo-música que fala de 'beber, cair e levantar', ou 'dinheiro na mão e calcinha no chão' é uma coisa educativa para se tocar em uma rádio que se diz de caráter cultural e educacional? É triste ver as jovens rebolando lascivamente ao som de letras que dizem: 'vou soltar uma bomba no cabaré e vai ser pedaço de puta pra todo lado.' No momento em que se combate a violência sexual contra as mulheres, esse tipo de música grosseira e violenta é uma verdadeira barbárie. Sabe-se que o esquema envolve muito dinheiro, essas bandas de forró eletrônico fazem parte de um projeto que visa consolidar um monopólio da produção e execução de música na mídia nordestina, câncer que nasceu no Ceará e hoje toma conta de toda região.
Essas bandas que hoje se multiplicam por todo o Brasil estão matando o autêntico forró nordestino, contaminando a juventude de todos os extratos sociais, fechando as portas para a produção musical de qualidade e formando uma geração que está se acostumando tragicamente ao lixo musical. Na Paraíba, temos uma banda chamada “Tocaia da Paraíba” que é um primor de inventividade, de sonoridade nova sem perder os alicerces da verdadeira música nordestina. Quem já ouviu falar do “Tocaia da Paraíba”?
Rádio comunitária existe para dar qualidade de vida plena à comunidade, e isso é impossível com a mediocridade cultural, a intolerância, o incitamento à violência sexual e ao alcoolismo. Na nossa rádio comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa, estamos radicalizando: só tocamos música boa, e de artistas paraibanos. Rádio comunitária é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade maior a divulgação da cultura regional, conforme a Lei Federal 9.612. Pensando nisso, estamos procurando os artistas para incluir sua obra na grade de programação, em troca eles concordam em ceder e transferir todos os direitos autorais, em relação ao conteúdo da obra para veiculação na Rádio. De quebra, a rádio se livra das cobranças do ECAD. Perde audiência? Claro. Mas quem disse que rádio comunitária está atrás de audiência? É um exemplo a ser seguido por quem pensa rádio comunitária como um instrumento de elevação cultural e respeito aos valores da comunidade.
Fábio Mozart
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba está iniciando campanha para debater conteúdo musical nas emissoras populares de baixa potência, numa guerra contra o mau gosto e o embrutecimento da juventude. Trata-se de discutir se vale a pena seguir a orientação da mídia radiofônica regional, que veicula o que existe de pior, o lixo da cultura popular travestido de “forró”. Esse lixo desqualifica a mulher, envenena a juventude e presta um desserviço sem tamanho à nossa autêntica música regional.
Por exemplo, uma pseudo-música que fala de 'beber, cair e levantar', ou 'dinheiro na mão e calcinha no chão' é uma coisa educativa para se tocar em uma rádio que se diz de caráter cultural e educacional? É triste ver as jovens rebolando lascivamente ao som de letras que dizem: 'vou soltar uma bomba no cabaré e vai ser pedaço de puta pra todo lado.' No momento em que se combate a violência sexual contra as mulheres, esse tipo de música grosseira e violenta é uma verdadeira barbárie. Sabe-se que o esquema envolve muito dinheiro, essas bandas de forró eletrônico fazem parte de um projeto que visa consolidar um monopólio da produção e execução de música na mídia nordestina, câncer que nasceu no Ceará e hoje toma conta de toda região.
Essas bandas que hoje se multiplicam por todo o Brasil estão matando o autêntico forró nordestino, contaminando a juventude de todos os extratos sociais, fechando as portas para a produção musical de qualidade e formando uma geração que está se acostumando tragicamente ao lixo musical. Na Paraíba, temos uma banda chamada “Tocaia da Paraíba” que é um primor de inventividade, de sonoridade nova sem perder os alicerces da verdadeira música nordestina. Quem já ouviu falar do “Tocaia da Paraíba”?
Rádio comunitária existe para dar qualidade de vida plena à comunidade, e isso é impossível com a mediocridade cultural, a intolerância, o incitamento à violência sexual e ao alcoolismo. Na nossa rádio comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa, estamos radicalizando: só tocamos música boa, e de artistas paraibanos. Rádio comunitária é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade maior a divulgação da cultura regional, conforme a Lei Federal 9.612. Pensando nisso, estamos procurando os artistas para incluir sua obra na grade de programação, em troca eles concordam em ceder e transferir todos os direitos autorais, em relação ao conteúdo da obra para veiculação na Rádio. De quebra, a rádio se livra das cobranças do ECAD. Perde audiência? Claro. Mas quem disse que rádio comunitária está atrás de audiência? É um exemplo a ser seguido por quem pensa rádio comunitária como um instrumento de elevação cultural e respeito aos valores da comunidade.
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