Grupo filiado à Amirt usa “laranja” para usurpar Rádio Comunitária em MG

Empresários donos de FM comercial e retransmissora de TV recorrem a parente como fachada para controlar emissora comunitária em Carmo do Rio Claro; Todas as emissoras funcionam no mesmo prédio

Redação ABRAÇO - SP

São Paulo (SP) 10/01/2012 – A legislação brasileira da Radiodifusão Comunitária é bem clara: “é vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de serviço de qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão...”. Mas em Carmo do Rio Claro, ao Sul de Minas Gerais, a lei é um mero detalhe. Pois esse simpático e receptivo município turístico de 21 mil habitantes, localizado às margens do Lago de Furnas, entre Alfenas e Passos, convive há dez anos com um escandaloso caso de monopólio de comunicações.

Bem no coração da cidade, a família Pimenta Peres ergueu nas últimas duas décadas um império de comunicações composto por uma emissora de rádio FM comercial, a Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda. (www.ondasul.com.br) , de abrangência regional; e uma retransmissora de TV, a TV Onda Sul (www.tvondasul.com.br), implantadas na cidade a partir do início dos anos 90. Não satisfeito com duas emissoras de alcance regional, o grupo de comunicação – cujos sócios diretores, conforme o Ministério das Comunicações, são os irmãos Luciano Pimenta Correa Peres e Rogério Pimenta Peres – também controla há dez anos a Rádio Comunitária local chamada “Nova Onda FM” (nome que inclusive faz alusão direta à TV e à rádio FM, antecessoras), através de uma representante de fachada, a popular “laranja”.

Atuais Sócios e Dirigentes da Rádio Onda Sul Limitada

fonte: Ministério das Comunicações

É que a outorga de autorização do serviço à Rádio Comunitária Nova Onda foi concedida em 2001 pelo Ministério das Comunicações à “Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural Nova Onda de Carmo do Rio Claro”, cuja representante legal (presidente) é ninguém menos que a esposa de Rogério Pimenta, Jacqueline Brandão de Andrade Peres. Conforme atesta a Certidão de Casamento registrada em Passos (MG), e obtida pela Abraço-SP através de denúncias da comunidade local, Jacqueline e um dos sócios das emissoras de Rádio e TV, Rogério Pimenta, são casados desde 1988.

certidão de casamento entre o sócio da Rádio Onda Sul e a Presidente da Associação da Rádio Comunitária

Mas a gravidade do caso não para por aí. Configurando ainda mais um notório caso de propriedade cruzada dos meios de comunicação, o grupo Onda Sul adotou uma estratégia que soa como chacota diante das proibições expressas na lei e não hesitou em concentrar todas as três emissoras no mesmo lugar. Isso mesmo: a TV Onda Sul, a Rádio Onda Sul FM e também a Rádio Comunitária Nova Onda FM funcionam no mesmo edifício de três andares – um dos únicos da cidade – situado à Rua Delfim Moreira, nº 133, ao lado da Prefeitura Municipal, e que também abriga a sede local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) (veja nas fotos a fachada do prédio com as logomarcas das três emissoras expostas).

Local de instalação das emissoras: Rádio Comercial, TV Comercial e Rádio Comunitária Funcionando no mesmo edifício

Um detalhe ainda mais surpreendente nesse caso flagrante de usurpação dos meios de comunicação – que infelizmente remete a mais um episódio do velho e abominável coronelismo midiático do século passado – é que Luciano Pimenta, o irmão de Rogério e cunhado de Jacqueline, e que na verdade é quem dirige as rádios e a TV, é ainda um membro ativo da Diretoria da Amirt (Associação Mineira de Rádio e Televisão).
Tão ativo que atualmente o empresário exerce o cargo de 1º Tesoureiro (veja no link: http://www.amirt.com.br/institucional_diretoria.php) da entidade de classe que reúne os veículos da mídia privada em Minas, e que historicamente sempre condenou o movimento das rádios comunitárias, classificando-as de “rádios piratas, clandestinas”.

Jornalista graduado pela PUC e com curso de pós-graduação na Inglaterra, Luciano Pimenta inclusive não faz questão de esconder de ninguém que é ele mesmo quem manda nas três emissoras. Negocia diretamente com anunciantes e exerce com desenvoltura o papel de interlocutor público das três emissoras junto às autoridades e nos meios sociais, religiosos e políticos, inclusive na Câmara Municipal de Vereadores, onde um dos locutores pioneiros da Rádio Comunitária Nova Onda, Claudinei de Oliveira, ocupa uma das nove cadeiras do Legislativo desde 2008.
Com certa frequência, o jovem empresário Luciano Pimenta é retratado em outros veículos e nas colunas sociais dos jornais como o verdadeiro todo-poderoso que comanda o grupo, incluindo a rádio comunitária presidida, no papel, por sua cunhada Jacqueline, e que em tese deveria pertencer à comunidade.
Em uma dessas reportagens, por exemplo, publicada na página 7 da edição de setembro de 2007 do jornal “Sudoeste de Minas”, Luciano Pimenta tem seu perfil fielmente retratado como “Diretor e Proprietário da Onda Sul FM, TV Onda Sul e administrador da rádio comunitária local, a Nova Onda” (veja a matéria no link: http://www.ventaniaonline.com.br/jornal_set2007_public.pdf)

Nessa mesma matéria de página inteira, que enaltece o alcance regional de dezenas de cidades das emissoras comerciais do grupo Onda Sul, Luciano inclusive declara: “A Nova Onda foi isso. A associação me convidou para termos uma rádio voltada para a cidade mesmo. O pessoal às vezes reclama que a Onda Sul (FM) não fala do Carmo tal e coisa. Então achei necessário ter uma rádio aqui que falava coisas do Carmo.”
Os próprios veículos do grupo também não têm qualquer pudor de confirmar que Luciano Pimenta é quem gerencia as três emissoras. Na segunda semana de dezembro de 2011, quando a Rádio Comunitária Nova Onda completou dez anos de existência, a TV Onda Sul, do grupo, divulgou uma reportagem mostrando uma festa de confraternização pelo aniversário da rádio comunitária (veja aqui o vídeo http://youtu.be/Zhi7SgCflnI). Na confraternização, dentro da sede única das emissoras, as equipes da TV, da Rádio FM e da Rádio Comunitária aparecem juntas nas imagens celebrando os “parabéns” à rádio comunitária. Jacqueline Brandão Peres, a presidente de fato, é claro, nem aparece na matéria. Ao final da reportagem, advinhe quem surge ao centro da cena cortando o bolo da comunitária Nova Onda? Prêmio para quem respondeu Luciano Pimenta, todo sorridente ao lado do diretor da rádio comunitária, cujo slogan é patético: “Nova Onda, essa é legal”.

A simbiose entre as equipes das três emissoras é comum e conhecida na cidade. Motoristas, telefonistas e demais trabalhadores comumente atuam prestando serviço ora para uma emissora, ora para outra, às vezes para mais de uma ao mesmo tempo. Há inclusive relatos, não confirmados, de que funcionários da Rádio Comunitária Nova Onda têm registros trabalhistas vinculados à Rádio Onda Sul.

Todo esse enredo de um clássico caso de monopólio dos meios de comunicação se desenrola em Carmo do Rio Claro há mais de dez anos, com o amplo conhecimento de toda a cidade – e provavelmente da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), que tem feito visitas frequentes ao município nos últimos anos (só em 2011, foram pelo menos quatro passagens dos fiscais da agência em diligências diversas à cidade).

Toda a documentação que comprova esse crime cometido há uma década no Sul de Minas faz parte de um farto dossiê-denúncia elaborado pela Abraço-SP e encaminhado ao Ministério das Comunicações para providências imediatas, uma vez que uma das premissas da entidade é garantir uma Radiodifusão Comunitária Pública, voltada aos reais interesses das Comunidades, impedindo a usurpação das Rádios Comunitárias por setores empresariais, religiosos e particulares.

Na denúncia formalizada ao Minicom, a Abraço-SP requere ao Ministério das Comunicações a rejeição do processo de renovação da licença da Rádio Comunitária Nova Onda, previsto para ser iniciado após 18 de janeiro de 2012, e pede ainda o cancelamento das concessões da Rádio Onda Sul FM e da TV Onda Sul – Canal 9.

“Os fatos apresentados como provas materiais deixam claro o vínculo de gerência, administração, comando e domínio da rádio comunitária por outra entidade, com o agravante de se tratar de entidade comercial privada de comunicação, o que configura monopólio de comunicação, prática vedada pela Constituição Federal, artigo 220, parágrafo 5°”, diz a Abraço-SP na denúncia encaminhada ao Minicom.

“Fica comprovada a falta de idoneidade moral dos dirigentes e sócios da empresa Onda Sul FM Stereo Ltda. e da Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural Nova Onda de Carmo do Rio Claro em usurpar um patrimônio da cidade, cabendo sanções administrativas e cancelamento das concessões, como determina a legislação”, afirma a Abraço-SP no dossiê, com cópias encaminhadas também à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do Estado de Minas Gerais, à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, à Presidência da República, além de entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entre outras autoridades.